{"id":273,"__str__":"Ata de Reuni\u00e3o Comiss\u00e3o - Ata comiss\u00e3o legisla\u00e7\u00e3o, justi\u00e7a e reda\u00e7\u00e3o final de 18/12/2018 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/273","metadata":{},"nome":"Ata comiss\u00e3o legisla\u00e7\u00e3o, justi\u00e7a e reda\u00e7\u00e3o final","data":"2018-12-18","autor":"","ementa":"ATA N\u00ba076/2018\r\nAos Dezoito dias do m\u00eas de dezembro do ano de dois mil e dezoito, os membros da comiss\u00e3o legisla\u00e7\u00e3o, justi\u00e7a e reda\u00e7\u00e3o final reuniram-se na sala de sess\u00f5es da C\u00e2mara Municipal sob a presid\u00eancia do vereador Vilson Luiz Rossato para analisar o Projeto de Lei Complementar n\u00ba010: Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado aos pequenos neg\u00f3cios no \u00e2mbito do munic\u00edpio, em conformidade das normas gerais previstas no estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte institu\u00eddo pela lei complementar (federal) n\u00ba 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualiza\u00e7\u00f5es.\r\nE nada mais a tratar encerra-se a presente ata que vai assinada pelos membros da comiss\u00e3o.","indexacao":"","arquivo":null,"data_ultima_atualizacao":"2019-01-11T17:23:30.589434-02:00","materia":265,"tipo":10}