{"id":150,"__str__":"Parecer - Parecer Das Comiss\u00f5es em conjunta 1-2-3 e 4 de 26/09/2018 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/150","metadata":{},"nome":"Parecer Das Comiss\u00f5es em conjunta 1-2-3 e 4","data":"2018-09-26","autor":"","ementa":"REUNI\u00c3O CONJUNTA DE COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL, COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO, COMISS\u00c3O DE OBRAS, SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO E COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA, SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPARECER DO PROJETO DE LEI N\u00ba037/2018\r\n\r\nMAT\u00c9RIA: Autoriza a altera\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria atrav\u00e9s da abertura de um Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na import\u00e2ncia de at\u00e9 R$ 674.750,00 (seiscentos e setenta e quatro mil e setecentos e cinquenta reais), e cont\u00e9m outras provid\u00eancias.\r\nASSUNTO: Projeto de Lei n.037/2018 \r\nAUTOR: Poder Executivo Municipal \r\nRELAT\u00d3RIO \r\nO chefe do poder executivo, encaminhou a esta casa legislativa o projeto de lei n.037/2018, que tem como finalidade:\r\nDa Suplementa\u00e7\u00e3o: O referido Projeto de Lei tem como objetivo suplementar para refor\u00e7ar dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para atendimento das despesas de manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o das atividades da Educa\u00e7\u00e3o, mais precisamente para Transporte Escolar, Sa\u00fade para Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Fazenda e Desenvolvimento Local para manuten\u00e7\u00e3o das atividades.\r\nDa Redu\u00e7\u00e3o: Ser\u00e1 utilizado parte dos saldos de Dota\u00e7\u00f5es existentes da previs\u00e3o de conserva\u00e7\u00e3o edifica\u00e7\u00e3o do Pr\u00e9dio da Prefeitura o valor at\u00e9 R$ 45.000,00, na Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, no Ensino Fundamental, Infantil, M\u00e9dio e Superior o valor de  R$ 92.575,00, na Secretaria de Agricultura o valor de R$ 117.675,00, na Secretaria de Infraestrutura no valor R$ 20.000,00, Secretaria de Desenvolvimento Local no valor de R$ 38.000,00, Fundo Municipal de Sa\u00fade no valor de R$ 139.500,00 e no Hospital Municipal no valor de R$  222.000,00, portanto utilizando saldo de dota\u00e7\u00e3o para remanejamento e suplementa\u00e7\u00e3o), sendo recursos pr\u00f3prios do munic\u00edpio.  O projeto foi enviado \u00e0 C\u00e2mara em Regime de Urg\u00eancia, devido a necessidade de empenho e pagamento dos prestadores de servi\u00e7os de terceiriza\u00e7\u00e3o do Transporte Escolar, tendo em vista que o Estado e Tamb\u00e9m o Governo Federal n\u00e3o est\u00e1 repassando os recursos para o pagamento, por isso temos precisamos dispender de recursos pr\u00f3prios para sanar esse d\u00e9bito. Bem como para pagamento da folha e encargos sociais dos profissionais da sa\u00fade. \r\nPARECER \r\nDito isso, com efeito a iniciativa \u00e9 do Poder Executivo. O projeto apresentado est\u00e1 formalmente correto e atende \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e o princ\u00edpio constitucional da legalidade. Face ao exposto, cumpridas as determina\u00e7\u00f5es legais e regimentais, esta Comiss\u00e3o emite parecer favor\u00e1vel ao prosseguimento. \r\n\u00c9 o parecer. \r\n\r\n\r\n\r\nVOTO\r\nConsiderando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, regimentais e constitucionais, esta Relatoria resolve exarar Parecer de forma FAVOR\u00c1VEL \u00c0 TRAMITA\u00c7\u00c3O do presente Projeto de Lei n.037/2018.\r\nEste \u00e9 o parecer, salvo melhor ju\u00edzo.\r\nAnchieta/SC, 26 de setembro de 2018. \r\nComiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final \r\nPresidente: Vilson Luiz Rossato   ________________________________________\r\nVice-Presidente: Adriane Brassiani ______________________________________\r\nRelator: Carmem Gorczveski ___________________________________________\r\n\r\nComiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento\r\nPresidente:  Maria Helena Trentin _______________________________________\r\nVice-Presidente: Neri Gaspar __________________________________________\r\nRelator: T\u00e2nia Bonatto _____________________________________________\r\n\r\nComiss\u00e3o de Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos, Atividades Privadas, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo\r\nPresidente:  Ivo Schaeffer        __________________________________________\r\nVice-Presidente: Pedro Benatti __________________________________________\r\nRelator: Vilson Luiz Rossato ____________________________________________\r\n\r\nComiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social \r\nPresidente: Adriane Brassiani   __________________________________________\r\nVice-Presidente: Ivo Schaeffer __________________________________________\r\nRelator: Carmem Gorczveski ____________________________________________","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2018/150/reuniao_conjunta_de_comissao_1-2-3-4.docx","data_ultima_atualizacao":"2018-10-18T16:50:18.803145-03:00","materia":206,"tipo":1}