{"id":154,"__str__":"Parecer - Parecer Das Comiss\u00f5es em conjunta 1-2 e 3 de 04/10/2018 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/154","metadata":{},"nome":"Parecer Das Comiss\u00f5es em conjunta 1-2 e 3","data":"2018-10-04","autor":"","ementa":"REUNI\u00c3O CONJUNTA DE COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL, COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO, E A COMISS\u00c3O DE OBRAS, SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO \r\n\r\nPARECER DO PROJETO DE LEI N\u00ba038/2018\r\n\r\nMAT\u00c9RIA: Autoriza a Altera\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual atrav\u00e9s da abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial na import\u00e2ncia de at\u00e9 R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) e cont\u00e9m outras provid\u00eancias.\r\nASSUNTO: Projeto de Lei n.038/2018 \r\nAUTOR: Poder Executivo Municipal \r\nRELAT\u00d3RIO \r\nO chefe do poder executivo, encaminhou a esta casa legislativa o projeto de lei n.038/2018, que tem como finalidade: O Projeto de Lei tem como finalidade a Amplia\u00e7\u00e3o da Rede de Energia El\u00e9trica na Linha S\u00e3o Marcos, no Munic\u00edpio de Anchieta/SC, levando at\u00e9 a \u00e1rea de propriedade da Prefeitura, matr\u00edcula 4.957 (Antigo Lix\u00e3o), rede energia monof\u00e1sica. No local planejamos edificar barrac\u00e3o que servir\u00e1 para armazenagem e separa\u00e7\u00e3o de material recicl\u00e1vel, visando implementar a coleta seletiva no Munic\u00edpio de Anchieta.\r\nOs recursos para o investimentos s\u00e3o provenientes do saldo em conta corrente existente em 31/12/2017, considerado como Super\u00e1vit Financeiro de FEP \u2013 Fundo Especial de Petr\u00f3leo. \r\nPARECER \r\nDito isso, com efeito a iniciativa \u00e9 do Poder Executivo. O projeto apresentado est\u00e1 formalmente correto e atende \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e o princ\u00edpio constitucional da legalidade. Face ao exposto, cumpridas as determina\u00e7\u00f5es legais e regimentais, esta Comiss\u00e3o emite parecer favor\u00e1vel ao prosseguimento. \r\n\u00c9 o parecer. \r\n\r\n\r\nVOTO\r\nConsiderando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, regimentais e constitucionais, esta Relatoria resolve exarar Parecer de forma FAVOR\u00c1VEL \u00c0 TRAMITA\u00c7\u00c3O do presente Projeto de Lei n.038/2018.\r\nEste \u00e9 o parecer, salvo melhor ju\u00edzo.\r\nAnchieta/SC, 03 de outubro de 2018. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nComiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final \r\nPresidente: Vilson Luiz Rossato   ________________________________________\r\nVice-Presidente: Adriane Brassiani ______________________________________\r\nRelator: Carmem Gorczveski ___________________________________________\r\n\r\n\r\nComiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento\r\nPresidente:  Maria Helena Trentin _______________________________________\r\nVice-Presidente: Neri Gaspar __________________________________________\r\nRelator: Leandro da Rosa _____________________________________________\r\n\r\n\r\nComiss\u00e3o de Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos, Atividades Privadas, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo\r\nPresidente:  Ivo Schaeffer        __________________________________________\r\nVice-Presidente: Pedro Benatti __________________________________________\r\nRelator: Vilson Luiz Rossato ____________________________________________","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2018/154/reuniao_conjunta_de_comissao_1-2-3.docx","data_ultima_atualizacao":"2018-10-18T17:00:35.176888-03:00","materia":210,"tipo":1}