{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "589", "ano": "2020", "numero": "1", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "EMENDA", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/589/proposta_de_emenda_modificativa_projeto_003.docx", "ementa": "Emenda Modificativa Projeto de Lei n\u00ba 003 apresentado por Neri Gaspar, Maria Helena Trentin, Elci Diehl. Leandra Garlet e Hilario Hoffelder: que faz a retirada do valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) ao Setor da Cultura."}, {"id": "590", "ano": "2020", "numero": "2", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "EMENDA", "autoria": "CJRF - COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/590/proposta_de_emenda_da_correcao_da_redacao_final_ok.docx", "ementa": "PROPOSTA DE EMENDA DA CORRETIVA DA REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\nAO PROJETO DE LEI N\u00ba 003 /2020\r\nJUSTIFICATIVA:\r\nGerando assim uma disparidade entre a abertura de cr\u00e9dito adicional complementar e a respectiva redu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria proposta no projeto original. Pois, manteve a redu\u00e7\u00e3o de R$ 802.000,00 e deu destina\u00e7\u00e3o de apenas R$ 722.000,00. Para retificar o ato, est\u00e1 sendo apresentada emenda de corre\u00e7\u00e3o de Reda\u00e7\u00e3o Final."}, {"id": "650", "ano": "2020", "numero": "3", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "EMENDA", "autoria": "Vilson Luiz Rossato", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/650/proposta_de_emenda_modificativa.plc007.2020.docx", "ementa": "PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA\r\nAO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba007/2020.\r\nO Vereador que subscreve esta proposta de emenda, depois de cumpridas todas as formalidades legais e regimentais, requer aprova\u00e7\u00e3o, para acrescentar o Par\u00e1grafo \u00fanico ao art. 3\u00ba, do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 007/2020, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico \u2013 N\u00e3o se aplica a contribui\u00e7\u00e3o de melhoria aos servi\u00e7os de recapeamento asf\u00e1ltico."}, {"id": "574", "ano": "2020", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Pedro Benatti", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/574/indicacao_001-benatti.docx", "ementa": "Seja feita a\u00e7\u00e3o conjunta entre o Estado de Santa Catarina e o Munic\u00edpio de Anchieta para providenciar amplia\u00e7\u00e3o dos ref\u00fagio lateral ou central na Rodovia SC 161, no sentido Romel\u00e2ndia/Anchieta e um segunda al\u00e7a de acesso no sentido Anchieta Romel\u00e2ndia para entrada e sa\u00edda da Linha S\u00e3o Jos\u00e9 neste munic\u00edpio Anchieta."}, {"id": "585", "ano": "2020", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Elci In\u00eas Stefanello", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/585/indicacao_n-002-elci.docx", "ementa": "Que o munic\u00edpio veja a possibilidade de fazer uma vez por semana a coleta do lixo recicl\u00e1vel separadamente da recolha do lixo urbano."}, {"id": "586", "ano": "2020", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Leandra Roscete Garlet", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/", "ementa": "Indica que seja feito cal\u00e7amento com pedras irregulares da sa\u00edda da Avenida Anchieta ate a Servid\u00e3o Onor de Souza acesso a Linha S\u00e3o Marcos neste munic\u00edpio."}, {"id": "588", "ano": "2020", "numero": "4", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "2 - Hilario Hoffelder", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/588/indicacao_n-004-hilario.docx", "ementa": "Indica que o Munic\u00edpio de Anchieta viabilize disponibilidade de mais recursos para o departamento de esportes."}, {"id": "592", "ano": "2020", "numero": "5", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Pedro Benatti", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/592/indicacao_n-005-benatti.docx", "ementa": "Indica que seja colocada placa de indica\u00e7\u00e3o no trevo de acesso \u00e0 Romel\u00e2ndia/SC na SC 305, para as seguintes localidades:\r\nBR  163 S\u00c3O MIGUEL DO OESTE  \r\nROMEL\u00c2NDIA  \r\nBR 282      \r\nMARAVILHA  \r\nCHAPEC\u00d3  \r\nRIO GRANDE DO SUL"}, {"id": "598", "ano": "2020", "numero": "6", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Elci In\u00eas Stefanello", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/598/indicacao_n-006-elci_diehl.docx", "ementa": "Indica que seja constru\u00eddo redutor de velocidade (quebra-molas ou lombada) e placa com sinaliza\u00e7\u00e3o na Rua Professor Valdir Roberto Scholtze em frente \u00e0 casa do Senhor H\u00e9lio Cristofoli no lado esquerdo de quem chega \u00e0 cidade, e uma lombada na Rua 13 de Maio pr\u00f3ximo \u00e0 casa do Senhor Valnei Carlos Stanga."}, {"id": "599", "ano": "2020", "numero": "7", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Leandra Roscete Garlet", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/599/indicacao_n-007_leandra.docx", "ementa": "Indica que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Agricultura, efetue estudo para analisar a viabilidade de efetuar exames de tuberculose e brucelose em todos os bovinos com ajuda de custo nos exames, em virtude de v\u00e1rios casos existentes tanto no animal como no ser humano em nosso munic\u00edpio."}, {"id": "607", "ano": "2020", "numero": "8", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Adriane  Brassiani", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/607/indicacao_n-008-adriane.docx", "ementa": "Indica que seja colocado Placas de Identifica\u00e7\u00e3o e Placas de Orienta\u00e7\u00e3o de Destino na cidade para a indica\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o dos mun\u00edcipes, visitantes e turistas."}, {"id": "613", "ano": "2020", "numero": "9", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Mario Luiz Signor", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/", "ementa": "Solicita que seja feita a ro\u00e7ada e limpeza na rodovia SC 305, do trecho compreendido entre o trevo de Anchieta \u00e0 Palma Sola, mais precisamente ao acesso \u00e0 Rua Ol\u00edmpio Dal magro deste Munic\u00edpio."}, {"id": "617", "ano": "2020", "numero": "10", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Adriane  Brassiani", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/617/indicacao_010_adriane.docx", "ementa": "PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONCEDER UM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE 40% AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA SA\u00daDE DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19."}, {"id": "618", "ano": "2020", "numero": "11", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Pedro Benatti", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/618/indicacao_011_benatti.docx", "ementa": "Que o munic\u00edpio estude a possibilidade de fazer a pintura de faixa de pedestre na SC 305, aonde d\u00e1 acesso as Empresas Di Qualita Estofados, CVL Maquinas, Monique Moveis e acesso para a propriedade do Senhor Nego Vidaletti."