{"id":123,"__str__":"Parecer - Parecer Das Comiss\u00f5es em conjunta 1-2 e 3 de 08/08/2018 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/123","metadata":{},"nome":"Parecer Das Comiss\u00f5es em conjunta 1-2 e 3","data":"2018-08-08","autor":"","ementa":"REUNI\u00c3O CONJUNTA DE COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL, COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO, E A COMISS\u00c3O DE OBRAS, SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO \r\n\r\nPARECER DO PROJETO DE LEI N\u00ba031/2018\r\n\r\nMAT\u00c9RIA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOA\u00c7\u00c3O VE\u00cdCULOS APREENDIDOS PELA RECEITA FEDERAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\nASSUNTO: Projeto de Lei n.031/2018 \r\nAUTOR: Poder Executivo Municipal \r\nRELAT\u00d3RIO \r\nO chefe do poder executivo, encaminhou a esta casa legislativa o projeto de lei n.031/2018, que tem como finalidade de receber em doa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda \u2013 Secretaria da Receita Federal \u2013 Delegacia da Receita Federal do Brasil de Joa\u00e7aba, conforme Ato de Destina\u00e7\u00e3o de Mercadorias n\u00ba 314 de 05 de julho de 2018 (anexo), oito ve\u00edculos, respectivamente: 01 (um) ve\u00edculo GM, Celta, ano fabrica\u00e7\u00e3o/modelo 2002/2002, 01 (um) autom\u00f3vel de passageiros Volkswagen, saveiro 1.6, ano fabrica\u00e7\u00e3o/modelo 2004/2004, 01 (um) autom\u00f3vel de passageiros GM, Vectra ano fabrica\u00e7\u00e3o/modelo 1996/1997, 01 (um) autom\u00f3vel de passageiros Fiat, Strada Fire Flex, ano fabrica\u00e7\u00e3o/modelo 2011/2011; 01 (um) autom\u00f3vel de passageiros Renault, Clio Aut 1.0, ano fabrica\u00e7\u00e3o/modelo 2005/2006,  01 (um) autom\u00f3vel de passeio, Renault, Scenic AUt 1.6 ano fabrica\u00e7\u00e3o/modelo 2005/2005; 01 (um) autom\u00f3vel de passeio, Fiat, Strada, ano fabrica\u00e7\u00e3o/modelo 2003/2003, 01 (um) autom\u00f3vel de passageiros, Iveco, Daily35s14 Furg \u2013 IF, ano fabrica\u00e7\u00e3o/modelo 2008/2008.\r\nPARECER \r\nDito isso, com efeito a iniciativa \u00e9 do Poder Executivo. O projeto apresentado est\u00e1 formalmente correto e atende \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e o princ\u00edpio constitucional da legalidade. Face ao exposto, cumpridas as determina\u00e7\u00f5es legais e regimentais, esta Comiss\u00e3o emite parecer favor\u00e1vel ao prosseguimento na ordem do dia.\r\n\u00c9 o parecer. \r\nVOTO\r\nConsiderando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, regimentais e constitucionais, est\u00e1 Relatoria resolve exarar Parecer de forma FAVOR\u00c1VEL \u00c0 TRAMITA\u00c7\u00c3O do presente Projeto de Lei n.031/2018.\r\nEste \u00e9 o parecer, salvo melhor ju\u00edzo.\r\n\r\nAnchieta/SC, 08 de agosto de 2018. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nComiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final \r\nPresidente: Vilson Luiz Rossato   ________________________________________\r\nVice-Presidente: Adriane Brassiani ______________________________________\r\nRelator: Carmem Gorczveski ___________________________________________\r\n\r\n\r\nComiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento\r\nPresidente:  Maria Helena Trentin _______________________________________\r\nVice-Presidente: Neri Gaspar __________________________________________\r\nRelator: Tania Maria Todescatto Bonatto _________________________________\r\n\r\n\r\nComiss\u00e3o de Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos, Atividades Privadas, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo\r\nPresidente:  Ivo Schaeffer        __________________________________________\r\nVice-Presidente: Pedro Benatti __________________________________________\r\nRelator: Vilson Luiz Rossato ____________________________________________","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2018/123/reuniao_conjunta_de_comissao_1-2-3.docx","data_ultima_atualizacao":"2018-10-18T16:00:38.528202-03:00","materia":169,"tipo":1}