{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "706", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/706/mocao_01.docx", "ementa": "Reconhece o trabalho e as a\u00e7\u00f5es realizadas pelo Sr. Adelino Piccoli (in memoriam) em prol do Munic\u00edpio de Anchieta-SC em sua incessante busca por fazer do nosso territ\u00f3rio um munic\u00edpio, lugar promissor e bom de viver."}, {"id": "707", "ano": "2021", "numero": "2", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/707/mocao_02.docx", "ementa": "Apela que seja feito uma revitaliza\u00e7\u00e3o na Rodovia SC 161 trecho entre Anchieta e Romel\u00e2ndia."}, {"id": "708", "ano": "2021", "numero": "3", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/", "ementa": "Apela que sejam destinados recursos para que seja feita melhoria na entrada da esta\u00e7\u00e3o da \u00e1gua - CASAN localizado na Linha S\u00e3o Paulo Auto."}, {"id": "709", "ano": "2021", "numero": "4", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "Bloco da Oposi\u00e7\u00e3o MDB/PSDB", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/709/mocao_04.docx", "ementa": "Exaltar e reconhecer a elei\u00e7\u00e3o da presid\u00eancia da Assembleia Legislativa Catarinense."}, {"id": "710", "ano": "2021", "numero": "5", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/710/mocao_05.docx", "ementa": "PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO PROVIDENCIE COM URG\u00caNCIA A AMPLIA\u00c7\u00c3O DOS LEITOS DE UTI (UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA) PARA PACIENTES COM COVID-19, NO HOSPITAL REGIONAL TEREZINHA GAIO BASSO, EM S\u00c3O MIGUEL DO OESTE"}, {"id": "714", "ano": "2021", "numero": "6", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "Bloco da Situa\u00e7\u00e3o PT/PL", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/", "ementa": "QUE SEJA REALIZADA VACINA\u00c7\u00c3O CONTRA COVID-19 PARA TODA A POPULA\u00c7\u00c3O DE TODOS OS MUNICIPIOS BRASILEIROS."}, {"id": "715", "ano": "2021", "numero": "7", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "Bloco da Oposi\u00e7\u00e3o MDB/PSDB", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/715/mocao_07.docx", "ementa": "PARABENIZAR A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS PELOS 90 ANOS DE FUNDA\u00c7\u00c3O EM SANTA CATARINA"}, {"id": "717", "ano": "2021", "numero": "8", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "Bloco da Situa\u00e7\u00e3o PT/PL", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/717/mocao_08.docx", "ementa": "Apela para que seja abonado o valor a ser devolvido pelos agricultores, referente ao programa Troca-Troca de sementes, na safra 2020/2021."}, {"id": "718", "ano": "2021", "numero": "9", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "Bloco da Situa\u00e7\u00e3o PT/PL", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/718/mocao_09.docx", "ementa": "Que seja aprovado o Projeto de Lei n\u00ba 823/2021 (Lei Assis Carvalho II): disp\u00f5e sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para diminuir os impactos socioecon\u00f4micos da pandemia do COVID-19, durante o per\u00edodo de vigor do estado de calamidade p\u00fablica no pa\u00eds."}, {"id": "732", "ano": "2021", "numero": "10", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "Bloco da Situa\u00e7\u00e3o PT/PL", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/732/mocao_10.docx", "ementa": "Apela para que seja aprovado o projeto de lei n\u00ba 092.0/2021, que \u201cInstitui o Programa Estadual de Renda B\u00e1sica de Cidadania e de Renda B\u00e1sica Emergencial no Estado de Santa Catarina\u201d;"}, {"id": "733", "ano": "2021", "numero": "11", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/733/mocao_11.docx", "ementa": "Apela para que seja prorrogado o pagamento das parcelas que est\u00e3o pr\u00f3ximo do seu vencimento, bem como, a realiza\u00e7\u00e3o de rebates no pagamento dos financiamentos do Pronaf - mais alimento, custeio de pecu\u00e1ria e custeio de lavoura."}, {"id": "734", "ano": "2021", "numero": "12", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "Bancada do MDB", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/734/mocao_12.docx", "ementa": "Registrar com pesar o falecimento do ex-governador, ex-senador e ex-deputado estadual e federal Casildo Maldaner, aos 79 anos, na noite da \u00faltima segunda-feira (17), em Florian\u00f3polis \u2013 SC e o reconhecimento merecido de vida e vida pol\u00edtica."}, {"id": "735", "ano": "2021", "numero": "13", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "Bancada da Situa\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/735/mocao_13.docx", "ementa": "Apela que seja colocado em pr\u00e1tica no Estado de Santa Catarina pagamento pelos servi\u00e7os ambientais aos propriet\u00e1rios que possuem \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente al\u00e9m das exigidas por lei, conforme Lei 15.1332010."}, {"id": "740", "ano": "2021", "numero": "14", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/740/mocao_14_de_apelo_hemocentro.docx", "ementa": "Instala\u00e7\u00e3o de hemocentro - Ag\u00eancia Transfusional e Distribui\u00e7\u00e3o de Hemoderivados em S\u00e3o Miguel do Oeste"}, {"id": "749", "ano": "2021", "numero": "15", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "Bancada da Situa\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/749/mocao_15.docx", "ementa": "Aprova\u00e7\u00e3o da PL n\u00ba 133/2019 conforme Lei federal 13.935 de 11 de Dezembro de 2019 que disp\u00f5e sobre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de psicologia e servi\u00e7o social nas redes p\u00fablicas de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica de Santa Catarina."