}, {"id": "623", "ano": "2020", "numero": "12", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "NERI GASPAR, Vilson Luiz Rossato", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/623/indicacao_n-012_lombadas_rua_buenos_aires_neri_vilson.docx", "ementa": "Indica que seja constru\u00eddas duas faixas elevadas na Rua Buenos Aires uma pr\u00f3xima a casa do Senhor Oli Somavilla e outra pr\u00f3xima da Empresa Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de M\u00f3veis Meotti Parpinelli e uma rotat\u00f3ria nos cruzamentos com a Rua Vereador Geraldo Garlet e Rua Buenos Aires."}, {"id": "626", "ano": "2020", "numero": "13", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Carmem Justina Gorczveski", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/626/indicacao_n-013-carmem.docx", "ementa": "Indica que seja constru\u00eddo 2 (dois) redutores de velocidade (quebra-molas ou lombada) e placa com sinaliza\u00e7\u00e3o na Rua Minas Gerais, sendo 1 (um) pr\u00f3ximo a Biblioteca Municipal e outro pr\u00f3ximo a Eletr\u00f4nica melodia neste munic\u00edpio."}, {"id": "628", "ano": "2020", "numero": "14", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "IVO SCHAEFFER", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/628/indicacao_n-014-ivo.docx", "ementa": "Indica que o munic\u00edpio fa\u00e7a uma parceria com os moradores no Bairro Cantu colocando tubula\u00e7\u00e3o na sarjeta que passa na divisa da propriedade do Senhor Valmor Guerini com os demais moradores e que o secret\u00e1rio de desenvolvimento Local converse com os mesmos para pagarem a tubula\u00e7\u00e3o e o munic\u00edpio participa com a m\u00e3o de obra."}, {"id": "633", "ano": "2020", "numero": "15", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Pedro Benatti", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/633/indicacao_n-015_benatti.docx", "ementa": "Sugere que proceda a troca das l\u00e2mpadas tradicionais p\u00f4r l\u00e2mpadas tipo LED nas Ruas Avenida Brasil, Rua Ol\u00edmpio Dal Magro, Rua Domingos Dal Ri e Rua Ca\u00e7ador neste munic\u00edpio."}, {"id": "657", "ano": "2020", "numero": "16", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "IVO SCHAEFFER", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/657/indicacao_n-016-ivo.docx", "ementa": "Indica que o munic\u00edpio fa\u00e7a melhorias no acesso \u00e0 ch\u00e1cara n.49, ao lado da SC 305 no Bairro Cant\u00fa, que liga ao centro da cidade de Anchieta, pela Rua Assis Brasil."}, {"id": "658", "ano": "2020", "numero": "17", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Mario Luiz Signor, Adriane  Brassiani, Carmem Justina Gorczveski, Leandro da Rosa, Pedro Benatti", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/658/indicacao_n-017-bancada_e_mario-iluminacao.docx", "ementa": "Indica que o Munic\u00edpio ajuste com a CELESC que est\u00e1 transformando a rede el\u00e9trica na regi\u00e3o da garagem e gramadinho em rede trif\u00e1sica, para preparar e instalar a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica em toda a extens\u00e3o do trajeto do cemit\u00e9rio at\u00e9 o Gramadinho."}, {"id": "659", "ano": "2020", "numero": "18", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Pedro Benatti", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/659/indicacao_n-018-benatti-iluminacao_led.docx", "ementa": "Sugere que proceda a troca das l\u00e2mpadas tradicionais p\u00f4r l\u00e2mpadas tipo LED na Rua Minas Gerais, continuidade da Alto Pe\u00e7as e Mec\u00e2nica Fissol at\u00e9 a Rua Olinda e da Rua Buenos Aires pr\u00f3ximo ao Gin\u00e1sio Municipal Hil\u00e1rio Pompermayer at\u00e9 a Rua Olinda neste munic\u00edpio."}, {"id": "660", "ano": "2020", "numero": "19", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Maria Helena Trentin", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/660/indicacao_n-019-maria-iluminacao_e_lombada.docx", "ementa": "Indica que seja colocado poste com ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na Rua Professor Valdir Roberto Scholtze da resid\u00eancia da fam\u00edlia Dalto\u00e9 ate a entrada do loteamento Alto da Colina e que o \u00f3rg\u00e3o municipal competente estude a possibilidade de instala\u00e7\u00e3o de redutor de velocidade nas pr\u00f3ximo a entrada do loteamento."}, {"id": "676", "ano": "2020", "numero": "20", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Maria Helena Trentin", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/676/indicacao_n-020_maria_helena.docx", "ementa": "Indica que seja constru\u00edda cal\u00e7ada ao longo da SC 305, mais especificamente no Bairro Cantu do acesso \u00e0s resid\u00eancias do Bairro Cantu at\u00e9 o Trevo principal de acesso \u00e0 cidade de Anchieta."}, {"id": "569", "ano": "2020", "numero": "1", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/569/mocao_n.001-apelo-reforma_da_previdencia.docx", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Apelo n\u00ba 001 Que estenda para as carreiras da Pol\u00edcia Civil, Pol\u00edcia Penal e IGP as regras de aposentadoria previstas para os Policiais Militares, dando tratamento ison\u00f4mico na Reforma da Previd\u00eancia a todos integrantes da Seguran\u00e7a P\u00fablica."}, {"id": "570", "ano": "2020", "numero": "2", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/570/mocao_n.002-condolencias-_baroni.docx", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Condol\u00eancias n\u00ba 002: Consternados com o falecimento da Sra. Lourdes Aimi Baroni aos 72 anos de idade, no dia 10 de janeiro de 2020. Por essa mo\u00e7\u00e3o os vereadores da 13\u00aa Legislatura da C\u00e2mara de Vereadores de Anchieta prestam condol\u00eancias a sua fam\u00edlia."}, {"id": "579", "ano": "2020", "numero": "3", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/579/mocao_n.003_-_condolencias_-_romarino.docx", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Condol\u00eancias: Consternados com o falecimento do Sr. Romarino Garlet aos 68 anos de idade, no dia 25 de janeiro de 2020. Por essa mo\u00e7\u00e3o os vereadores da 13\u00aa Legislatura da C\u00e2mara de Vereadores de Anchieta prestam condol\u00eancias a sua fam\u00edlia."}, {"id": "583", "ano": "2020", "numero": "4", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/583/mocao_n.004-condolencias-lara.docx", "ementa": "Consternados com o falecimento do Sra. Maria Eugenia da Silva Ramos de Lara,os 89 anos de idade, no dia 22 de janeiro de 2020. Por essa mo\u00e7\u00e3o os vereadores da 13\u00aa Legislatura da C\u00e2mara de Vereadores de Anchieta prestam condol\u00eancias a sua fam\u00edlia."}, {"id": "584", "ano": "2020", "numero": "5", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/584/mocao_n.005-condolencias-garlet.docx", "ementa": "Consternados com o falecimento do Sr. Roque Garlet aos 62 anos de idade, e sua nora Sra. S\u00f4nia Ercico aos 36 anos de idade, no dia 22 de janeiro de 2020. Por essa mo\u00e7\u00e3o os vereadores da 13\u00aa Legislatura da C\u00e2mara de Vereadores de Anchieta prestam condol\u00eancias a sua fam\u00edlia."}, {"id": "604", "ano": "2020", "numero": "6", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/604/mocao_n.006_olimar_pessetto.docx", "ementa": "Consternados com o triste falecimento do Sr. Olimar Pessetto aos 35 anos de idade, no dia 19 de fevereiro de 2020. Por essa mo\u00e7\u00e3o os vereadores da 13\u00aa Legislatura da C\u00e2mara de Vereadores de Anchieta prestam condol\u00eancias a sua fam\u00edlia."