{"id":94,"__str__":"Parecer - Parecer Das Comiss\u00f5es em conjunta 1-2 e 4 de 18/06/2018 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/94","metadata":{},"nome":"Parecer Das Comiss\u00f5es em conjunta 1-2 e 4","data":"2018-06-18","autor":"","ementa":"REUNI\u00c3O CONJUNTA DE COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL, COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO E COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA, SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPARECER DO PROJETO DE LEI N\u00ba023/2018\r\n\r\nMAT\u00c9RIA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DA CASA FAMILIAR RURAL DE GUARACIABA-SC, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS\r\nASSUNTO: Projeto de Lei n.023/2018 \r\nAUTOR: Poder Executivo Municipal \r\nRELAT\u00d3RIO \r\nO chefe do poder executivo, encaminhou a esta casa legislativa o projeto de lei n.023/2018, que tem como finalidade com o objetivo de promover a\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico e rec\u00edproco em regime de m\u00fatua coopera\u00e7\u00e3o entre o Munic\u00edpio de Anchieta e a entidade, mediante a transfer\u00eancia de recursos financeiros, com vistas ao provimento de toda a demanda de vagas para atendimento em Ensino M\u00e9dio profissionalizante na Agricultura Familiar, aos jovens do munic\u00edpio, visando o fortalecimento do v\u00ednculo com o campo e consequentemente evitando o \u00eaxodo aos grandes centros em busca de oportunidades de trabalho.\r\nEsse m\u00e9todo de ensino adota uma Pedagogia de Altern\u00e2ncia com o objetivo principal de educar, profissionalizar e melhorar a qualidade de vida do homem do campo, oferecendo aos jovens rurais uma forma\u00e7\u00e3o integral, adequada a sua realidade, que lhes permitam atuar, no futuro, como profissionais do meio rural, uma vez que a agricultura familiar \u00e9 a base da economia municipal. \r\nOs recursos t\u00eam por finalidade fomentar as atividades desenvolvidas pela institui\u00e7\u00e3o no desenvolvimento das atividades pedag\u00f3gicas com os estudantes. Atualmente a institui\u00e7\u00e3o atende 06 alunos oriundos do munic\u00edpio de Anchieta e ser\u00e1 despendido o valor de R$ 7.200,00 para o atendimento dos alunos no per\u00edodo de julho a dezembro no ano letivo de 2018.\r\nPARECER \r\nDito isso, com efeito a iniciativa \u00e9 do Poder Executivo. O projeto apresentado est\u00e1 formalmente correto e atende \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e o princ\u00edpio constitucional da legalidade. Face ao exposto, cumpridas as determina\u00e7\u00f5es legais e regimentais, esta Comiss\u00e3o emite parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o. \r\n\u00c9 o parecer. \r\nVOTO\r\nConsiderando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, regimentais e constitucionais, esta Relatoria resolve exarar Parecer de forma FAVOR\u00c1VEL \u00c0 TRAMITA\u00c7\u00c3O do presente Projeto de Lei n.023/2018.\r\n \r\nEste \u00e9 o parecer, salvo melhor ju\u00edzo.\r\nAnchieta/SC,18 de junho de 2018. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nComiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final \r\nPresidente: Vilson Luiz Rossato   ________________________________________\r\nVice-Presidente:  Sidinei Alnoch ______________________________________\r\nRelator: Carmem Gorczveski ___________________________________________\r\n\r\nComiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento\r\nPresidente:  Maria Helena Trentin _______________________________________\r\nVice-Presidente: Odilo Garlet __________________________________________\r\nRelator: Leandro da Rosa _____________________________________________\r\n\r\nComiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social \r\nPresidente:  Sidinei Alnoch   __________________________________________\r\nVice-Presidente: Ivo Schaeffer __________________________________________\r\nRelator: Carmem Gorczveski ____________________________________________","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2018/94/reuniao_conjunta_de_comissao_1_-2_-_4.docx","data_ultima_atualizacao":"2018-10-18T15:19:23.811062-03:00","materia":122,"tipo":1}