}, {"id": "753", "ano": "2021", "numero": "16", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "Bancada da Situa\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/753/mocao_16.docx", "ementa": "Rep\u00fadio \u00e0 Reforma da Previd\u00eancia dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Estaduais gerada pela PEC 05.3/2021 e PLC 10.9/2021."}, {"id": "754", "ano": "2021", "numero": "17", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "Admin", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/754/mocao_17.docx", "ementa": "Registrar com pesar pelo falecimento de Edilso Ranzan Presidente da C\u00e2mara de Vereadores de S\u00e3o Louren\u00e7o do Oeste."}, {"id": "769", "ano": "2021", "numero": "18", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/769/mocao_18.docx", "ementa": "Contra a aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda Constitucional 32/2020"}, {"id": "802", "ano": "2021", "numero": "19", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "Bancada da Situa\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/802/mocao_de_apelo_19.docx", "ementa": "Para que seja pautado discutido e votado o Projeto de Lei n.\u00ba 0248.1/2021 que Disp\u00f5e     sobre     diretrizes     para     a  institui\u00e7\u00e3o   de   pol\u00edtica   p\u00fablica   pelos Munic\u00edpios  do  Estado,  objetivando  a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00e3o  para  prover  acesso  \u00e0 internet   nas \u00e1reas   rurais   de   seus territ\u00f3rios."}, {"id": "803", "ano": "2021", "numero": "20", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "Bancada da Situa\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/803/mocao_de_apelo_20.docx", "ementa": "Apela aos Deputados Estaduais que votem a favor, nas comiss\u00f5es e no Plen\u00e1rio, do PL n\u00ba 365/2021, que \u201cInstitui a Pol\u00edtica Estadual de Incentivo ao Uso da Energia Solar\u201d, por ser de extrema relev\u00e2ncia o conte\u00fado da mat\u00e9ria."}, {"id": "806", "ano": "2021", "numero": "21", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "Bloco da Situa\u00e7\u00e3o PT/PL", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/806/mocao_de_apelo_21.docx", "ementa": "Apela aos Deputados Estaduais que votem a favor, ao Projeto de Lei Complementar que Cria o Fundo Estadual de Combate ao C\u00e2ncer, no Estado de Santa Catarina e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "816", "ano": "2021", "numero": "22", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "Bancada da Situa\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/816/mocao_de_aplausos_epagri_22.docx", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de aplausos pelo trabalho da Epagri em Anchieta e seus 30 anos de atividade em SC"}, {"id": "712", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "PROJETO LEI COMPLEMENTAR", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REDU\u00c7\u00c3O DA CARGA HOR\u00c1RIA DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL NO MUNIC\u00cdPIO DE ANCHIETA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "719", "ano": "2021", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "PROJETO LEI COMPLEMENTAR", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/719/02._honorarios_de_sucumbencia.docx", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PAGAMENTO DE HONOR\u00c1RIOS DE SUCUMB\u00caNCIA AO ADVOGADO DO MUNIC\u00cdPIO DE ANCHIETA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "757", "ano": "2021", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "PROJETO LEI COMPLEMENTAR", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/757/36._condominios.docx", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE O REGULAMENTO DO PARCELAMENTO DE SOLO, ATRAV\u00c9S DO CONDOM\u00cdNIO URBAN\u00cdSTICO DE LOTES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "772", "ano": "2021", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "PROJETO LEI COMPLEMENTAR", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/772/pl_complemntar_04-2021.pdf", "ementa": "OFICIALIZA A VILA URBANA JO\u00c3O CAF\u00c9 FILHO, DELIMITA SEU PERIMETRO URBANO E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "778", "ano": "2021", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "PROJETO LEI COMPLEMENTAR", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/778/05._projeto_lei_-_aletera_artigo_da_lei_001.2005.doc", "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 001, DE SETEMBRO DE 2005 (C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "702", "ano": "2021", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "PROJETO LEI LEGISLATIVO", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/702/lei_02.pdf", "ementa": "INSTITUI O CONCURSO DE BIOGRAFIA E FOTO DE MULHERES QUE FIZERAM E FAZEM A DIFEREN\u00c7A NA HIST\u00d3RIA DE ANCHIETA, D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ART. 2\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 2.369, DE 09 DE ABRIL DE 2018, QUE INSTITUI A \u201cGALERIA LIL\u00c1S\u201d E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "703", "ano": "2021", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "PROJETO LEI LEGISLATIVO", "autoria": "CLAUDETE TERESINHA JUNGES", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/703/lei_02.pdf", "ementa": "INSTITUI O CONCURSO DE BIOGRAFIA E FOTO DE MULHERES QUE FIZERAM E FAZEM A DIFEREN\u00c7A NA HIST\u00d3RIA DE ANCHIETA, D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ART. 2\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 2.369, DE 09 DE ABRIL DE 2018, QUE INSTITUI A \u201cGALERIA LIL\u00c1S\u201d E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "693", "ano": "2021", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "PROJETO LEI LEGISLATIVO", "autoria": "CLAUDETE TERESINHA JUNGES", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/693/lei_01.pdf", "ementa": "Promove a revis\u00e3o geral anual da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores, e cont\u00e9m outras provid\u00eancias."