}, {"id": "605", "ano": "2020", "numero": "7", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "NERI GASPAR, Vilson Luiz Rossato", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/605/mocao_n.007_emenda_815_saude.docx", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Apoio para libera\u00e7\u00e3o e pagamento das Emenda 815 que trata de Destina\u00e7\u00e3o aos Cons\u00f3rcios Intermunicipais de Sa\u00fade em atendimento ao CIS dos munic\u00edpios para m\u00e9dia e alta complexidade de paciente."}, {"id": "606", "ano": "2020", "numero": "8", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/606/mocao_n.008_edi_pereira.docx", "ementa": "Consternados com o falecimento do Sr. Edi Da Silva Pereira popular Mano Preto aos 38 anos de idade, no dia 02 de mar\u00e7o de 2020. Por essa mo\u00e7\u00e3o os vereadores da 13\u00aa Legislatura da C\u00e2mara de Vereadores de Anchieta prestam condol\u00eancias a sua fam\u00edlia."}, {"id": "614", "ano": "2020", "numero": "9", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "IVO SCHAEFFER", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/614/mocao_n.009_aplausos-terra_viva-ivo.docx", "ementa": "Parabenizar a Cooperativa Regional de Comercializa\u00e7\u00e3o do Extremo Oeste de SC (Coperoeste), fabricante dos produtos l\u00e1cteos Terra Viva e Amanhecer que estar\u00e1 doando gratuitamente leite para o Hospital Regional Terezinha Gaio Basso de S\u00e3o Miguel do Oeste e a Associa\u00e7\u00e3o Hospitalar Beneficente S\u00e3o Lucas de Guaraciaba."}, {"id": "620", "ano": "2020", "numero": "10", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/620/mocao_n.010_aplausos_saude.docx", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos n\u00ba010: Parabenizar todos os profissionais da Sa\u00fade que neste momento de pandemia mundial n\u00e3o medem esfor\u00e7os para cumprir com seu papel de salvar vidas."}, {"id": "621", "ano": "2020", "numero": "11", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/621/mocao_n.011_apelo_uvesc..doc", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Apelo n\u00ba011: Todos unanimemente defendem a recupera\u00e7\u00e3o do pa\u00eds e estimulam seus senadores e deputados federais a tratar e aprovarem o adiamento e a unifica\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es para 2022, e que neste momento as aten\u00e7\u00f5es se voltem \u00e0 retomada do crescimento do Pa\u00eds."}, {"id": "629", "ano": "2020", "numero": "12", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/629/mocao_n.012-apelo-governador_sc.docx", "ementa": "Para Que O Governo Do Estado Reconsidere A Inten\u00e7\u00e3o De Doar O Terreno Onde Est\u00e1 Alocado O Im\u00f3vel Do DEINFRA \u2013 Departamento Estadual De Infraestrutura Do Estado De Santa Catarina, Localizado Na Rua Santos Dumont, 131, Centro De S\u00e3o Miguel Do Oeste, Para O SESC \u2013 Servi\u00e7o Social Do Com\u00e9rcio, Apelando Para Que Referido Im\u00f3vel Seja Destinado Ao Hospital Regional Teresinha Gaio Basso, Ou Ainda Para Que O Im\u00f3vel Seja Alienado E O Valor Obtido Rateado Entre As Secretarias De Sa\u00fade Dos 19 Munic\u00edpios Da AMEOSC."}, {"id": "637", "ano": "2020", "numero": "13", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "Carmem Justina Gorczveski", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/637/mocao_n.013-apelo-deputadossenadores_assembleia.docx", "ementa": "O atual Fundeb tem vig\u00eancia at\u00e9 31 de dezembro de 2020. Portanto, dizemos e requeremos o que segue: \r\n1.\tConsiderando a import\u00e2ncia que a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 15/2015 possui para a Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica brasileira, como principal fonte financiadora da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica de Estados e Munic\u00edpios brasileiros;\r\n2.\tConsiderando que o Novo texto, \u00e9 resultado de amplo debate e negocia\u00e7\u00e3o entre parlamentares, entidades e organiza\u00e7\u00f5es sociais para buscar atender da melhor forma poss\u00edvel as demandas da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica brasileira;\r\n3.\tConsiderando que a amplia\u00e7\u00e3o da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ao Fundo, de forma gradativa que inicia, em 2021, com 12,5% e e alcan\u00e7a os 20% em seis anos; \r\n4.\tConsiderando que Estados e Munic\u00edpios brasileiros contam com a aprova\u00e7\u00e3o das propostas do Novo Fundo, a fim de garantir mais equidade e qualidade da Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica Brasileira; e\r\n5.\tConsiderando que est\u00e1 prevista para esta semana a inclus\u00e3o da PEC 15/2015, na pauta do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados para vota\u00e7\u00e3o, que dever\u00e1 ser"}, {"id": "643", "ano": "2020", "numero": "14", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/643/mocao_n.014_condolencias.docx", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE CONDOL\u00caNCIAS N\u00ba014/2020\r\n Todos os vereadores da C\u00e2mara Municipal de Anchieta Consternados com os falecimentos no m\u00eas de Mar\u00e7o de 2020:  Senhor Alcides Troiani e Senhora Angelina Ribeiro; Consternados com os falecimentos no m\u00eas de Abril de 2020: Senhora Geni Maria Guerini e Senhor Adelar Santin; Consternados com os falecimento no m\u00eas de Maio de 2020: Senhora Augusta Da Silva Pereira e Senhora L\u00eddia Santana;  Consternados com os falecimentos no m\u00eas de Junho de 2020:  Senhor Jos\u00e9 Aldori Chaves, Senhor H\u00e9lio Jo\u00e3o Benatti, Senhor Pedro de Rossi, e Senhoa Ignes Azzolini Benini;  Consternados com os falecimentos no m\u00eas de Julho de 2020:  Senhor Adelir Moserle, Senhor Dinarte Ad\u00e3o Michel, e do Padre Fiorenzo Bertoli."}, {"id": "647", "ano": "2020", "numero": "15", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/647/mocao_n.015_apoio_cidasc_sec_agricultura_sc.docx", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APOIO a Secretaria da Agricultura do Estado de Santa Catarina e Cidasc por n\u00e3o obedecer a nova Instru\u00e7\u00e3o Normativa do Minist\u00e9rio da Agricultura e sim mantendo as regras vigentes no Estado de Santa Catarina."}, {"id": "654", "ano": "2020", "numero": "16", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/", "ementa": "Consternados com os falecimentos no m\u00eas de Julho do Senhor Dorvalino Presotto, Senhor Nelson Treviso, Senhor Otmar Enrik e Senhora Leticia Ongaratto Tabaldi; Consternados com os falecimentos no m\u00eas de Agosto do Senhor Ernesto Sufredini, Senhora Neli Morais, Senhor Delso de Lara e Senhor Pedro Schoff. Os vereadores da 13\u00aa Legislatura da C\u00e2mara de Vereadores de Anchieta prestam condol\u00eancias as suas fam\u00edlias enlutadas."}, {"id": "661", "ano": "2020", "numero": "17", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/661/mocao_n.017-apoio-governador-penitensiaria.docx", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APOIO para que os candidatos ao cargo de Agente Penitenci\u00e1rio, aprovados na prova escrita no Concurso P\u00fablico Edital 001/2019 \u2013SAP/SC, sejam convocados para    o Curso de Prepara\u00e7\u00e3o de Agente Penitenci\u00e1rio, formando o Cadastro de Reserva."