{"id":65,"__str__":"Parecer - Parecer Das Comiss\u00f5es em conjunta 1-2 e 3 de 29/01/2018 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/65","metadata":{},"nome":"Parecer Das Comiss\u00f5es em conjunta 1-2 e 3","data":"2018-01-29","autor":"","ementa":"REUNI\u00c3O DE COMISS\u00c3O CONJUNTA DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL, COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO E COMISS\u00c3O DE OBRAS, SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO.\r\n\r\nPARECER DO PROJETO DE LEI N\u00ba004/2018\r\n\r\nMAT\u00c9RIA: AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E A LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL, ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORT\u00c2NCIA DE AT\u00c9 R$ 250.500,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL E QUINHENTOS REAIS), E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\nASSUNTO: Projeto de Lei n.004/2018 \r\nAUTOR: Poder Executivo Municipal \r\nRELAT\u00d3RIO \r\nO chefe do poder executivo, encaminhou a esta casa legislativa o projeto de lei n.004/2018, que prop\u00f5e-se por meio deste fica alterada a LOA - Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual n\u00ba.  2.347, de 29 de novembro de 2017, Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio de Anchieta- (SC), atrav\u00e9s da abertura de um Cr\u00e9dito Adicional Especial, na import\u00e2ncia de at\u00e9 R$ 250.500,00 (duzentos e cinquenta mil e quinhentos reais), em conformidade com os prescritos nesta Lei, instituindo-se para tal na mat\u00e9ria or\u00e7ament\u00e1ria em execu\u00e7\u00e3o do Projeto/Atividade n\u00ba. 06.01. 20.606.0015.1010 \u2013 AQUISI\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \u2013 MAPA \u2013 Proposta n\u00ba. 93887/2017, convenio n\u00ba. 861379/2017 e proposta n\u00ba. 000687/2018, incluindo-se para tal dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7amentaria na Modalidade de despesas sob o c\u00f3digo n\u00ba.  4.4.90.00 \u2013 Aplica\u00e7\u00f5es Diretas, objetivando Aquisi\u00e7\u00e3o de Equipamentos e Material Permanente, mais precisamente em: Ensiladeiras, Carret\u00f5es basculantes e Distribuidor de adubo, e, Trator de Pneus, para atender a Convenio com o MAPA, a fim de desenvolver a\u00e7\u00f5es com a agricultura desta municipalidade.\r\nPARECER \r\nDito isso, com efeito a iniciativa \u00e9 do Poder Executivo. O projeto apresentado est\u00e1 formalmente correto e atende \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e o princ\u00edpio constitucional da legalidade. Face ao exposto, cumpridas as determina\u00e7\u00f5es legais e regimentais, esta Comiss\u00e3o emite parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o. \r\n\u00c9 o parecer. \r\nVOTO\r\nConsiderando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, regimentais e constitucionais, esta Relatoria resolve exarar Parecer de forma FAVOR\u00c1VEL \u00c0 TRAMITA\u00c7\u00c3O do presente Projeto de Lei n.004/2018.\r\n Este \u00e9 o parecer, salvo melhor ju\u00edzo.\r\n\r\nAnchieta/SC, 29 de janeiro de 2018. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nComiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final \r\nPresidente: Vilson Luiz Rossato   ________________________________________\r\nVice-Presidente:  Adriane Brassiani ______________________________________\r\nRelator: Carmem Gorczveski ___________________________________________\r\n\r\nComiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento\r\nPresidente:  Maria Helena Trentin _______________________________________\r\nVice-Presidente: Neri Gaspar __________________________________________\r\nRelator: Leandro da Rosa _____________________________________________\r\n\r\nComiss\u00e3o de Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos, Atividades Privadas, Agricultura, Meio Ambiente \r\ne Turismo\r\nPresidente:  Ivo Schaeffer __________________________________________\r\nVice-Presidente: Pedro Benatti __________________________________________\r\nRelator: Vilson Luiz Rossato ____________________________________________","indexacao":"","arquivo":null,"data_ultima_atualizacao":"2018-05-29T15:17:43.757590-03:00","materia":4,"tipo":1}