}, {"id": "783", "ano": "2021", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "PROJETO LEI LEGISLATIVO", "autoria": "Bancada do MDB", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/783/lei_no_3.docx", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGA\u00c7\u00c3O DA CENTRAL DE ATENDIMENTO \u00c0 MULHER (DISQUE 180) E DO SERVI\u00c7O DE DEN\u00daNCIA DE VIOLA\u00c7\u00d5ES AOS DIREITOS HUMANOS (DISQUE 100) NOS ESTABELECIMENTOS DE ACESSO AO P\u00daBLICO QUE ESPECIFICA."}, {"id": "791", "ano": "2021", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "PROJETO LEI LEGISLATIVO", "autoria": "Bancada da Situa\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/791/lei_no_4.docx", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO \u201cPROGRAMA MUNICIPAL CICLO DO BEM\u201d NO MUNIC\u00cdPIO DE ANCHIETA."}, {"id": "811", "ano": "2021", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "PROJETO LEI LEGISLATIVO", "autoria": "Bloco da Situa\u00e7\u00e3o PT/PL", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/811/lei_no_5_unidade_de_saude_joao_cafe_filho_1.docx", "ementa": "DENOMINA UNIDADE B\u00c1SICA DE SA\u00daDE JO\u00c3O VIANEY ULIANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "817", "ano": "2021", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "PROJETO LEI LEGISLATIVO", "autoria": "Bloco da Situa\u00e7\u00e3o PT/PL", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/817/lei_no_6_coleta_setiva.docx", "ementa": "INSTITUI A COLETA SELETIVA DE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS \u201cPROGRAMA ANCHIETA ECOL\u00d3GICA\u201d, E A \u201cMOEDA VERDE\u201d NO MUNIC\u00cdPIO DE ANCHIETA-SC E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "695", "ano": "2021", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/695/04._projeto_de_lei_-covid_investimento_e_folha.doc", "ementa": "AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL, ATRAV\u00c9Z DA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAIS ESPECIAIS NA IMPORT\u00c2NCIA DE AT\u00c9 R$ 215.643,60, E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS- EM REGIME DE URG\u00caNCIA ESPECIAL."}, {"id": "696", "ano": "2021", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/696/03._projeto_de_lei_-_emendas_educacao.doc", "ementa": "AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS DA LEI ADICIONAIS ANUAL, ATRAVEZ DA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAIS ESPECIAIS NA IMPORT\u00c2NCIA DE AT\u00c9 R$ 480.000,00, E DE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "697", "ano": "2021", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/697/02.__aux_alimentacao.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O AUX\u00cdLIO ALIMENTA\u00c7\u00c3O PARA OS SERVIDORES DA ADMININTRA\u00c7\u00c3O DIRETA, INDIRETA E AUTARQUIA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS- EM REGIME DE URGENCIA ESPECIAL."}, {"id": "698", "ano": "2021", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/698/01._pl_revisao.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVISAO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, DO SUBSIDIO DOS AGENTES POLITICOS E DO MAGISTERIA MUNICIPAL, EDA OUTRAS PROVIDENCIA- EM REGIME DE URG\u00caNCIA ESPECIAL."}, {"id": "699", "ano": "2021", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/699/06._convenio_ginasio.doc", "ementa": "autoriza a altera\u00e7\u00e3o do plano plurianual, da lei das diretrizes or\u00e7amentaria e da lei or\u00e7amentaria anual, atrav\u00e9s da abertura de adicional especial na import\u00e2ncia de at\u00e9 1.338,29 (um mil, trezentos e trinta e oito reais e vinte e nove centavos), e cont\u00e9m outras provid\u00eancias."}, {"id": "700", "ano": "2021", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/700/projeto_de_lei_07.pdf", "ementa": "Autoriza o poder executivo municipal a realizar de recursos para organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil, mediante inexibilidadede chamamento p\u00fablico, e d\u00e1 outras providencias. (em regime de urg\u00eancia)."}, {"id": "701", "ano": "2021", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/701/projeto_lei_08.pdf", "ementa": "Autoriza a altera\u00e7\u00e3o do plano plurianual, da lei de diretrizes or\u00e7amentarias e da lei or\u00e7amentaria anual, atrav\u00e9s da abertura de um cr\u00e9dito adicional especial na import\u00e2ncia de at\u00e9 R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e cont\u00e9m outras provid\u00eancias."}, {"id": "704", "ano": "2021", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL, ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORT\u00c2NCIA DE AT\u00c9 R$ 121.300,07 (CENTO E VINTE E UM MIL E TREZENTOS REAIS E SETE CENTAVOS), E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "705", "ano": "2021", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE VACINAS E INSUMOS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "711", "ano": "2021", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/711/11._ambulancia_bombeiros.doc", "ementa": "AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL, ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORT\u00c2NCIA DE AT\u00c9 R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "713", "ano": "2021", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "716", "ano": "2021", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/716/13._autoriza_firmar_convenio_bombeiros.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAV\u00c9S DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "720", "ano": "2021", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/720/14._altera_a_lei_n._1.791_-_cmdca.doc", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.791/2010, QUE DISP\u00d5E SOBRE A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "721", "ano": "2021", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/721/15._reestrutura_conselho_fundeb.