{"id":257,"__str__":"Ata de Reuni\u00e3o Comiss\u00e3o - Ata comiss\u00e3o legisla\u00e7\u00e3o, justi\u00e7a e reda\u00e7\u00e3o final de 12/12/2018 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/257","metadata":{},"nome":"Ata comiss\u00e3o legisla\u00e7\u00e3o, justi\u00e7a e reda\u00e7\u00e3o final","data":"2018-12-12","autor":"","ementa":"ATA N\u00ba073/2018\r\nAos doze dias do m\u00eas de dezembro do ano de dois mil e dezoito, os membros da comiss\u00e3o legisla\u00e7\u00e3o, justi\u00e7a e reda\u00e7\u00e3o final reuniram-se na sala de sess\u00f5es da C\u00e2mara Municipal sob a presid\u00eancia do vereador Vilson Luiz Rossato para analisar o Projeto de Lei n\u00ba051: Regulamenta, no \u00e2mbito do poder executivo e legislativo municipal, a lei federal n\u00ba 12.846, de 1\u00ba de agosto de 2013, que disp\u00f5e sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa e civil de pessoas jur\u00eddicas pela pr\u00e1tica de atos contra a administra\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nE nada mais a tratar encerra-se a presente ata que vai assinada pelos membros da comiss\u00e3o.","indexacao":"","arquivo":null,"data_ultima_atualizacao":"2019-01-11T16:43:20.528302-02:00","materia":260,"tipo":10}