}, {"id": "669", "ano": "2020", "numero": "18", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/669/mocao_n.018-aplausos-cvl_maquinas.docx", "ementa": "Honra ao m\u00e9rito a sociedade anchietense e a Empresas CVL Maquinas pelos 41 anos de atividade nessa cidade de Anchieta."}, {"id": "672", "ano": "2020", "numero": "19", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/672/mocao_n.019-apelo-eventos_ok.docx", "ementa": "APELA \u00c0S AUTORIDADES REPRESENTATIVAS DO MUNICIPIO DE ANCHIETA-SC, PARA QUE AUTORIZEM O RETORNO DOS EVENTOS SOCIAIS, DENTRO DAS NORMAS DE SEGURAN\u00c7A, SEGUINDO A PORTARIA SES N\u00ba 658, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 COMO TEM FEITO OUTROS MUNICIPIOS."}, {"id": "679", "ano": "2020", "numero": "20", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/679/mocao_n.020_condolencias_vianei.docx", "ementa": "Consternados com o falecimento da Sr. Jo\u00e3o Vianei Uliana, no dia 08 de outubro de 2020. Consternados com o falecimento do Sr. Dorval Pedretti, no dia 17 de outubro de 2020. Por essa mo\u00e7\u00e3o os vereadores da 13\u00aa Legislatura da C\u00e2mara de Vereadores de Anchieta prestam condol\u00eancias a sua fam\u00edlia."}, {"id": "680", "ano": "2020", "numero": "21", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/680/mocao_n.021-apelo-sc_161-tapa_burraco.docx", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Apoio: Apela que seja feito um tapa buraco na Rodovia SC 161 trecho entre Anchieta e Romel\u00e2ndia."}, {"id": "685", "ano": "2020", "numero": "22", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "Adriane  Brassiani, Carmem Justina Gorczveski, IVO SCHAEFFER, Leandro da Rosa, Mario Luiz Signor, NERI GASPAR, Paulo Vitorino, Pedro Benatti, Vilson Luiz Rossato", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/685/mocao_n.022-condolencias-guerini.docx", "ementa": "Consternados com o falecimento da Sra. Jandira Brunetto Guerini, no dia 31 de outubro de 2020. Por essa mo\u00e7\u00e3o os vereadores da 13\u00aa Legislatura da C\u00e2mara de Vereadores de Anchieta prestam condol\u00eancias a sua fam\u00edlia."}, {"id": "688", "ano": "2020", "numero": "23", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "Adriane  Brassiani, Carmem Justina Gorczveski, IVO SCHAEFFER, Leandro da Rosa, Mario Luiz Signor, NERI GASPAR, Paulo Vitorino, Pedro Benatti, Vilson Luiz Rossato", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/688/mocao_n.023_apelo.docx", "ementa": "Apelando para que sejam adotadas medidas de aux\u00edlio aos agricultores que sofrem os efeitos da estiagem na regi\u00e3o."}, {"id": "591", "ano": "2020", "numero": "1", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO", "autoria": "Neri Gaspar", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/591/projeto_de_decreto_legislativo_no001.docx", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O AO\r\nPREFEITO MUNICIPAL PARA SE AUSENTAR DO PA\u00cdS"}, {"id": "578", "ano": "2020", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "PROJETO LEI COMPLEMENTAR", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/578/projeto_lei_complementar_001_gratificacao_comiss_K2dXG6c.doc", "ementa": "Acrescenta dispositivos na lei complementar n\u00ba 033/2011, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "596", "ano": "2020", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "PROJETO LEI COMPLEMENTAR", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/596/02._altera_anexo_unico_politica_ambiental_fev_2020.docx", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o aos itens 8 e 10 e inclui o item 20 ao anexo \u00fanico da lei complementar n\u00ba 080/2019."}, {"id": "601", "ano": "2020", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "PROJETO LEI COMPLEMENTAR", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/601/003._plc_alteracao_quadro_de_vagas_magisterio.docx", "ementa": "ADAPTA E CONSOLIDA QUADRO GERAL DE VAGAS DO PLANO DE CARREIRA DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO MUNICIPAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "615", "ano": "2020", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "PROJETO LEI COMPLEMENTAR", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/615/04._plc_canalizacoes.doc", "ementa": "INSTITUI A FAIXA SANIT\u00c1RIA, DISP\u00d5E SOBRE A EMISS\u00c3O DE ALVAR\u00c1 DE LICEN\u00c7A PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O EM LOTES URBANOS LOCALIZADOS EM \u00c1REAS LINDEIRAS A CURSOS DE \u00c1GUA NATURAIS CANALIZADOS OU A VALAS E DRENOS PARA O ESCOAMENTO DE \u00c1GUAS PLUVIAIS CANALIZADOS OU N\u00c3O, D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "624", "ano": "2020", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "PROJETO LEI COMPLEMENTAR", "autoria": "Neri Gaspar", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/624/005._projeto_lei_complementar__-_subsidios.docx", "ementa": "FIXA O SUBS\u00cdDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRET\u00c1RIOS MUNICIPAIS, VEREADORES E PRESIDENTE DA C\u00c2MARA DO MUNIC\u00cdPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA PARA OS EXERC\u00cdCIOS DE 2021 A 2024 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "630", "ano": "2020", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "PROJETO LEI COMPLEMENTAR", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/630/006.projeto_lei_complementar_-subsidios.docx", "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 051/2016 E A LEI COMPLEMENTAR 052/2016 QUE FIXA O SUBS\u00cdDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DE VEREADOR E PRESIDENTE DA C\u00c2MARA, DO MUNIC\u00cdPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA OS EXERC\u00cdCIOS DE 2021 A 2024 E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "645", "ano": "2020", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "PROJETO LEI COMPLEMENTAR", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/645/007._projeto_lei_complementar_-_autoriza_a_pavi_c6VhI4l.docx", "ementa": "AUTORIZA A EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA E/OU COM PEDRAS IRREGULARES EM RUAS E AVENIDAS NO MUNIC\u00cdPIO DE ANCHIETA/SC E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "666", "ano": "2020", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "PROJETO LEI COMPLEMENTAR", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/666/08._autoriza_a_pavimentar_ruas.docx", "ementa": "AUTORIZA A EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS COM PEDRAS IRREGULARES EM RUAS NO MUNIC\u00cdPIO DE ANCHIETA/SC E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "675", "ano": "2020", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "PROJETO LEI COMPLEMENTAR", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/675/009._minuta_pl_altera_plano_diretor_-_tabelas__faixa_de_dominio.docx", "ementa": "CRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR 026/2010, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "691", "ano": "2020", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "PROJETO