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE COMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTEN\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA E DE VALORIZA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O - CACS-FUNDEB E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "722", "ano": "2021", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/722/16._programa_cresim.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE ANCHIETA (SC), A ADERIR AO PROGRAMA \u201cEFICI\u00caNCIA ENERGETICA NA ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA\u201d CRIADO PELO CONS\u00d3RCIO DA REGI\u00c3O DO RIO SARGENTO DE INTEGRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL \u2013 CRESIM FIRMANDO O RESPECTIVO CONTRATO DE PROGRAMA E CONTRATO DE RATEIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "723", "ano": "2021", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/723/17._projeto_de_lei_cisternas_ok.docx", "ementa": "CRIA O PROGRAMA DE APOIO A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE CISTERNAS E ARMAZENAMENTO DE \u00c1GUA \u2013 PR\u00d3 \u00c1GUA -  E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "724", "ano": "2021", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/724/18._projeto_de_lei_melhoramento_genetico_ok.doc", "ementa": "ESTABELECE A POL\u00cdTICA DE APOIO AO MELHORAMENTO GEN\u00c9TICO BOVINO NO MUNIC\u00cdPIO DE ANCHIETA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "725", "ano": "2021", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/725/19._projeto_de_lei_-_modificando_artigos_da_lei__2350_de_2017_ok.doc", "ementa": "ALTERA A LEI N. 2.350/2017, QUE ESTABELECE A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO AGROPECU\u00c1RIO NO MUNIC\u00cdPIO DE ANCHIETA E INSTITUI PROGRAMAS DE INCENTIVO \u00c0 PRODU\u00c7\u00c3O AGROPECU\u00c1RIA E CUIDADO COM AS \u00c1GUAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "726", "ano": "2021", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/726/20._projeto_de_lei_agua_boa_animal_ok.doc", "ementa": "CRIA O PROGRAMA \u00c1GUA BOA ANIMAL PARA APOIAR O CUIDADO E A PROTE\u00c7\u00c3O DA \u00c1GUA DESTINADA AOS ANIMAIS NO MUNIC\u00cdPO DE ANCHIETA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "727", "ano": "2021", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/727/21._beneficios_eventuais.doc", "ementa": "AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL, ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORT\u00c2NCIA DE AT\u00c9 R$ 19.132,65 (DEZENOVE MIL, CENTO E TRINTA E DOIS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "728", "ano": "2021", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/728/22._ginasio_praca.doc", "ementa": "AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL, ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORT\u00c2NCIA DE AT\u00c9 R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "729", "ano": "2021", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/729/23_._defesa_civil.doc", "ementa": "AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL, ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA IMPORT\u00c2NCIA DE AT\u00c9 R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS), E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "730", "ano": "2021", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/730/24._orcamento_fmas_mac.doc", "ementa": "AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL, ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORT\u00c2NCIA DE AT\u00c9 R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "736", "ano": "2021", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/736/25._projeto_de_lei_-_programa_agua_boa_animal.doc", "ementa": "AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL, ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORT\u00c2NCIA DE AT\u00c9 R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "737", "ano": "2021", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/737/26.projeto_de_lei_-_farmacia_e_centro_covid.doc", "ementa": "AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL, ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA IMPORT\u00c2NCIA DE AT\u00c9 R$ 332.500,00 (TREZENTOS E TRINTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "738", "ano": "2021", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/738/27._projeto_de_lei_-_programa_incentivo_a_producao_agropecuaria.doc", "ementa": "AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL, ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORT\u00c2NCIA DE AT\u00c9 R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "739", "ano": "2021", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DO TRANSPORTE DE HABITANTES DO MUNIC\u00cdPIO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMIC\u00cdLIO, PARA ATENDIMENTO \u00c0 SA\u00daDE DE CUNHO PARTICULAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "741", "ano": "2021", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/741/29._espaco_para_beneficiamento_de_lixo_reciclavel.doc", "ementa": "AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL, ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA IMPORT\u00c2NCIA DE AT\u00c9 R$ 95.255,87 (NOVENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "748", "ano": "2021", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/748/30._projeto_de_lei_-_bem_estar_animal.doc", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.429/2019, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "750", "ano": "2021", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/750/31._novo_convenio_esgoto_sanitario_ps.doc", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE ANCHIETA/SC A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O MUNIC\u00cdPIO DE PALMA SOLA \u2013 SC VISANDO O TRATAMENTO DE ESGOTO SANIT\u00c1RIO DOM\u00c9STICO ATRAV\u00c9S DO USO DA UNIDADE DE TRATAMENTO DE ESGOTO POR ELETROFLOTA\u00c7\u00c3O E COMPOSTAGEM MECANIZADA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "751", "ano": "2021", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/751/32._orcamento_lei_cnm.