{"id":66,"__str__":"Parecer - Parecer Das Comiss\u00f5es em conjunta 1 e 2 de 29/01/2018 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/66","metadata":{},"nome":"Parecer Das Comiss\u00f5es em conjunta 1 e 2","data":"2018-01-29","autor":"","ementa":"REUNI\u00c3O DE COMISS\u00c3O CONJUNTA DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL E COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO.\r\n\r\nPARECER DO PROJETO DE LEI N\u00ba005/2018\r\n\r\n\r\nMAT\u00c9RIA: Autoriza a altera\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria atrav\u00e9s da abertura de um Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na import\u00e2ncia de R$ 53.000,00 (cinquenta e tr\u00eas mil reais), e cont\u00e9m outras provid\u00eancias.\r\nASSUNTO: Projeto de Lei n.005/2018 \r\nAUTOR: Poder Executivo Municipal \r\nRELAT\u00d3RIO \r\nO chefe do poder executivo, encaminhou a esta casa legislativa o projeto de lei n.005/2018, que prop\u00f5e-se por meio deste integra v\u00e1rios cons\u00f3rcios, dentre eles o Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional \u2013 CONDER que por meio dele ser\u00e3o encaminhadas compras coletivas e desenvolver-se-\u00e1 o programa de perfura\u00e7\u00e3o de po\u00e7os artesianos \u201c\u00c1gua \u00e9 Vida\u201d e o Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade \u2013 CIS AMEOSC para realiza\u00e7\u00e3o de consultas e exames de sa\u00fade. Por meio deste Projeto de Lei, objetiva-se promover a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar com recursos pr\u00f3prios do munic\u00edpio, no atendimento do programa \u00c1gua \u00e9 Vida e na gest\u00e3o administrativa do CONDER durante o exerc\u00edcio 2018, totalizando R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais), sendo R$ 1.500,00 mensais para o Programa \u00c1gua \u00e9 Vida e R$ 500,00 mensais para a gest\u00e3o administrativa do Cons\u00f3rcio. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao CIS AMEOSC pretende-se refor\u00e7ar as dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias para a realiza\u00e7\u00e3o de consultas e exames especializados no valor de R$ 29.000,00.\r\nPARECER \r\nDito isso, com efeito a iniciativa \u00e9 do Poder Executivo. O projeto apresentado est\u00e1 formalmente correto e atende \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e o princ\u00edpio constitucional da legalidade. Face ao exposto, cumpridas as determina\u00e7\u00f5es legais e regimentais, esta Comiss\u00e3o emite parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o. \r\n\u00c9 o parecer. \r\nVOTO\r\nConsiderando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, regimentais e constitucionais, esta Relatoria resolve exarar Parecer de forma FAVOR\u00c1VEL \u00c0 TRAMITA\u00c7\u00c3O do presente Projeto de Lei n.005/2018.\r\n Este \u00e9 o parecer, salvo melhor ju\u00edzo.\r\n\r\nAnchieta/SC, 29 de janeiro de 2018. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nComiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final \r\nPresidente: Vilson Luiz Rossato   ________________________________________\r\nVice-Presidente:  Adriane Brassiani ______________________________________\r\nRelator: Carmem Gorczveski ___________________________________________\r\n\r\nComiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento\r\nPresidente:  Maria Helena Trentin _______________________________________\r\nVice-Presidente: Neri Gaspar __________________________________________\r\nRelator: Leandro da Rosa _____________________________________________","indexacao":"","arquivo":null,"data_ultima_atualizacao":"2018-05-29T15:18:55.913642-03:00","materia":5,"tipo":1}