LEI COMPLEMENTAR", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/691/010._honorarios_de_sucumbencia.docx", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE O PAGAMENTO DE HONOR\u00c1RIOS DE SUCUMB\u00caNCIA AO ADVOGADO DO MUNIC\u00cdPIO DE ANCHIETA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "692", "ano": "2020", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "PROJETO LEI COMPLEMENTAR", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/692/011._altera_codigo_tributario.docx", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 001/2005 QUE DISP\u00d5E SOBRE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUT\u00c1RIO E DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA DO MUNIC\u00cdPIO DE ANCHIETA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "573", "ano": "2020", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "PROJETO LEI LEGISLATIVO", "autoria": "Neri Gaspar", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/573/projeto_de_lei_legislativo_no001__revisao_anual.docx", "ementa": "PROMOVE A REVIS\u00c3O GERAL ANUAL DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES E AGENTES POL\u00cdTICOS DA C\u00c2MARA DE VEREADORES, E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "571", "ano": "2020", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/571/01._projeto_de_lei_energia_trifasica.doc", "ementa": "Autoriza a Altera\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual atrav\u00e9s da abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial na import\u00e2ncia de at\u00e9 R$ 168.873,91 (cento e sessenta e oito mil, oitocentos e setenta e tr\u00eas reais e noventa e um centavos) e cont\u00e9m outras provid\u00eancias."}, {"id": "572", "ano": "2020", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/572/02._pl_revisao_servidores.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS, DO SUBS\u00cdDIO DOS AGENTES POL\u00cdTICOS E DO MAGIST\u00c9RIO MUNICIPAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "580", "ano": "2020", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/580/03._orcamento_saude__cultura.doc", "ementa": "Autoriza a Altera\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual atrav\u00e9s da abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na import\u00e2ncia de at\u00e9 R$ 802.000,00 (oitocentos e dois mil reais) e cont\u00e9m outras provid\u00eancias"}, {"id": "581", "ano": "2020", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/581/04._pl_ratificacao_consad.doc", "ementa": "RATIFICA A 1\u00aa ALTERA\u00c7\u00c3O E CONSOLIDA\u00c7\u00c3O DO PROTOCOLO DE INTEN\u00c7\u00d5ES DO CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE MUNIC\u00cdPIOS \u2013 SANTA CATARINA, PARAN\u00c1 E RIO GRANDE DO SUL \u2013 DE SEGURAN\u00c7A ALIMENTAR, ATEN\u00c7\u00c3O A SANIDADE AGROPECU\u00c1RIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL \u2013 CONSAD E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "587", "ano": "2020", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/587/05.__termo_de_fomento_apae.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "594", "ano": "2020", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/594/06.__projeto_lei_anchieta_expo.docx", "ementa": "Autoriza a Altera\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual atrav\u00e9s da abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial na import\u00e2ncia de at\u00e9 R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e cont\u00e9m outras provid\u00eancias."}, {"id": "595", "ano": "2020", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/595/07._desenvolvimento_local.docx", "ementa": "Autoriza a Altera\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual atrav\u00e9s da abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na import\u00e2ncia de at\u00e9 R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e cont\u00e9m outras provid\u00eancias."}, {"id": "602", "ano": "2020", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/602/08.__revoga_lei_canalizacoes.doc", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00ba 2.436/2019, DE 14 DE JUNHO DE 2019 E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "603", "ano": "2020", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/603/09._termo_de_fomento_casa_familiar.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "608", "ano": "2020", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/608/10._projeto_lei_veiculo_merenda.docx", "ementa": "Autoriza a Altera\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual atrav\u00e9s da abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial na import\u00e2ncia de at\u00e9 R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e cont\u00e9m outras provid\u00eancias."}, {"id": "609", "ano": "2020", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/609/11._projeto_lei_cessao_onerosa.doc", "ementa": "AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL, ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORT\u00c2NCIA DE AT\u00c9 R$ 136.968,11 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E ONZE CENTAVOS) E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "610", "ano": "2020", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/610/12.__encargos_caixa.docx", "ementa": "Autoriza a Altera\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual atrav\u00e9s da abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na import\u00e2ncia de at\u00e9 R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) e cont\u00e9m outras provid\u00eancias."}, {"id": "611", "ano": "2020", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/611/13._recebe_carros_da_receita_federal.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOA\u00c7\u00c3O VE\u00cdCULOS APREENDIDOS PELA RECEITA FEDERAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "612", "ano": "2020", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/612/14._autoriza_firmar_acordo_de_cooperacao_com_igp.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DO INSTITUTO GERAL DE PER\u00cdCIA, VISANDO DESCENTRALIZAR A ATIVIDADE DE INSER\u00c7\u00c3O DE DADOS DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O CIVIL, PRELIMINAR \u00c0 EMISS\u00c3O DA C\u00c9DULA INDIVIDUAL DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "616", "ano": "2020", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/616/15._operacao_de_credito-_asfaltamento_1.docx", "ementa": "Autoriza a Altera\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual atrav\u00e9s da abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na import\u00e2ncia de at\u00e9 R$ 15.441,92 (quinze mil, quatrocentos e quarenta e um reais e noventa e dois centavos) e cont\u00e9m outras provid\u00eancias"}, {"id": "619", "ano": "2020", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/619/16._fixa_valor_minimo_para_execucao_fiscal_.docx", "ementa": "LIMITA OS VALORES PARA FINS DE AJUIZAMENTO DAS EXECU\u00c7\u00d5ES FISCAIS NO MUNIC\u00cdPIO DE ANCHIETA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "631", "ano": "2020", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/631/17._operacao_de_credito-_calcamento.docx", "ementa": "Autoriza a Altera\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual atrav\u00e9s da abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na import\u00e2ncia de at\u00e9 R$ 2.000,00 (dois mil reais) e cont\u00e9m outras provid\u00eancias."