{"id":76,"__str__":"Parecer - Parecer Das Comiss\u00f5es em conjunta 1-2-3 e 4 de 18/04/2018 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/76","metadata":{},"nome":"Parecer Das Comiss\u00f5es em conjunta 1-2-3 e 4","data":"2018-04-18","autor":"","ementa":"REUNI\u00c3O DE COMISS\u00c3O CONJUNTA DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL, COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO, COMISS\u00c3O DE OBRAS, SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO E COMISS\u00c3O EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA, SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \r\n\r\nPARECER DO PROJETO DE LEI N\u00ba015/2018\r\n\r\nMAT\u00c9RIA: Acrescenta inciso no artigo 5\u00ba da lei municipal 2.350 de 28 de dezembro de 2017, \u201cque estabelece a pol\u00edtica municipal de apoio ao desenvolvimento agropecu\u00e1rio no munic\u00edpio de Anchieta e institui programas de incentivo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria e cuidado com as \u00e1guas.\u201d\r\nASSUNTO: Projeto de Lei n.015/2018 \r\nAUTOR: Poder Executivo Municipal \r\nRELAT\u00d3RIO \r\nO chefe do poder executivo municipal, encaminhou a esta casa legislativa o projeto de lei n.015/2018, que visa ter como finalidade Apresentar Nota Fiscal ou Cupom Fiscal de aquisi\u00e7\u00e3o de produtos ou servi\u00e7os, emitidos por empresas instaladas no territ\u00f3rio de Anchieta, ou nota fiscal avulsa de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o emitida por pessoa f\u00edsica residente em Anchieta, no valor igual ou superior ao valor do subs\u00eddio que ser\u00e1 concedido conforme sua faixa de enquadramento, em nome de um dos titulares do Bloco de Produtor Rural\r\nPARECER \r\nDito isso, com efeito a iniciativa \u00e9 do Poder Executivo. O projeto apresentado est\u00e1 formalmente correto e atende \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e o princ\u00edpio constitucional da legalidade. Face ao exposto, cumpridas as determina\u00e7\u00f5es legais e regimentais, esta Comiss\u00e3o emite parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o. \r\n\u00c9 o parecer. \r\nVOTO\r\nConsiderando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, regimentais e constitucionais, esta Relatoria resolve exarar Parecer de forma FAVOR\u00c1VEL \u00c0 TRAMITA\u00c7\u00c3O do presente Projeto de Lei n.015/2018.\r\n Este \u00e9 o parecer, salvo melhor ju\u00edzo.\r\n\r\nAnchieta/SC, 18 de abril de 2018. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nComiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final \r\nPresidente: Vilson Luiz Rossato   ________________________________________\r\nVice-Presidente:  Adriane Brassiani ______________________________________\r\nRelator: Carmem Gorczveski ___________________________________________\r\n\r\nComiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento\r\nPresidente:  Maria Helena Trentin _______________________________________\r\nVice-Presidente: Neri Gaspar __________________________________________\r\nRelator: Leandro da Rosa _____________________________________________\r\n\r\nComiss\u00e3o de Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos, Atividades Privadas, Agricultura, Meio Ambiente \r\ne Turismo\r\nPresidente:  Marcos Do Prado __________________________________________\r\nVice-Presidente: In\u00eas Carpeggiani __________________________________________\r\nRelator: Vilson Luiz Rossato ____________________________________________\r\n\r\nComiss\u00e3o Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social\r\nPresidente: Adriane Brassiani ________________________________________\r\nVice-Presidente:  Marcos Do Prado ______________________________________\r\nRelator: Carmem Gorczveski ___________________________________________","indexacao":"","arquivo":null,"data_ultima_atualizacao":"2018-05-29T15:32:32.004615-03:00","materia":69,"tipo":1}