{"id":119,"__str__":"Parecer - Parecer Das Comiss\u00f5es em conjunta 1 e 4 de 13/08/2018 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/119","metadata":{},"nome":"Parecer Das Comiss\u00f5es em conjunta 1 e 4","data":"2018-08-13","autor":"","ementa":"COMISS\u00c3O CONJUNTA DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL, E COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA, SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL\r\n\r\n\r\nPARECER DO PROJETO DE LEI N\u00ba030/2018\r\n\r\nMAT\u00c9RIA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei n.030/2018\r\nAUTOR: Poder Executivo Municipal \r\nRELAT\u00d3RIO \r\nO chefe do poder executivo municipal, encaminhou a esta casa legislativa o Projeto de Lei n.030/2018, o projeto de lei disp\u00f5e sobre O cen\u00e1rio nacional, o debate sobre as pol\u00edticas p\u00fablicas espec\u00edficas para as juventudes no Brasil, s\u00e3o relativamente recentes. Intensificou-se com a cria\u00e7\u00e3o da Secretaria Nacional de Juventude, a realiza\u00e7\u00e3o de confer\u00eancias nacionais de juventude e mais recentemente com a promulga\u00e7\u00e3o do Estatuto da Juventude, Lei Federal n\u00ba 12.852 de 05 de agosto de 2013 e a cria\u00e7\u00e3o dos Sistema Nacional de Juventude.\r\n\tNo \u00e2mbito do poder p\u00fablico municipal, compreendemos a import\u00e2ncia de planejar e operacionalizar pol\u00edticas p\u00fablicas para as juventudes de Anchieta. Neste sentido, o Conselho Municipal de Juventude, com representantes do Poder P\u00fablico Municipal e de entidades representativas de jovens, configura-se como inst\u00e2ncia de grande import\u00e2ncia para que as pol\u00edticas p\u00fablicas planejadas venham ao encontro das reais necessidades e demandas indicadas pelos jovens anchietenses.\r\n\tOutrossim, informamos que no ano de 2017, realizamos dois encontros com a juventude do Munic\u00edpio, um com a juventude do meio urbano e outro com a juventude do meio rural. Nestes encontros os jovens indicaram a\u00e7\u00f5es a serem desenvolvidas pelo governo municipal, dentre elas a constitui\u00e7\u00e3o formal de um Conselho Municipal de Juventude, entendendo ser este um importante espa\u00e7o de participa\u00e7\u00e3o social juvenil na condu\u00e7\u00e3o e na elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para a juventude.\r\nPARECER \r\nDito isso, com efeito a iniciativa \u00e9 do Poder Executivo. O projeto apresentado est\u00e1 formalmente correto e atende \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e o princ\u00edpio constitucional da legalidade. Face ao exposto, cumpridas as determina\u00e7\u00f5es legais e regimentais, esta Comiss\u00e3o emite parecer favor\u00e1vel ao prosseguimento.\r\n\u00c9 o parecer. \r\n\r\nVOTO\r\nConsiderando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, regimentais e constitucionais, esta Relatoria resolve exarar Parecer de forma FAVOR\u00c1VEL \u00c0 TRAMITA\u00c7\u00c3O do presente Projeto de Lei n.030/2018.\r\nEste \u00e9 o parecer, salvo melhor ju\u00edzo.\r\n\r\nAnchieta/SC, 13 de AGOSTO de 2018.\r\nComiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final \r\nPresidente: Vilson Luiz Rossato   ________________________________________\r\nVice-Presidente:  Adriane Brassiani ______________________________________\r\nRelator: Carmem Gorczveski   ___________________________________________\r\n\r\n\r\nComiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social \r\nPresidente:  Adriane Brassiani __________________________________________\r\nVice-Presidente: Ivo Schaeffer __________________________________________\r\nRelator: Carmem Gorczveski____________________________________________","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2018/119/comissao_conjunta_1-4.docx","data_ultima_atualizacao":"2018-10-18T15:56:58.846113-03:00","materia":158,"tipo":1}