{"id":233,"__str__":"Parecer - PARECER REUNI\u00c3O CONJUNTA 1-2-3-4 de 20/11/2018 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/233","metadata":{},"nome":"PARECER REUNI\u00c3O CONJUNTA 1-2-3-4","data":"2018-11-20","autor":"","ementa":"REUNI\u00c3O CONJUNTA DE COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL, COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO, COMISS\u00c3O DE OBRAS, SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO E COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA, SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPARECER DO PROJETO DE LEI N\u00ba044/2018\r\n\r\nMAT\u00c9RIA: Autoriza a altera\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria atrav\u00e9s da abertura de um Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na import\u00e2ncia de at\u00e9 R$ 356.000,00 (trezentos e cinquenta e seis mil reais), e cont\u00e9m outras provid\u00eancias.\r\nASSUNTO: Projeto de Lei n.044/2018 \r\nAUTOR: Poder Executivo Municipal \r\nRELAT\u00d3RIO \r\nO chefe do poder executivo, encaminhou a esta casa legislativa o projeto de lei n.044/2018, que tem como finalidade: Autoriza a altera\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria atrav\u00e9s da abertura de um Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na import\u00e2ncia de at\u00e9 R$ 356.000,00 (trezentos e cinquenta e seis mil reais), e cont\u00e9m outras provid\u00eancias. Da Suplementa\u00e7\u00e3o: O referido Projeto de Lei tem como objetivando refor\u00e7ar dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio em curso, no atendimento despesas Especificamente de Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, mais precisamente para os Profissionais do Magist\u00e9rio  do Ensino Fundamental, Infantil e da Creche, bem como, Secretaria de Sa\u00fade, e da  Assist\u00eancia Social. Da Redu\u00e7\u00e3o: Ser\u00e1 utilizado parte dos saldos de Dota\u00e7\u00f5es existentes da previs\u00e3o dos Atos Oficiais do Munic\u00edpio e na Defesa Civil no valor at\u00e9 R$ 96.000,00, na Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o no valor de  R$ 178.000,00, na Secretaria de assist\u00eancia Social no valor de R$ 32.000,00, na Secretaria de Desenvolvimento Local no valor de R$ 50.000,00, portanto utilizando saldo de dota\u00e7\u00e3o para remanejamento e suplementa\u00e7\u00e3o), sendo recursos pr\u00f3prios do munic\u00edpio. \r\nPARECER \r\nDito isso, com efeito a iniciativa \u00e9 do Poder Executivo. O projeto apresentado est\u00e1 formalmente correto e atende \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e o princ\u00edpio constitucional da legalidade. Face ao exposto, cumpridas as determina\u00e7\u00f5es legais e regimentais, esta Comiss\u00e3o emite parecer favor\u00e1vel ao prosseguimento. \r\n\u00c9 o parecer. \r\nVOTO\r\nConsiderando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, regimentais e constitucionais, esta Relatoria resolve exarar Parecer de forma FAVOR\u00c1VEL \u00c0 TRAMITA\u00c7\u00c3O do presente Projeto de Lei n.044/2018.\r\nEste \u00e9 o parecer, salvo melhor ju\u00edzo.\r\n\r\nAnchieta/SC, 20 de novembro de 2018.\r\nComiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final \r\nPresidente: Vilson Luiz Rossato   ________________________________________\r\nVice-Presidente: Adriane Brassiani ______________________________________\r\nRelator: Carmem Gorczveski ___________________________________________\r\n\r\nComiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento\r\nPresidente:  Maria Helena Trentin _______________________________________\r\nVice-Presidente: Neri Gaspar __________________________________________\r\nRelator: Leandro Da Rosa _____________________________________________\r\n\r\nComiss\u00e3o de Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos, Atividades Privadas, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo\r\nPresidente:  Ivo Schaeffer        __________________________________________\r\nVice-Presidente: Pedro Benatti __________________________________________\r\nRelator: Vilson Luiz Rossato ____________________________________________\r\n\r\nComiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social \r\nPresidente: Adriane Brassiani   __________________________________________\r\nVice-Presidente: Ivo Schaeffer __________________________________________\r\nRelator: Carmem Gorczveski ____________________________________________","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2018/233/reuniao_conjunta_de_comissao_de_legislacao.docx","data_ultima_atualizacao":"2019-01-11T16:13:32.300310-02:00","materia":230,"tipo":1}