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE CONFEDERA\u00c7\u00c3O NACIONAL DOS MUNIC\u00cdPIOS \u2013 CNM, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "752", "ano": "2021", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/752/33._conder_1.docx", "ementa": "RATIFICA AS ALTERA\u00c7\u00d5ES REALIZADAS NA 5\u00aa ALTERA\u00c7\u00c3O CONTRATUAL DE CONS\u00d3RCIO P\u00daBLICO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \u2013 CONDER E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "755", "ano": "2021", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/755/34.veiculo_merenda.docx", "ementa": "AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL, ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORT\u00c2NCIA DE AT\u00c9 R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "756", "ano": "2021", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL, ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORT\u00c2NCIA DE AT\u00c9 R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "758", "ano": "2021", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/758/36._concessao_direito_real_de_uso-_baracao_xavantes.doc", "ementa": "AUTORIZA A REALIZAR A CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IM\u00d3VEL, PARA FINS INDUSTRIAIS, MEDIANTE ENCARGOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "759", "ano": "2021", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL, ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORT\u00c2NCIA DE AT\u00c9 R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "760", "ano": "2021", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/760/38._viveiro_publico_municipal_benicio_jose_wildner.doc", "ementa": "CRIA E DENOMINA O VIVEIRO P\u00daBLICO MUNICIPAL DE ANCHIETA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "761", "ano": "2021", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/761/39._termo_de_fomento_003-2021_apae.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "762", "ano": "2021", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/762/40._projeto_de_lei_-_salas_de_aula_salario_educacao.docx", "ementa": "AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL, ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORT\u00c2NCIA DE AT\u00c9 R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS), E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "763", "ano": "2021", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/763/41._projeto_lei_ppa.doc", "ementa": "INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNIC\u00cdPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O QUADRI\u00caNIO DE 2022 \u00c0 2025 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "766", "ano": "2021", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/766/42._projeto_de_lei_-_diversos_folha_de_pagamento.doc", "ementa": "AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL, ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA IMPORT\u00c2NCIA DE AT\u00c9 R$ 236.988,74 (DUZENTOS E TRINTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E OITO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "768", "ano": "2021", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/768/43._projeto_de_lei_altera_a_lei_n._2.349.2017.doc", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 2.349/2017, QUE DISP\u00d5E SOBRE O SISTEMA \u00daNICO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL - SUAS DO MUNIC\u00cdPIO DE ANCHIETA/SC E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "770", "ano": "2021", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/770/44._doacao_de_bens_publicos.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DO BANCO DE MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O, M\u00d3VEIS E UTENS\u00cdLIOS DOM\u00c9STICOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "771", "ano": "2021", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/771/45._projeto_de_lei_-salas_de_aula.docx", "ementa": "AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL, ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA IMPORT\u00c2NCIA DE AT\u00c9 R$ 202.000,00 (DUZENTOS E DOIS MIL REAIS), E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "773", "ano": "2021", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/773/46._projeto_de_lei_-credenciamento_saude.doc", "ementa": "AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL, ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORT\u00c2NCIA DE AT\u00c9 R$ 33.052,00 (TRINTA E TR\u00caS MIL E CINQUENTA E DOIS REAIS), E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "774", "ano": "2021", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/774/47.programa_dinheiro_na_escola.docx", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO NA ESCOLA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "775", "ano": "2021", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/775/48._projeto_de_lei_-_merenda_escolar.doc", "ementa": "AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL, ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA IMPORT\u00c2NCIA DE AT\u00c9 R$ 47.000,00 (QUARENTA E SETE MIL REAIS), E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "776", "ano": "2021", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/776/49._projeto_de_lei_-_relogio_ponto_assistencia_social.doc", "ementa": "AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL, ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORT\u00c2NCIA DE AT\u00c9 R$ 3.000,00 (TR\u00caS MIL REAIS), E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "777", "ano": "2021", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/777/50._projeto_lei_spc.doc", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FILIAR-SE \u00c0 C\u00c2MARA DE DIRIGENTES LOJISTAS E SERVI\u00c7O DE PROTE\u00c7\u00c3O AO CR\u00c9DITO DE ANCHIETA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "779", "ano": "2021", "numero": "52", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/779/51._projeto_de_lei_-_sede_fmas.doc", "ementa": "AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL, ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORT\u00c2NCIA DE AT\u00c9 R$ 23.000,00 (VINTE E TR\u00caS MIL REAIS), E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "780", "ano": "2021", "numero": "53", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/780/52._projeto_de_lei_anchieta_mais_emprego.