{"id":87,"__str__":"Parecer - Parecer Das Comiss\u00f5es em conjunta 1-3 de 30/05/2018 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/87","metadata":{},"nome":"Parecer Das Comiss\u00f5es em conjunta 1-3","data":"2018-05-30","autor":"","ementa":"COMISS\u00c3O CONJUNTA DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL, A COMISS\u00c3O DE OBRAS, SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO \r\n\r\nPARECER DO PROJETO DE LEI N\u00ba021/2018\r\n\r\nMAT\u00c9RIA: RATIFICA ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERM\u00c9DIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E O MUNIC\u00cdPIO DE ANCHIETA-SC. \r\nASSUNTO: Projeto de Lei n.021/2018\r\nAUTOR: Poder Executivo Municipal \r\nRELAT\u00d3RIO \r\nO chefe do poder executivo municipal, encaminhou a esta casa legislativa o Projeto de Lei n.021/2018, que tem por finalidade as responsabilidades atribu\u00eddas ao munic\u00edpio no acordo s\u00e3o: \r\n\u2022\tRealizar a manuten\u00e7\u00e3o rotineira da rodovia;\r\n\u2022\tOferecer apoio t\u00e9cnico auxilio na execu\u00e7\u00e3o da conserva\u00e7\u00e3o rodovi\u00e1ria;\r\n\u2022\tProvidenciar as licen\u00e7as e servi\u00e7os t\u00e9cnicos necess\u00e1rios para a manuten\u00e7\u00e3o e responsabilizar-se por todos os custos dos itens anteriores descritos.\r\nO acordo de coopera\u00e7\u00e3o tema validade at\u00e9 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado mediante manifesta\u00e7\u00e3o expressa de uma parte ou outra.\r\nPARECER \r\nDito isso, com efeito a iniciativa \u00e9 do Poder Executivo. O projeto apresentado est\u00e1 formalmente correto e atende \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e o princ\u00edpio constitucional da legalidade. Face ao exposto, cumpridas as determina\u00e7\u00f5es legais e regimentais, esta Comiss\u00e3o emite parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o. \r\n\u00c9 o parecer. \r\nVOTO\r\nConsiderando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, regimentais e constitucionais, esta Relatoria resolve exarar Parecer de forma FAVOR\u00c1VEL \u00c0 TRAMITA\u00c7\u00c3O do presente Projeto de Lei n.021/2018.\r\n\r\n Este \u00e9 o parecer, salvo melhor ju\u00edzo.\r\n\r\nAnchieta/SC, 30 de maio de 2018. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nComiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final \r\nPresidente: Vilson Luiz Rossato   ________________________________________\r\nVice-Presidente:  Adriane Brassiani ______________________________________\r\nRelator: Carmem Gorczveski   ___________________________________________\r\n\r\n\r\nComiss\u00e3o de Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos, Atividades Privadas, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo\r\nPresidente:  Ivo Schaeffer        __________________________________________\r\nVice-Presidente: Pedro Benatti __________________________________________\r\nRelator: Vilson Luiz Rossato ____________________________________________","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2018/87/comissao_conjunta_de_legislacao_1_e_3.docx","data_ultima_atualizacao":"2018-10-18T14:44:40.064948-03:00","materia":114,"tipo":1}