}, {"id": "634", "ano": "2020", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/634/18._projeto_de_lei_-_cessao_onerosa_-_em_substituicao.docx", "ementa": "Autoriza a Altera\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual atrav\u00e9s da abertura de Cr\u00e9ditos Adicionais Suplementares na import\u00e2ncia de at\u00e9 R$ 107.332,86 (cento e sete mil, trezentos e trinta e dois reais e oitenta e seis centavos) e cont\u00e9m outras provid\u00eancias."}, {"id": "635", "ano": "2020", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/635/19._projeto_de_lei_-_fundeb.docx", "ementa": "Autoriza a Altera\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual atrav\u00e9s da abertura de Cr\u00e9ditos Adicionais Suplementares na import\u00e2ncia de at\u00e9 R$ 764.000,00 (setecentos e sessenta e quatro mil reais) e cont\u00e9m outras provid\u00eancias."}, {"id": "636", "ano": "2020", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/636/20._projeto_de_lei_-_cessao_onerosa_celesc.docx", "ementa": "Autoriza a Altera\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual atrav\u00e9s da abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na import\u00e2ncia de at\u00e9 R$ 51.188,98 (cinquenta e um mil, cento e oitenta e oito reais e noventa e oito centavos) e cont\u00e9m outras provid\u00eancias"}, {"id": "639", "ano": "2020", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/639/21._cessao_onerosa_-_galpao_para_reciclagem.docx", "ementa": "Autoriza a Altera\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual atrav\u00e9s da abertura de Cr\u00e9ditos Adicionais Especiais na import\u00e2ncia de at\u00e9 R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) e cont\u00e9m outras provid\u00eancias."}, {"id": "640", "ano": "2020", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/640/22._retroescavadeira.doc", "ementa": "AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL, ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORT\u00c2NCIA DE AT\u00c9 R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "644", "ano": "2020", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/644/23._cessao_onerosa_infra_es._urbana.docx", "ementa": "Autoriza a Altera\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual atrav\u00e9s da abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na import\u00e2ncia de at\u00e9 R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) e cont\u00e9m outras provid\u00eancias."}, {"id": "646", "ano": "2020", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/646/24._nomina_prolongamento_da_rua_osmar_cesca.docx", "ementa": "RECONHECE E DENOMINA LOGRADOURO P\u00daBLICO MUNICIPAL, SOB A DENOMINA\u00c7\u00c3O QUE MENCIONA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "651", "ano": "2020", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/651/25._desafetacao__e_concessao_escola_guarani.doc", "ementa": "AUTORIZA A DESAFETA\u00c7\u00c3O E A REALIZA\u00c7\u00c3O DE CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IM\u00d3VEL, PARA FINS INDUSTRIAIS, ATRAV\u00c9S DE PROCESSO LICITAT\u00d3RIO COM O ESTABELECIMENTO DE ENCARGOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "655", "ano": "2020", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/655/26._diversos_orcamentos_-_folha.docx", "ementa": "Autoriza a Altera\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual atrav\u00e9s da abertura de Cr\u00e9ditos Adicionais Suplementares na import\u00e2ncia de at\u00e9 R$ 463.500,00 (quatrocentos e sessenta e tr\u00eas mil e quinhentos reais) e cont\u00e9m outras provid\u00eancias."}, {"id": "662", "ano": "2020", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/662/27._recebe_em_doacao_terreno_vargem_bonita.doc", "ementa": "AUTORIZA RECEBER EM DOA\u00c7\u00c3O BEM IM\u00d3VEL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "663", "ano": "2020", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/663/28._projeto_lei_educacao_portoes.docx", "ementa": "Autoriza a Altera\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual atrav\u00e9s da abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na import\u00e2ncia de at\u00e9 R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e cont\u00e9m outras provid\u00eancias."}, {"id": "664", "ano": "2020", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/664/29._projeto_lei_ossario.docx", "ementa": "Autoriza a Altera\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual atrav\u00e9s da abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial na import\u00e2ncia de at\u00e9 R$ 12.548,99 (doze mil, quinhentos e quarenta e oito reais e noventa e nove centavos) e cont\u00e9m outras provid\u00eancias."}, {"id": "665", "ano": "2020", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/665/30._projeto_de_lei_-_cessao_onerosa_calcamento.docx", "ementa": "Autoriza a Altera\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual atrav\u00e9s da abertura de Cr\u00e9ditos Adicionais Suplementares na import\u00e2ncia de at\u00e9 R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais) e cont\u00e9m outras provid\u00eancias."}, {"id": "667", "ano": "2020", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/667/31._projeto_lei_psicologo.docx", "ementa": "Autoriza a Altera\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual atrav\u00e9s da abertura de um Cr\u00e9dito Adicional Especial na import\u00e2ncia de at\u00e9 R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) e cont\u00e9m outras provid\u00eancias"}, {"id": "668", "ano": "2020", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/668/32._museu_publico_municipal.docx", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DO MUSEU P\u00daBLICO MUNICIPAL DE ANCHIETA/SC, COMO SENDO \u201cMUSEU P\u00daBLICO MUNICIPAL GEREMINA MILAN\u201d, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "673", "ano": "2020", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/673/33._ldo_2021.