{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "1162", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Bancada da Situa\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1162/indicacao_01__nome_de_rua.docx", "ementa": "RECONHECIMENTO A RUA E NOMEA\u00c7\u00c3O DE ZELITO TREMARIN"}, {"id": "1163", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Bancada da Situa\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1163/indicacao_02_lombada_ernesto_oliveira.docx", "ementa": "QUE SEJA COLOCADO UM LOMBADA NAS PROXIMIDADES DA RESID\u00caNCIA DO SENHOR JORGE RODRIGUES,  LOCALIZADO NA RUA ERNESTO OLIVEIRA."}, {"id": "1164", "ano": "2024", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Bancada do MDB", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1164/indicacao_03_ar_climatizador.docx", "ementa": "ISNTALA\u00c7\u00c3O DE CLIMATIZADORES E OU AR CONDICIONADO NOS SAL\u00d5ES COMUNITARIOS DO MUNICIPIO."}, {"id": "1178", "ano": "2024", "numero": "4", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Bancada da Situa\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1178/indicacao_04_lombada.docx", "ementa": "CONSTRU\u00c7\u00c3O DA LOMBADA NA RUA MATO GROSSO, PR\u00d3XIMO A RESID\u00caNCIA DA T\u00c2NIA BARONIO"}, {"id": "1179", "ano": "2024", "numero": "5", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1179/indicacao_05_aumentar_o_repasse.docx", "ementa": "AUMENTAR O VALOR DISPON\u00cdVEL PARA O REPASSE DO TRANSPORTE PARA OS ESTUDANTES QUE ESTUDAM FORA DO MUNICIPIO, A PARTIR DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2024."}, {"id": "1183", "ano": "2024", "numero": "6", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Bancada da Situa\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1183/indicacao_06_gruta_santa_lucia.docx", "ementa": "INSTALAR PLACA INDICATIVA NA SC 161 PARA A ENTRADA DA GRUTA DE SANTA L\u00daCIA INSTALADA ONDE FOI REZADA A PRIMEIRA MISSA NA COMUNIDADE DE LINHA PRATELEIRA"}, {"id": "1223", "ano": "2024", "numero": "7", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1223/indicacao_07__lombada_elevada.docx", "ementa": "INSTALA\u00c7\u00c3O DE UMA FAIXA ELEVADA NA RUA OLIMPIO DAL MAGRO EM FRENTE A IGREJA MATRIZ."}, {"id": "1224", "ano": "2024", "numero": "8", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1224/indicacao_08__faixa_de_pedestre.docx", "ementa": "INSTALA\u00c7\u00c3O DE UMA FAIXA DE PEDESTRE PROXIMO AO PONTO DE \u00d4NIBUS NA RUA PROFESSOR VALDIR ROBERTO SCHOLTZ COM A SERVID\u00c3O ANGELO DIDOM\u00caNICO."}, {"id": "1225", "ano": "2024", "numero": "9", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1225/indicacao_09_sao_roque.docx", "ementa": "INSTALA\u00c7\u00c3O DE REDUTORES DE VELOCIDADE SC 305 NOS TRECHOS DA COMUNIDADE DA S\u00c3O ROQUE E NA AREA INDUSTRIAL."}, {"id": "1236", "ano": "2024", "numero": "10", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Bancada do MDB", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1236/indicacao_n10__estacionamento_idosos.docx", "ementa": "CREDENCIAMENTO DO MUNICIPIO PARA EMISS\u00c3O DE CREDENCIAL DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSO."}, {"id": "1237", "ano": "2024", "numero": "11", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Bancada do MDB", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1237/indicacao_n11_linha_gaucha.docx", "ementa": "INSTALA\u00c7\u00c3O DE ABRIGO DE PASSAGEIROS NO TREVO DA SC 305 COM A SC 161 NA LINHA GAUCHA."}, {"id": "1241", "ano": "2024", "numero": "12", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Bancada do MDB", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1241/indicacao_n12_qualyta.docx", "ementa": "IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA INDUSTRIAL NO TRECHO SC 161 KM 33 E CONSTRU\u00c7\u00c3O DE REDUTORES DE VELOCIDADE NAQUELE LOCAL."}, {"id": "1242", "ano": "2024", "numero": "13", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/", "ementa": "Instala\u00e7\u00e3o de redutores de velocidade na Rua Buenos Aires no cruzamento com a 1\u00b0 de maio, pr\u00f3ximo ao gin\u00e1sio municipal, e outro redutor de velocidade na Rua Buenos Aires com cruzamento a Rua Vereador Geraldo Garlet nas proximidades do centro municipal de idosos."}, {"id": "1247", "ano": "2024", "numero": "14", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Bloco da Situa\u00e7\u00e3o PT/PL", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1247/indicacao_n14_estacionamento.docx", "ementa": "QUE SEJA MELHORADO ESPA\u00c7O ACIMA DO GIN\u00c1SIO MUNICIPAL DE ESPORTES PARA QUE SIRVA COMO ESTACIONAMENTO."