{"id":176,"__str__":"Parecer - Parecer Das Comiss\u00f5es em conjunta 1 e 4 de 08/08/2018 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/176","metadata":{},"nome":"Parecer Das Comiss\u00f5es em conjunta 1 e 4","data":"2018-08-08","autor":"","ementa":"COMISS\u00c3O CONJUNTA DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL, E COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA, SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL\r\n\r\n\r\nPARECER DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N\u00ba005/2018\r\n\r\nMAT\u00c9RIA: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE \u00c0 VIOL\u00caNCIA DOM\u00c9STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\nASSUNTO: Projeto de Lei Legislativo n.005/2018\r\nAUTOR: Poder Legislativo Municipal \r\nRELAT\u00d3RIO \r\nEncaminhamos para aprecia\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio, o projeto de Lei do Legislativo n\u00ba005/2018 que Institui a Semana Municipal de Combate \u00e0 Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Sob diversas formas e intensidades, a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra as mulheres \u00e9 recorrente e presente no mundo todo, motivando crimes hediondos e graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos. Mesmo assim, frases como essas ainda s\u00e3o amplamente repetidas, responsabilizando a mulher pela viol\u00eancia sofrida e minimizando a gravidade da quest\u00e3o.\r\nNo Brasil, estima-se que cinco mulheres s\u00e3o espancadas a cada dois minutos, o parceiro (marido, namorado ou ex) \u00e9 respons\u00e1vel por mais de 80% dos casos reportados. Apesar dos dados alarmantes, muitas vezes, essa gravidade n\u00e3o \u00e9 devidamente reconhecida, gra\u00e7as a mecanismos hist\u00f3ricos e culturais que geram e mantem desigualdades entre homens e mulheres e alimentam um pacto de sil\u00eancio e conviv\u00eancia com estes crimes. \r\nDiversas leis e normas nacionais e internacionais frisam que \u00e9 urgente reconhecer que a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra mulheres e meninas \u00e9 inaceit\u00e1vel e sobre tudo, que os governos, organismos, empresas, institui\u00e7\u00f5es de ensino e pesquisa e a imprensa devem assumir um compromisso de n\u00e3o coniv\u00eancia com o problema. Esta \u00e9 uma quest\u00e3o grave, que impede a realiza\u00e7\u00e3o do pleno potencial de trajet\u00f3rias pessoais, vitimando fam\u00edlias inteiras marcadas pela viol\u00eancia e, assim limite o desenvolvimento global da sociedade.\r\nPARECER \r\nDito isso, com efeito a iniciativa \u00e9 do Poder Executivo. O projeto apresentado est\u00e1 formalmente correto e atende \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e o princ\u00edpio constitucional da legalidade. Face ao exposto, cumpridas as determina\u00e7\u00f5es legais e regimentais, esta Comiss\u00e3o emite parecer favor\u00e1vel ao prosseguimento. \r\n\u00c9 o parecer. \r\n\r\nVOTO\r\nConsiderando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, regimentais e constitucionais, est\u00e1 Relatoria resolve exarar Parecer de forma FAVOR\u00c1VEL \u00c0 TRAMITA\u00c7\u00c3O do presente Projeto de Lei Legislativo n.005/2018.\r\n Este \u00e9 o parecer, salvo melhor ju\u00edzo.\r\n\r\nAnchieta/SC, 08 de agosto de 2018. \r\n\r\n\r\n\r\nComiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final \r\nPresidente: Vilson Luiz Rossato   ________________________________________\r\nVice-Presidente:  Adriane Brassiani ______________________________________\r\nRelator: Carmem Gorczveski   ___________________________________________\r\n\r\n\r\n\r\nComiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social \r\nPresidente:  Adriane Brassiani __________________________________________\r\nVice-Presidente: Ivo Schaeffer __________________________________________\r\nRelator: Carmem Gorczveski____________________________________________","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2018/176/comissao_conjunta_1_-_4.docx","data_ultima_atualizacao":"2018-10-19T16:08:36.479020-03:00","materia":167,"tipo":1}