{"id":75,"__str__":"Parecer - Parecer Das Comiss\u00f5es em conjunta 1-3 e 4 de 12/04/2018 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/75","metadata":{},"nome":"Parecer Das Comiss\u00f5es em conjunta 1-3 e 4","data":"2018-04-12","autor":"","ementa":"REUNI\u00c3O DE COMISS\u00c3O CONJUNTA DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL, COMISS\u00c3O DE OBRAS, SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO E COMISS\u00c3O EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA, SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \r\n\r\nPARECER DO PROJETO DE LEI N\u00ba014/2018\r\n\r\nMAT\u00c9RIA: DESAFETA A EDIFICA\u00c7\u00c3O DE ESCOLA ISOLADA MUNICIPAL, AUTORIZA A REUTILIZA\u00c7\u00c3O DOS MATERAIS PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE NOVAS EDIFICA\u00c7\u00d5ES NECESS\u00c1RIAS AOS SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\nASSUNTO: Projeto de Lei do n.014/2018 \r\nAUTOR: Poder Executivo Municipal \r\nRELAT\u00d3RIO \r\nO chefe do poder executivo, encaminhou a esta casa legislativa o projeto de lei n.014/2018, que se prop\u00f5e por meio deste promovido o desafetamento da edifica\u00e7\u00e3o da Escola Isolada Municipal n\u00ba. 16, localizada na Linha S\u00e3o Domingos, interior do munic\u00edpio de Anchieta, Estado de Santa Catarina em virtude da sua desativa\u00e7\u00e3o, com a desativa\u00e7\u00e3o da edifica\u00e7\u00e3o de que trata o caput do artigo anterior deste ato, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a demoli\u00e7\u00e3o e o reaproveitamento dos materiais para a constru\u00e7\u00e3o de novas edifica\u00e7\u00f5es destinadas aos servi\u00e7os p\u00fablicos da municipalidade As despesas decorrentes da execu\u00e7\u00e3o desta Lei correr\u00e3o por conta dos respectivos cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios vigentes. \r\nPARECER \r\nDito isso, com efeito a iniciativa \u00e9 do Poder Executivo. O projeto apresentado est\u00e1 formalmente correto e atende \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e o princ\u00edpio constitucional da legalidade. Face ao exposto, cumpridas as determina\u00e7\u00f5es legais e regimentais, esta Comiss\u00e3o emite parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o. \r\n\u00c9 o parecer. \r\nVOTO\r\nConsiderando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, regimentais e constitucionais, esta Relatoria resolve exarar Parecer de forma FAVOR\u00c1VEL \u00c0 TRAMITA\u00c7\u00c3O do presente Projeto de Lei n.014/2018.\r\n Este \u00e9 o parecer, salvo melhor ju\u00edzo.\r\n\r\nAnchieta/SC, 12 de abril de 2018. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nComiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final \r\nPresidente: Vilson Luiz Rossato   ________________________________________\r\nVice-Presidente:  Adriane Brassiani ______________________________________\r\nRelator: Carmem Gorczveski ___________________________________________\r\n\r\nComiss\u00e3o de Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos, Atividades Privadas, Agricultura, Meio Ambiente \r\ne Turismo\r\nPresidente:  Marcos Do Prado __________________________________________\r\nVice-Presidente: Inez Carpeggiani __________________________________________\r\nRelator: Vilson Luiz Rossato ____________________________________________\r\n\r\n\r\nComiss\u00e3o Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social\r\nPresidente: Adriane Brassiani ________________________________________\r\nVice-Presidente: Marcos Do Prado ______________________________________\r\nRelator: Carmem Gorczveski ___________________________________________","indexacao":"","arquivo":null,"data_ultima_atualizacao":"2018-05-29T15:31:04.116616-03:00","materia":61,"tipo":1}