{"id":206,"__str__":"PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 37 de 2018","link_detail_backend":"/materia/206","metadata":{},"numero":37,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-09-12","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"037","ano_origem_externa":2018,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"PROJETO DE LEI N\u00ba037/2018\r\nAutoriza a altera\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria atrav\u00e9s da abertura de um Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na import\u00e2ncia de at\u00e9 R$ 674.750,00 (seiscentos e setenta e quatro mil e setecentos e cinquenta reais), e cont\u00e9m outras provid\u00eancias.\r\n J U S T I F I C A T I V A\r\nDestarte, solicitamos a aprova\u00e7\u00e3o em Regime de Urg\u00eancia, devido a necessidade de empenho e pagamento dos prestadores de servi\u00e7os de terceiriza\u00e7\u00e3o do Transporte Escolar, tendo em vista que o Estado e Tamb\u00e9m o Governo Federal n\u00e3o est\u00e1 repassando os recursos para o pagamento, por isso temos precisamos dispender de recursos pr\u00f3prios para sanar esse d\u00e9bito. Bem como para pagamento da folha e encargos sociais dos profissionais da  sa\u00fade.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/206/37._remanejamento_de_dotacao_diversos_-_transpor_7Toua41.doc","data_ultima_atualizacao":"2018-10-04T16:33:33.071874-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":3,"local_origem_externa":1,"user":null,"anexadas":[],"autores":[27]}