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O SERVI\u00c7O NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL \u2013 DEPARTAMENTO REGIONAL DE SANTA CATARINA \u2013 SENAI/SC, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "781", "ano": "2021", "numero": "54", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "782", "ano": "2021", "numero": "55", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/782/54._credito_adicional_junta_militar_e_sesi.docx", "ementa": "AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL, ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORT\u00c2NCIA DE AT\u00c9 R$ 559,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS), BEM COMO DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORT\u00c2NCIA DE AT\u00c9 R$ 5.269,83 (CINCO MIL, DUZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E OITENTA E TR\u00caS CENTAVOS) E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "787", "ano": "2021", "numero": "56", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/787/55._ldo_2022.docx", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS DO MUNIC\u00cdPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2022, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "788", "ano": "2021", "numero": "57", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/788/56._projeto_de_lei_-_diversos_folha_de_pagamento.doc", "ementa": "AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL, ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA IMPORT\u00c2NCIA DE AT\u00c9 R$ 245.639,37 (DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "789", "ano": "2021", "numero": "58", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/789/57._projeto_de_lei_-_cresim.doc", "ementa": "AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL, ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORT\u00c2NCIA DE AT\u00c9 R$ 5.306,63 (CINCO MIL, TREZENTOS E SEIS REAIS E SESSENTA E TR\u00caS CENTAVOS), E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "790", "ano": "2021", "numero": "59", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/790/58._projeto_de_lei_-plantoes_saude.doc", "ementa": "AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL, ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORT\u00c2NCIA DE AT\u00c9 R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS), E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "792", "ano": "2021", "numero": "60", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/792/59._projeto_de_lei_-policia_militar.doc", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL EM NOME DESTE ENTE FEDERADO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA/SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA E DEFESA DO CIDAD\u00c3O/POL\u00cdCIA MILITAR, COM O OBJETO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO MOTORIZADO ATRAV\u00c9S DA RADIO PATRULHA E DEMAIS SERVI\u00c7OS DE INTERESSE LOCAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "793", "ano": "2021", "numero": "61", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/793/60._projeto_de_lei_-_rodoviario_e_tac_agricultura.doc", "ementa": "AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL, ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA IMPORT\u00c2NCIA DE AT\u00c9 R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "797", "ano": "2021", "numero": "62", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/797/61._loa_2022.doc", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2022, E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "798", "ano": "2021", "numero": "63", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/798/62._projeto_de_lei_-_pasep.doc", "ementa": "AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL, ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORT\u00c2NCIA DE AT\u00c9 R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "799", "ano": "2021", "numero": "64", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/799/63_pl_2o_ratificacao_consad.doc", "ementa": "RATIFICA A 2\u00aa ALTERA\u00c7\u00c3O DO PROTOCOLO DE INTEN\u00c7\u00d5ES DO CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE MUNIC\u00cdPIOS \u2013 SANTA CATARINA PARAN\u00c1 E RIO GRANDE DO SUL \u2013 DE SEGURAN\u00c7A ALIMENTAR, ATEN\u00c7\u00c3O A SANIDADE AGROPECU\u00c1RIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL \u2013 CONSAD E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "800", "ano": "2021", "numero": "65", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/800/64._projeto_de_lei_-_6a_alteracao_conder.doc", "ementa": "RATIFICA AS ALTERA\u00c7\u00d5ES REALIZADAS NA 6\u00aa ALTERA\u00c7\u00c3O CONTRATUAL DE CONS\u00d3RCIO P\u00daBLICO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \u2013 CONDER E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "801", "ano": "2021", "numero": "66", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/801/65._projeto_de_lei_-_procuradoria_.doc", "ementa": "\"INSTITUI A PROCURADORIA-GERAL DO MUNIC\u00cdPIO DE ANCHIETA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "804", "ano": "2021", "numero": "67", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/804/66._projeto_de_lei_-_rodoviaria.doc", "ementa": "AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL, ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORT\u00c2NCIA DE AT\u00c9 R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "805", "ano": "2021", "numero": "68", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/805/67._projeto_de_lei_-_onibus.doc", "ementa": "AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL, ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA IMPORT\u00c2NCIA DE AT\u00c9 R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS), E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "807", "ano": "2021", "numero": "69", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/807/68._cameras_de_videomonitoramento.