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS DO MUNIC\u00cdPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2021, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "674", "ano": "2020", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/674/34._ppa_2021.doc", "ementa": "PROMOVE A REVIS\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL DO MUNIC\u00cdPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA, LEI MUNICIPAL N\u00ba. 2.338/2017, PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2021 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "677", "ano": "2020", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/677/35._projeto_de_lei_-_asfalto_calcamento_e_pontes.docx", "ementa": "Autoriza a Altera\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual atrav\u00e9s da abertura de Cr\u00e9ditos Adicionais Suplementares na import\u00e2ncia de at\u00e9 R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) e cont\u00e9m outras provid\u00eancias"}, {"id": "683", "ano": "2020", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/683/37._galpao_para_reciclagem_e_ossario.docx", "ementa": "Autoriza a Altera\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual atrav\u00e9s da abertura de Cr\u00e9ditos Adicionais Especiais na import\u00e2ncia de at\u00e9 R$ 27.548,99 (vinte e sete mil, quinhentos e quarenta e oito reais e noventa e nove centavos) e cont\u00e9m outras provid\u00eancias"}, {"id": "684", "ano": "2020", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/684/38._loa_2021.doc", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2021, E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "687", "ano": "2020", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/687/39._projeto_lei_defesa_civil.docx", "ementa": "Autoriza a Altera\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual atrav\u00e9s da abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na import\u00e2ncia de at\u00e9 R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e cont\u00e9m outras provid\u00eancias."}, {"id": "600", "ano": "2020", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRELO", "tipo__descricao": "PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORG\u00c2NICA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/600/01._proposta_emenda_lei_organica_desafetacao_-_2020.doc", "ementa": "Acrescenta dispositivos na lei org\u00e2nica municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "575", "ano": "2020", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "IVO SCHAEFFER", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/575/requerimento_no001_ivo_licenca.docx", "ementa": "O Vereador Ivo Schaeffer requer Licen\u00e7a para tratar de interesse particular, no per\u00edodo correspondente ao de m\u00eas de fevereiro de 2020, nos termos do Art. 52, inciso, VII, do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Anchieta \u2013 SC (Resolu\u00e7\u00e3o 001/2010)."}, {"id": "576", "ano": "2020", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Vilson Luiz Rossato", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/576/requerimento_no002_vilson_licenca.docx", "ementa": "O Vereador Vilson Rossato requer Licen\u00e7a para tratar de interesse particular, no per\u00edodo correspondente ao de m\u00eas de fevereiro de 2020, nos termos do Art. 52, inciso, VII, do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Anchieta \u2013 SC (Resolu\u00e7\u00e3o 001/2010)."}, {"id": "577", "ano": "2020", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Mario Luiz Signor", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/577/requerimento_no003_mario_licenca.docx", "ementa": "O Vereador Mario Signor requer Licen\u00e7a para tratar de interesse particular, no per\u00edodo correspondente ao de m\u00eas de fevereiro de 2020, nos termos do Art. 52, inciso, VII, do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Anchieta \u2013 SC (Resolu\u00e7\u00e3o 001/2010)."}, {"id": "582", "ano": "2020", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Vilson Luiz Rossato", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/582/requerimento_no004_vilson_estrada_taquarucu.docx", "ementa": "Requer seja recuperada estrada da Linha Taquaru\u00e7u na sua totalidade, e a estrada da Linha Medianeira at\u00e9 a Linha S\u00e3o Cristov\u00e3o."}, {"id": "593", "ano": "2020", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Pedro Benatti", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/593/requerimento_no005-benatti-tapa_buraco_sc161.docx", "ementa": "Requer seja feito um tapa buraco na Rodovia SC 161 trecho entre Anchieta e Romel\u00e2ndia."}, {"id": "597", "ano": "2020", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "2 - Hilario Hoffelder", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/597/requerimento_no006-hilario-arrumar_estrada_linh_4wGanme.docx", "ementa": "Requer seja recuperada as estrada geral da Comunidade de Linha Salete, e Linha Aparecida at\u00e9 a divisa com o munic\u00edpio de Barra Bonita e a estrada secundaria da Linha Aparecida que passa pela propriedade do senhor Clarindo Saretta e Vilmar Cella."}, {"id": "622", "ano": "2020", "numero": "7", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/622/requerimento_no007_todos_pms.docx", "ementa": "REQUER QUE O PROSSEGUIMENTO DA 3\u00aa FASE DO CONCURSO PARA SOLDADOS DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, OBJETO DO EDITAL DE CONCURSO P\u00daBLICO N\u00ba 042/CGCP/2019, PARA CONVOCA\u00c7\u00c3O DA 3\u00aa FASE DO CONCURSO DOS APROVADOS REMANESCENTES."}, {"id": "625", "ano": "2020", "numero": "8", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "IVO SCHAEFFER", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/625/requerimento_no008_ivo-_lista_das_familias_que__wgNLLvR.docx", "ementa": "Requer seja encaminhado a essa Casa Legislativa a lista com nome dos pais e alunos das fam\u00edlias beneficiadas que receberam durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o das aulas em raz\u00e3o de situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou calamidade p\u00fablica, a distribui\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (Pnae) aos pais ou respons\u00e1veis dos estudantes das escolas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no munic\u00edpio de Anchieta-SC."}, {"id": "627", "ano": "2020", "numero": "9", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Vilson Luiz Rossato, NERI GASPAR", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/627/requerimento_no009_vilson_neri.docx", "ementa": "Requer que o Prefeito Municipal Sr. Ivan Canci contrate um ge\u00f3logo/ge\u00f3grafo para fazer a reanalise do mapa dos recursos h\u00eddricos que comp\u00f5em diagn\u00f3stico socioambiental que define as \u00e1reas consolidadas do per\u00edmetro urbano da cidade de Anchieta/SC.\r\n\tRequer informa\u00e7\u00e3o se o Conder, Conselho que emite os licenciamentos ambientais, vai ter conhecimento sobre a nova Lei Municipal Complementar n\u00ba 094/2020, e esta ser\u00e1 considerada apta para os licenciamentos ou demais procedimentos ambientais que tratam a referida lei.\r\n\tOs mapas dos recursos h\u00eddricos do \u00faltimo diagnostico apresenta muitas nascentes e cursos h\u00eddricos de \u00e1gua, que aparentam n\u00e3o condizer com a realidade, ou seja, foram mapeadas sangas, onde representam n\u00e3o ser."}, {"id": "632", "ano": "2020", "numero": "10", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "IVO SCHAEFFER", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/632/requerimento_no010_ivo.docx", "ementa": "Requer que seja constru\u00eddo redutor de velocidade (quebra-molas ou lombada) e placa com sinaliza\u00e7\u00e3o na Linha S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o em frente \u00e0 casa do senhor Dion\u00edsio Draszewski neste munic\u00edpio."}, {"id": "638", "ano": "2020", "numero": "11", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "IVO SCHAEFFER", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/638/requerimento_no011_ivo-ponte_linha_primavera.docx", "ementa": "Requer que o Munic\u00edpio construa uma ponte na Linha Primavera sobre o Rio Lajeado Manjolo, que d\u00e1 acesso a propriedade do Senhor Cota de Lara e Nelson de Lara."