{"id":79,"__str__":"Parecer - Parecer Das Comiss\u00f5es em conjunta 1-2-3 e 4 de 16/05/2018 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/79","metadata":{},"nome":"Parecer Das Comiss\u00f5es em conjunta 1-2-3 e 4","data":"2018-05-16","autor":"","ementa":"REUNI\u00c3O CONJUNTA DE COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL, COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO, COMISS\u00c3O DE OBRAS, SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO E COMISS\u00c3O EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA, SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPARECER DO PROJETO DE LEI N\u00ba018/2018\r\n\r\nMAT\u00c9RIA: AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORT\u00c2NCIA DE R$ 616.000,00 (SEISCENTOS E DEZESSEIS MIL REAIS), E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\nASSUNTO: Projeto de Lei n.018/2018 \r\nAUTOR: Poder Executivo Municipal \r\nRELAT\u00d3RIO \r\nO chefe do poder executivo municipal, encaminhou a esta casa legislativa o projeto de lei n.001/2018.\r\n O referido Projeto de Lei tem como objetivo suplementar para refor\u00e7ar dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para atendimento das despesas de manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o das atividades administrativas, bem como da folha de pagamento e encargos sociais da Junta do Servi\u00e7o Militar, folha de pagamento dos servidores cedidos ao Corpo de Bombeiros Militar, Professores da Creche e manuten\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio moradia e alimenta\u00e7\u00e3o do programa Mais Medico.\r\nDa Redu\u00e7\u00e3o: Ser\u00e1 utilizado parte dos saldos existentes da previs\u00e3o de aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos para o Gabinete do prefeito Municipal, parte do Controle interno, parte de saldos da agricultura da administra\u00e7\u00e3o extens\u00e3o rural, parte dos saldos do centro de custo da vigil\u00e2ncia epidemiol\u00f3gica, sendo porem que todos esses saldos s\u00e3o de previs\u00e3o com recursos pr\u00f3prios do munic\u00edpio. J\u00e1 da redu\u00e7\u00e3o dos recursos suplementar os Professores da CRECHE parte \u00e9 do FUNDEB e parte \u00e9 recursos pr\u00f3prios.\r\nPARECER \r\nDito isso, com efeito a iniciativa \u00e9 do Poder Executivo. O projeto apresentado est\u00e1 formalmente correto e atende \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e o princ\u00edpio constitucional da legalidade. Face ao exposto, cumpridas as determina\u00e7\u00f5es legais e regimentais, esta Comiss\u00e3o emite parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o. \r\n\u00c9 o parecer. \r\nVOTO\r\nConsiderando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, regimentais e constitucionais, esta Relatoria resolve exarar Parecer de forma FAVOR\u00c1VEL \u00c0 TRAMITA\u00c7\u00c3O do presente Projeto de Lei n.018/2018.\r\n Este \u00e9 o parecer, salvo melhor ju\u00edzo.\r\n\r\nAnchieta/SC, 16 de maio de 2018. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nComiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final \r\nPresidente: Vilson Luiz Rossato   ________________________________________\r\nVice-Presidente:  Adriane Brassiani ______________________________________\r\nRelator: Carmem Gorczveski ___________________________________________\r\n\r\n\r\nComiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento\r\nPresidente:  Maria Helena Trentin ______________________________________\r\nVice-Presidente: Neri Gaspar __________________________________________\r\nRelator: Leandro da Rosa _____________________________________________\r\n\r\n\r\nComiss\u00e3o de Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos, Atividades Privadas, Agricultura, Meio Ambiente \r\ne Turismo\r\nPresidente:  Ivo Schaeffer ______________________________________________\r\nVice-Presidente: Pedro Benatti __________________________________________\r\nRelator: Vilson Luiz Rossato ____________________________________________\r\n\r\n\r\nComiss\u00e3o Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social\r\nPresidente: Adriane Brassiani ___________________________________________\r\nVice-Presidente:  Ivo Schaeffer _________________________________________\r\nRelator: Carmem Gorczveski ___________________________________________","indexacao":"","arquivo":null,"data_ultima_atualizacao":"2018-05-29T15:35:40.894020-03:00","materia":72,"tipo":1}