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTALA\u00c7\u00c3O DE C\u00c2MERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURAN\u00c7A NAS ESCOLAS E CRECHES   P\u00daBLICAS    MUNICIPAIS    E        CERCANIAS."}, {"id": "808", "ano": "2021", "numero": "70", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/808/69._projeto_de_lei__cultura_e_rodoviario.doc", "ementa": "AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL, ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA IMPORT\u00c2NCIA DE AT\u00c9 R$ 67.221,25 (SESSENTA E SETE MIL, DUZENTOS E VINTE E UM REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "809", "ano": "2021", "numero": "71", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/809/70._altera_lei_2350.2017_programas_de_incentivo.doc", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 2.350/2017, QUE ESTABELECE A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO AGROPECU\u00c1RIO NO MUNIC\u00cdPO DE ANCHIETA E INSTITUI PROGRAMAS DE INCENTIVO \u00c0 PRODU\u00c7\u00c3O AGROPECU\u00c1RIA E CUIDADO COM AS \u00c1GUAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "810", "ano": "2021", "numero": "72", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/810/71._altera_lei_2370.2018_institui_o_ano_agricola_-_copia.doc", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 2.370/2019, QUE INSTITUI O ANO AGR\u00cdCOLA NO MUNIC\u00cdPIO DE ANCHIETA E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "812", "ano": "2021", "numero": "73", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/812/72.__protecao_de_mananciais_-_turismo.doc", "ementa": "CRIA O PROGRAMA DE PROTE\u00c7\u00c3O DOS MANANCIAIS H\u00cdDRICOS, CACHOEIRAS E ESPA\u00c7OS NATURAIS, ATIVIDADES TUR\u00cdSTICAS E DE LAZER E \u00c0 CONSERVA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL \u2013 PROGRAMA PACTO PELAS \u00c1GUAS."}, {"id": "813", "ano": "2021", "numero": "74", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/813/73._programa_iptu_verde.doc", "ementa": "INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO PARA PR\u00c1TICAS DE ARMAZENAMENTO DE \u00c1GUA PLUVIAL, DE GERA\u00c7\u00c3O DE ENERGIAS RENOV\u00c1VEIS, DE ECONOMIA DE ENERGIA EL\u00c9TRICA, DE AGRICULTURA URBANA, DE COMPOSTAGEM E OUTROS - DENOMINADO PROGRAMA IPTU VERDE."}, {"id": "814", "ano": "2021", "numero": "75", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/814/74._pl_associacoes.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BENS \u00c0 ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL, PARA FOMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA ATIVIDADE DE PEQUENOS AGRICULTORES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "815", "ano": "2021", "numero": "76", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/815/75._projeto_de_lei_-_equipamentos_educacao.doc", "ementa": "AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL, ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORT\u00c2NCIA DE AT\u00c9 R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS), E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "818", "ano": "2021", "numero": "77", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/818/76._cria_e_denomina_o_loteamento_popular.doc", "ementa": "CRIA E DENOMINA O LOTEAMENTO HABITACIONAL POPULAR DE PROPRIEDADE DESTE ENTE FEDERADO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "819", "ano": "2021", "numero": "78", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/819/77._recebe_carros_da_receita_federal.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOA\u00c7\u00c3O VE\u00cdCULOS APREENDIDOS PELA RECEITA FEDERAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "820", "ano": "2021", "numero": "79", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/820/78._recebe_carros_do_estado.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOA\u00c7\u00c3O BENS M\u00d3VEIS DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "821", "ano": "2021", "numero": "80", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/821/79.__eleva_contribuicao_ameosc.docx", "ementa": "ALTERA A CONTRIBUI\u00c7\u00c3O AO CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL DE SA\u00daDE DO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA \u2013 CIS-AMEOSC, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "742", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Bloco da Situa\u00e7\u00e3o PT/PL", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/742/requerimento_01.docx", "ementa": "Sejam tomadas as devidas providencias, resolvendo o problema da galeria em que corre \u00e1gua na rua Buenos Aires, em frente \u00e0 resid\u00eancia de Henrique Santa Catarina, pr\u00f3ximo ao Centro Municipal de Idosos."}, {"id": "743", "ano": "2021", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Bloco da Oposi\u00e7\u00e3o MDB/PSDB", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/", "ementa": "Cumprimento por parte da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica da Lei 2.429 de 24 de abril de 2019."