}, {"id": "641", "ano": "2020", "numero": "12", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "IVO SCHAEFFER", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/", "ementa": "Requer que o Munic\u00edpio tome provid\u00eancias na Rua Jo\u00e3o Biluca esquina com a Rua Ol\u00edmpio Dal Ri no Bairro Novo Lar em raz\u00e3o de um vazamento de fossa e tem crian\u00e7as que brincam neste local, na casa da Lorena Barbosa e do Paulo Sergio Costa."}, {"id": "642", "ano": "2020", "numero": "13", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Vilson Luiz Rossato", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/642/requerimento_no013_vilson_MoOSBju.docx", "ementa": "Requer que o Prefeito Municipal encaminhe para a C\u00e2mara Municipal os seguintes documentos: \r\nI \u2013 Instrumento de ajuste de restitui\u00e7\u00e3o pela CELESC dos valores investidos pelo Munic\u00edpio na constru\u00e7\u00e3o do \u201cProjeto Eletromec\u00e2nico para a execu\u00e7\u00e3o de obre na Rede de Distribui\u00e7\u00e3o\u201d da garagem municipal \u00e0 Avenida Anchieta, objeto do Projeto de Lei n\u00ba 020/20; e \r\nII \u2013 As faturas de energia el\u00e9trica CMEIF e do Pronto Atendimento/Autarquia Hospital Municipal, referentes aos m\u00eas de junho de 2019 e junho de 2020, no para avalia\u00e7\u00e3o da economia decorrente da produ\u00e7\u00e3o de energia fotovoltaica j\u00e1 instaladas nesses dois pr\u00e9dios p\u00fablicos do munic\u00edpio de Anchieta."}, {"id": "648", "ano": "2020", "numero": "14", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/", "ementa": "Requer seja reavaliado o plano de retorno as aulas presenciais em 8 de setembro de 2020, de forma alternada, para investir no suporte tecnol\u00f3gico, como no pagamento do pacote de internet e empr\u00e9stimo de computador ou outro equipamento \u00e0s fam\u00edlias de alunos que n\u00e3o possuem e, assim, garantir a educa\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia at\u00e9 31 de dezembro de 2020."}, {"id": "649", "ano": "2020", "numero": "15", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "IVO SCHAEFFER", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/649/requerimento_no015_ivo.docx", "ementa": "Requer que o Munic\u00edpio fa\u00e7a os exames de Covid -19 nos policiais militares e bombeiros do nosso Munic\u00edpio."}, {"id": "652", "ano": "2020", "numero": "16", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "IVO SCHAEFFER", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/652/requerimento_no016_ivo-abertura_do_posto_de_sau_Cfqkfi0.docx", "ementa": "Requer seja reaberto o posto de sa\u00fade da Linha Joao Caf\u00e9 Filho e seja contratado mais um medico para o atendimento no munic\u00edpio de Anchieta e no Posto da Comunidade de Linha Jo\u00e3o Caf\u00e9 Filho."}, {"id": "653", "ano": "2020", "numero": "17", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "IVO SCHAEFFER", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/653/requerimento_no017_ivo.docx", "ementa": "Requer que o munic\u00edpio providencie a medi\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o dos lotes localizados na Comunidade da Linha Jo\u00e3o Caf\u00e9 Filho, com expans\u00e3o para Tr\u00eas Lagoa e os acesso para as linhas S\u00e3o Dimas, Cordilheira, com altera\u00e7\u00f5es que se fizerem necess\u00e1rias no Plano Diretor."}, {"id": "656", "ano": "2020", "numero": "18", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Carmem Justina Gorczveski", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/656/requerimento_no018__licenca_carmem.docx", "ementa": "A Vereadora que esse subscreve requer Licen\u00e7a para tratar de interesse particular, a partir do dia 01 (um) de setembro a 30 (trinta) de setembro de 2020, nos termos do Art. 52, inciso, VII, do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Anchieta \u2013 SC (Resolu\u00e7\u00e3o 001/2010)."}, {"id": "670", "ano": "2020", "numero": "19", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Maria Helena Trentin", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/670/requerimento_no019_maria-.docx", "ementa": "Requer que o munic\u00edpio providencie de imediato a recupera\u00e7\u00e3o da Servid\u00e3o Herm\u00ednia Piccoli Pompermayer, a qual encontrasse em estado prec\u00e1rio."}, {"id": "671", "ano": "2020", "numero": "20", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "IVO SCHAEFFER", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/671/requerimento_no020-ivo-.docx", "ementa": "Requer que seja encaminhado essa casa c\u00f3pia integral do Processo Licitat\u00f3rio n\u00ba 079/2020, que resultou na contrata\u00e7\u00e3o da Micro Empresa CATAVENTO PRODU\u00c7\u00c3O CULTURAL LTDA \u2013 ME e o valor que o Munic\u00edpio recebeu da uni\u00e3o por for\u00e7a da Lei n\u00ba 14.017, de 29 de junho de 2020."}, {"id": "678", "ano": "2020", "numero": "21", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Maria Helena Trentin", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/678/requerimento_no021_maria_helena_licenca.docx", "ementa": "A Vereadora que esse subscreve requer Licen\u00e7a para tratar de interesse particular, a partir do dia 01 (um) de novembro a 30 (trinta) de novembro de 2020, nos termos do Art. 52, inciso, VII, do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Anchieta \u2013 SC (Resolu\u00e7\u00e3o 001/2010)."}, {"id": "682", "ano": "2020", "numero": "22", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "IVO SCHAEFFER", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/682/requerimento_no022-ivo-placa_de_sinalizacao.docx", "ementa": "Requer que o munic\u00edpio regulamente com sinaliza\u00e7\u00e3o horizontal e vertical o acesso \u00e0 Rua Ol\u00edmpio Dal Magro com a Rodovia SC 305, proibindo a entrada de caminh\u00f5es de cargas e limitando em 20 Km/h a velocidade dos ve\u00edculos de circula\u00e7\u00e3o permitida."}, {"id": "686", "ano": "2020", "numero": "23", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Paulo Vitorino", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/686/requerimento_no023-paulo_viturino-ponte.docx", "ementa": "Requer que o munic\u00edpio providencie a recupera\u00e7\u00e3o da ponte na Comunidade de Linha Salete, pr\u00f3ximo a casa do Senhor Greg\u00f3rio Marcolin a qual encontra-se danificada."}, {"id": "689", "ano": "2020", "numero": "24", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "IVO SCHAEFFER", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/689/requerimento_no024_ivo.docx", "ementa": "Requer que seja constru\u00eddo redutor de velocidade (quebra-molas ou lombada) e placa com sinaliza\u00e7\u00e3o na Linha Sa\u00fade em frente \u00e0 casa do senhor Paulinho Pazini neste munic\u00edpio."}, {"id": "690", "ano": "2020", "numero": "25", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Vilson Luiz Rossato", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/690/requerimento_no025-vilson-refugio.docx", "ementa": "Requer que seja feito ref\u00fagio na SC 305 pr\u00f3ximo propriedade do Senhor Vivaldino Bonamigo a margem esquerda sentido Anchieta a Campo Er\u00ea no per\u00edmetro urbano do munic\u00edpio."}]}