{"id":74,"__str__":"Parecer - Parecer Das Comiss\u00f5es em conjunta 1-2-3 e 4 de 29/03/2018 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/74","metadata":{},"nome":"Parecer Das Comiss\u00f5es em conjunta 1-2-3 e 4","data":"2018-03-29","autor":"","ementa":"REUNI\u00c3O DE COMISS\u00c3O CONJUNTA DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL, COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO, COMISS\u00c3O DE OBRAS, SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO E COMISS\u00c3O EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA, SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \r\n\r\nPARECER DO PROJETO DE LEI N\u00ba013/2018\r\n\r\nMAT\u00c9RIA: Autoriza a altera\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria atrav\u00e9s da abertura de um Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na import\u00e2ncia de R$ 350.000,00(trezentos e cinquenta mil reais), e cont\u00e9m outras provid\u00eancias.\r\nASSUNTO: Projeto de Lei n.013/2018 em Regime de Urg\u00eancia Especial  \r\nAUTOR: Poder Executivo Municipal \r\nRELAT\u00d3RIO \r\nO chefe do poder executivo municipal, encaminhou a esta casa legislativa o projeto de lei n.013/2018 em Regime de Urg\u00eancia Especial, que visa ter como finalidade suplementar dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para atendimento das despesas de Emerg\u00eancia em Decorr\u00eancia da Intemp\u00e9rie ocorrida da data do dia 20 de mar\u00e7o do corrente ano, conforme Decreto n\u00ba. 048, datado de 21 de mar\u00e7o de 2018. No dia acima citado, nosso munic\u00edpio foi atingido por forte chuva, mais precisamente no hor\u00e1rio das 13 \u00e0s 16 horas, per\u00edodo este que resultou no alagamento da cidade, alagamentos em resid\u00eancias, estabelecimentos comerciais, arrancando \u00e1rvores, danificando cal\u00e7adas, asfaltos, bocas de lobo, inundando escolas, creche, dentre outros. No interior do munic\u00edpio ocorreu a destrui\u00e7\u00e3o das estradas vicinais, com ruptura de pontes, pontilh\u00f5es, bueiros e desmoronamentos dentre outros, fato este que deixou fam\u00edlias praticamente isoladas. O munic\u00edpio decretou situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia em decorr\u00eancia da intemp\u00e9rie, suspendeu as aulas, pois n\u00e3o havia condi\u00e7\u00f5es de efetuar o transporte escolar, locomo\u00e7\u00e3o de pessoas, bem como o escoamento dos produtos agr\u00edcolas.\r\nPARECER \r\nDito isso, com efeito a iniciativa \u00e9 do Poder Executivo. O projeto apresentado est\u00e1 formalmente correto e atende \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e o princ\u00edpio constitucional da legalidade. Face ao exposto, cumpridas as determina\u00e7\u00f5es legais e regimentais, esta Comiss\u00e3o emite parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o. \r\n\u00c9 o parecer. \r\nVOTO\r\nConsiderando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, regimentais e constitucionais, esta Relatoria resolve exarar Parecer de forma FAVOR\u00c1VEL \u00c0 TRAMITA\u00c7\u00c3O do presente Projeto de Lei n.013/2018.\r\n Este \u00e9 o parecer, salvo melhor ju\u00edzo.\r\n\r\nAnchieta/SC, 29 de mar\u00e7o de 2018. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nComiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final \r\nPresidente: Vilson Luiz Rossato   ________________________________________\r\nVice-Presidente:  Adriane Brassiani ______________________________________\r\nRelator: Carmem Gorczveski ___________________________________________\r\n\r\nComiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento\r\nPresidente:  Maria Helena Trentin _______________________________________\r\nVice-Presidente: Neri Gaspar __________________________________________\r\nRelator: Leandro da Rosa _____________________________________________\r\n\r\nComiss\u00e3o de Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos, Atividades Privadas, Agricultura, Meio Ambiente \r\ne Turismo\r\nPresidente:  Ivo Schaeffer __________________________________________\r\nVice-Presidente: Pedro Benatti __________________________________________\r\nRelator: Vilson Luiz Rossato ____________________________________________\r\n\r\nComiss\u00e3o Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social\r\nPresidente: Adriane Brassiani ________________________________________\r\nVice-Presidente:  Ivo Schaeffer ______________________________________\r\nRelator: Carmem Gorczveski ___________________________________________","indexacao":"","arquivo":null,"data_ultima_atualizacao":"2018-05-29T15:29:59.431500-03:00","materia":43,"tipo":1}