{"id":198,"__str__":"Parecer - Parecer Das Comiss\u00f5es em conjunta 1-2 e 4 de 24/07/2018 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/198","metadata":{},"nome":"Parecer Das Comiss\u00f5es em conjunta 1-2 e 4","data":"2018-07-24","autor":"","ementa":"REUNI\u00c3O CONJUNTA DE COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL, COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO, E COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA, SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPARECER DO PROJETO DE LEI N\u00ba006/2018\r\n\r\nMAT\u00c9RIA: Altera a lei complementar N.024/2014, que disp\u00f5e sobre a utiliza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o do munic\u00edpio de Anchieta e o bem-estar p\u00fablico, observadas as normas federais e estaduais relativas a mat\u00e9ria.\r\nASSUNTO: Projeto de Lei Complementar n.006/2018 \r\nAUTOR: Poder Legislativo Municipal \r\nRELAT\u00d3RIO \r\nOs vereadores do poder legislativo, encaminharam a esta casa legislativa o projeto de lei Complementar n.006/2018, que tem como finalidade incluir expressamente no Art. 96, a autoriza\u00e7\u00e3o de alvoradas c\u00edvicas e ensaio das fanfarras ou bandas de m\u00fasicas na prepara\u00e7\u00e3o de prociss\u00e3o, cortejos, desfiles c\u00edvicos e alvoradas c\u00edvicas. \r\n\r\nPARECER \r\nDito isso, com efeito a iniciativa \u00e9 do Poder Executivo. O projeto apresentado est\u00e1 formalmente correto e atende \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e o princ\u00edpio constitucional da legalidade. Face ao exposto, cumpridas as determina\u00e7\u00f5es legais e regimentais, esta Comiss\u00e3o emite parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o. \r\n\u00c9 o parecer. \r\n\r\nVOTO\r\nConsiderando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, regimentais e constitucionais, est\u00e1 Relatoria resolve exarar Parecer de forma FAVOR\u00c1VEL \u00c0 TRAMITA\u00c7\u00c3O do presente Projeto de Lei Complementar n.006/2018.\r\n\r\nEste \u00e9 o parecer, salvo melhor ju\u00edzo.\r\n\r\nAnchieta/SC, 24 de julho de 2018. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nComiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final \r\nPresidente: Vilson Luiz Rossato   ________________________________________\r\nVice-Presidente: Adriane Brassiani ______________________________________\r\nRelator: Carmem Gorczveski ___________________________________________\r\n\r\n\r\nComiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento\r\nPresidente:  Maria Helena Trentin _______________________________________\r\nVice-Presidente: Neri Gaspar __________________________________________\r\nRelator: Nedir Dal Castel _____________________________________________\r\n\r\n\r\nComiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social \r\nPresidente: Adriane Brassiani   __________________________________________\r\nVice-Presidente: Ivo Schaeffer __________________________________________\r\nRelator: Carmem Gorczveski ____________________________________________","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2018/198/reuniao_conjunta_de_comissao_1-2-4.docx","data_ultima_atualizacao":"2018-10-19T16:48:42.853448-03:00","materia":166,"tipo":1}