{"id":282,"__str__":"Parecer - PARECER REUNI\u00c3O COMISS\u00c3O 1 de 28/02/2018 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/282","metadata":{},"nome":"PARECER REUNI\u00c3O COMISS\u00c3O 1","data":"2018-02-28","autor":"","ementa":"COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTICA E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\nPARECER DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba001/2018\r\n\r\nMAT\u00c9RIA: \u201cDISP\u00d4E SOBRE A APROVA\u00c7\u00c3O DAS CONTAS DO MUNIC\u00cdPIO DE ANCHIETA, NO EXERC\u00cdCIO DE 2014, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \r\n ASSUNTO: Projeto de Decreto Legislativo n.001/2018 \r\nAUTOR: Poder Legislativo Municipal \r\n\r\nRELAT\u00d3RIO \r\nO chefe do Poder Legislativo Municipal, encaminhou o Projeto de decreto legislativo n.001/2017.\r\nPara a an\u00e1lise desta Comiss\u00e3o o parecer pr\u00e9vio exarado pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina em rela\u00e7\u00e3o \u00e1 reaprecia\u00e7\u00e3o de contas do Prefeito Sr. Ari Prestes de Oliveira, relativas ao exerc\u00edcio financeiro de 2014, o qual emitiu parecer favor\u00e1vel \u00e0s contas da Prefeitura, diante da restri\u00e7\u00f5es de ordem legal e regulamentar. Nenhum vereador solicitou quaisquer informa\u00e7\u00f5es sobre as contas junto a esta Comiss\u00e3o.\r\n\u00c9 o breve relat\u00f3rio.\r\nPARECER \r\nDito isso, com efeito a iniciativa \u00e9 do Poder Legislativo, e ap\u00f3s an\u00e1lise do parecer encaminhado pelo Tribunal de contas do estado de SC. O projeto apresentado est\u00e1 formalmente correto e atende \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e o princ\u00edpio constitucional da legalidade. \r\nFace ao exposto, cumpridas as determina\u00e7\u00f5es legais e regimentais, esta Comiss\u00e3o emite parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o. \r\n\u00c9 o parecer. \r\n\r\nVOTO\r\nConsiderando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, regimentais e constitucionais, est\u00e1 Relatoria resolve exarar Parecer de forma FAVOR\u00c1VEL \u00c0 TRAMITA\u00c7\u00c3O do presente Projeto de Decreto Legislativo n.001/2018.\r\n Este \u00e9 o parecer, salvo melhor ju\u00edzo.\r\nAnchieta/SC, 28 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nPresidente: Vilson Luiz Rossato   ________________________________________\r\nVice-Presidente:  Adriane Brassiani ______________________________________\r\nRelator: Roselei Wille   ________________________________________________","indexacao":"","arquivo":null,"data_ultima_atualizacao":"2019-01-11T17:36:58.421229-02:00","materia":37,"tipo":1}