}, {"id": "744", "ano": "2021", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Bloco da Oposi\u00e7\u00e3o MDB/PSDB", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/744/requerimento_03.docx", "ementa": "Informa\u00e7\u00f5es referentes ao recurso advindo de emenda parlamentar destinada ao munic\u00edpio."}, {"id": "745", "ano": "2021", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Bloco da Oposi\u00e7\u00e3o MDB/PSDB", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/745/requerimento_04.docx", "ementa": "Informa\u00e7\u00e3o sobre aprova\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de lombadas no per\u00edmetro urbano."}, {"id": "746", "ano": "2021", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Bloco da Situa\u00e7\u00e3o PT/PL", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/746/requerimento_05.docx", "ementa": "Requer estadualiza\u00e7\u00e3o da estrada municipal que liga Anchieta a Barra Bonita"}, {"id": "747", "ano": "2021", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Bloco da Situa\u00e7\u00e3o PT/PL", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/747/requerimento_06.docx", "ementa": "Requer que seja destinado \u00e0 Epagri do munic\u00edpio um profissional Extensionista Social para realizar trabalho com as fam\u00edlias."}, {"id": "764", "ano": "2021", "numero": "7", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "JONAS CAMARGO", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/764/requerimento_licenca_07.docx", "ementa": "O Vereador que esse subscreve requer Licen\u00e7a para tratar de interesse particular, no per\u00edodo correspondente aos dia 01 a 31 de Agosto de 2021, nos termos do Art. 52, inciso, VII, do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Anchieta \u2013 SC (Resolu\u00e7\u00e3o 001/2010)."}, {"id": "765", "ano": "2021", "numero": "8", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "DOUGLAS LUIZ VIDORI", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/", "ementa": "O Vereador que esse subscreve requer Licen\u00e7a para tratar de interesse particular, no per\u00edodo correspondente aos dia 01 a 30 de Setembro de 2021, nos termos do Art. 52, inciso, VII, do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Anchieta \u2013 SC (Resolu\u00e7\u00e3o 001/2010)."}, {"id": "784", "ano": "2021", "numero": "9", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "PAULO CESAR SARTORI", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/784/requerimento_licenca_09.docx", "ementa": "O Vereador que esse subscreve requer Licen\u00e7a para tratar de interesse particular, no per\u00edodo correspondente aos dia 01 a 30 de Setembro de 2021, nos termos do Art. 52, inciso, VII, do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Anchieta \u2013 SC (Resolu\u00e7\u00e3o 001/2010)."}, {"id": "785", "ano": "2021", "numero": "10", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "NERI GASPAR", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/", "ementa": "O Vereador que esse subscreve requer Licen\u00e7a para tratar de interesse particular, no per\u00edodo correspondente aos dia 01 a 30 de Setembro de 2021, nos termos do Art. 52, inciso, VII, do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Anchieta \u2013 SC (Resolu\u00e7\u00e3o 001/2010)."}, {"id": "786", "ano": "2021", "numero": "11", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "NELSON RODRIGUES DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/", "ementa": "O Vereador que esse subscreve requer Licen\u00e7a para tratar de interesse particular, no per\u00edodo correspondente aos dia 01 a 30 de Setembro de 2021, nos termos do Art. 52, inciso, VII, do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Anchieta \u2013 SC (Resolu\u00e7\u00e3o 001/2010)."}, {"id": "794", "ano": "2021", "numero": "12", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Bloco da Situa\u00e7\u00e3o PT/PL", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/794/requerimento_12.docx", "ementa": "Sejam revistos os valores das alvar\u00e1s e fortalecida a fiscaliza\u00e7\u00e3o da atividade de ambulantes."}, {"id": "795", "ano": "2021", "numero": "13", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "ELOE SCHVEIZER", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/795/requerimento_13.docx", "ementa": "A Vereadora que esse subscreve requer Licen\u00e7a para tratar de interesse particular, no per\u00edodo correspondente aos dia 01 a 30 de Novembro de 2021, nos termos do Art. 52, inciso, VII, do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Anchieta \u2013 SC (Resolu\u00e7\u00e3o 001/2010)."}, {"id": "796", "ano": "2021", "numero": "14", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "NILO JOS\u00c9 PREVEDELLO", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/796/requerimento_14.docx", "ementa": "O Vereador que esse subscreve requer Licen\u00e7a para tratar de interesse particular, no per\u00edodo correspondente aos dia 01 a 30 de Novembro de 2021, nos termos do Art. 52, inciso, VII, do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Anchieta \u2013 SC (Resolu\u00e7\u00e3o 001/2010)."}, {"id": "767", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "VETO", "tipo__descricao": "VETO PARCIAL OU TOTAL", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/767/mensagem_45_2021_lei_vetada_condominios_2.docx", "ementa": "Comunicado a Vossas Excel\u00eancias que, nos termos do art. 62, \u00a7 1\u00ba da Lei Org\u00e2nica Municipal de Anchieta, decidimos vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse p\u00fablico, o \u00a7 8\u00ba do art. 4\u00ba da Reda\u00e7\u00e3o Final 039/2021 do Projeto de Lei Complementar 003/2021, que DISP\u00d5E SOBRE O REGULAMENTO DO PARCELAMENTO DE SOLO, ATRAV\u00c9S DO CONDOM\u00cdNIO URBANISTICO DE LOTES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS,"}]}