}, {"id": "1265", "ano": "2024", "numero": "15", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Bancada do MDB", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1265/indicacao_n15_protecao_lateral.docx", "ementa": "INSTALA\u00c7\u00c3O DE PROTE\u00c7\u00c3O LATERAL."}, {"id": "1266", "ano": "2024", "numero": "16", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Bancada do MDB", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1266/indicacao_n16__faixa_elevada_apae.docx", "ementa": "INSTALA\u00c7\u00c3O DE UMA FAIXA ELEVADA NA RUA OLIMPIO DAL MAGRO NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA APAE."}, {"id": "1273", "ano": "2024", "numero": "17", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Bancada da Situa\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1273/indicacao_n17_isentando_doadores_de_sangue.docx", "ementa": "SEJA CRIADA LEI MUNICIPAL ISENTANDO DOADORES DE SANGUE DO PAGAMENTO DE INSCRI\u00c7\u00d5ES EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS ORGANIZADOS PELO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1194", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/", "ementa": "ASSUNTO:\r\nPARABENIZAR A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DE ANCHIETA PELOS SEUS 54 ANOS DE INICIO DOS TRABALHOS, 39 ANOS DE INAUGURA\u00c7\u00c3O DA IGREJA E 18 ANOS DE EMANCIPA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "1195", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1195/mocao_de_aplausos_02_idosos.docx", "ementa": "HOMENAGEM AOS IDOSOS DE ANCHIETA PELA PARTICIPARAM NA 15\u00aa EDI\u00c7\u00c3O DA ETAPA MICRORREGIONAL DOS JOGOS ABERTOS DA TERCEIRA IDADE - JASTI NO MUNIC\u00cdPIO DE PRINCESA"}, {"id": "1230", "ano": "2024", "numero": "3", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1230/mocao_de_apelo_03_incra.docx", "ementa": "QUE SEJA ELABORADO A TITULA\u00c7\u00c3O EM CAR\u00c1TER DEFINITIVO PARA AS DEMAIS FAM\u00cdLIAS DO ASSENTAMENTO SANGA AZUL E LINHA APARECIDA DO MUN\u00cdCIPIO DE ANCHIETA-SC."}, {"id": "1232", "ano": "2024", "numero": "4", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "Bloco da Situa\u00e7\u00e3o PT/PL", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1232/mocao_de_apoio_04.docx", "ementa": "Em prol da regulamenta\u00e7\u00e3o da lei n\u00ba 15.133 que prev\u00ea pagamento por servi\u00e7os ambientais, de autoria do Governo do Estado, debate iniciado pelo Excelent\u00edssimo Sr. Deputado Padre Pedro Baldissera, que institui a Pol\u00edtica Estadual de Servi\u00e7os Ambientais e regulamenta o Programa Estadual de Pagamento por Servi\u00e7os Ambientais no Estado de Santa Catarina."}, {"id": "1243", "ano": "2024", "numero": "5", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1243/mocao_de_apelo_05_faixa_elevada.docx", "ementa": "Apelo ao DEINFRA que seja feito uma faixa elevada na SC 305 no Bairro Cant\u00fa Anchieta, acesso da servid\u00e3o Reinaldo Signori com acesso ao centro pela Rua Vit\u00f3rio Picolli."}, {"id": "1260", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "PARECER", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1260/parecer_juridico_6o_encontro_de_carros_antigos_n01.pdf", "ementa": "LEGALIDADE DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR RECURSOS P\u00daBLCOS \u00c0 ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO P\u00daBLCIO EM ANO DE ELEI\u00c7\u00d5ES MUNICIPAIS."}, {"id": "1259", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "PARECER", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1259/parecer_juridico_do_projeto_n02.docx", "ementa": "LEGALIDADE DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER BENS \u00c0 ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL, PARA FOMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA ATIVIDADE DE PEQUENOS AGRICULTORES, POR MEIO DE ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O, PRECEDIDO DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO. ANO DE ELEI\u00c7\u00d5ES MUNICIPAIS. RESSALVA DO ARTIGO 73, \u00a710 DA LEI N\u00ba 9.504/97. EXECU\u00c7\u00c3O E MANUTEN\u00c7\u00c3O DOS PROGRAMAS SOCIAIS COM A AUTORIZA\u00c7\u00c3O EM LEI E EXECU\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA NO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR."}, {"id": "1276", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1276/01.projeto_de_decreto_legislativo_contas_prefeito_2022.docx", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A APROVA\u00c7\u00c3O DAS CONTAS DO MUNIC\u00cdPIO DE ANCHIETA, NO EXERC\u00cdCIO DE 2022, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1278", "ano": "2024", "numero": "6", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1278/06.decreto_legislativo__contas_prefeito_2023.docx", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A APROVA\u00c7\u00c3O DAS CONTAS DO MUNIC\u00cdPIO DE ANCHIETA, NO EXERC\u00cdCIO DE 2023, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1157", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRL", "tipo__descricao": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1157/resolucao_no01_resolucao_comissoes_2024.docx", "ementa": "NOMEIA COMISS\u00d5ES PERMANENTES PARA O ANO DE 2024 DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1166", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "PROJETO LEI COMPLEMENTAR", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1166/01._altera_lei_complementar_111.2022_tabela_comissoes.docx", "ementa": "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N\u00ba 111/2022, D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1182", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "PROJETO LEI COMPLEMENTAR", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1182/02._estudo_tecnico_socioambiental.docx", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DELIMITA\u00c7\u00c3O DAS \u00c1REAS URBANAS CONSOLIDADAS (AUC) E A DEFINI\u00c7\u00c3O DAS \u00c1REAS DE PRESERVA\u00c7\u00c3O PERMANENTE (APP) EM \u00c1REA URBANA CONSOLIDADA (AUC), NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE A CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL, A LEI N\u00ba 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, A LEI N\u00ba 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, A LEI N\u00ba 14.285, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 E A RESOLU\u00c7\u00c3O CONSEMA N\u00b0 196, DE 03 DE JUNHO DE 2022 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1192", "ano": "2024", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "PROJETO LEI COMPLEMENTAR", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1192/003._altera_lei_comp._103-2021.docx", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 103/2021, QUE INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO PARA PR\u00c1TICAS DE ARMAZENAMENTO DE \u00c1GUA PLUVIAL, DE GERA\u00c7\u00c3O DE ENERGIAS RENOV\u00c1VEIS, DE ECONOMIA DE ENERGIA EL\u00c9TRICA, DE AGRICULTURA URBANA, DE COMPOSTAGEM E OUTROS - DENOMINADO PROGRAMA IPTU VERDE E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1208", "ano": "2024", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "PROJETO LEI COMPLEMENTAR", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1208/04._autoriza_a_pavimentar_ruas.docx", "ementa": "AUTORIZA A EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA E/OU COM PEDRAS IRREGULARES EM RUAS E AVENIDAS NO MUNICIPIO DE ANCHIETA/SC E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1220", "ano": "2024", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "PROJETO LEI COMPLEMENTAR", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1220/05._subsidio_prefeito_e_vice.docx", "ementa": "FIXA O SUBS\u00cdDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFETIO DO MUNIC\u00cdPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1221", "ano": "2024", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "PROJETO LEI COMPLEMENTAR", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1221/06._subsidio_dos_secretarios_municipais.docx", "ementa": "FIXA O SUBS\u00cdDIO DOS SECRET\u00c1RIOS MUNICIPAIS DO MUNIC\u00cdPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1222", "ano": "2024", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "PROJETO LEI COMPLEMENTAR", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1222/07.subsidio_dos__vereadores.docx", "ementa": "FIXA O SUBS\u00cdDIO DOS VEREADORES PARA A 15.\u00aa LEGISLATURA DO MUNIC\u00cdPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1283", "ano": "2024", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "PROJETO LEI COMPLEMENTAR", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1283/08._autoriza_a_pavimentar_ruas.docx", "ementa": "AUTORIZA A EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRA DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O COM PEDRAS IRREGULARES EM LOGRADOURO P\u00daBLICO DO MUNICIPIO DE ANCHIETA/SC E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1156", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "PROJETO LEI LEGISLATIVO", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1156/pl_do_legislativo_no01.2024.docx", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REPOSI\u00c7\u00c3O SALARIAL E A REVIS\u00c3O GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA C\u00c2MARA DE VEREADORES E SUBS\u00cdDIO DOS VEREADORES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1177", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "PROJETO LEI LEGISLATIVO", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1177/pl_do_legislativo_no_02funcoes_gratificadas.docx", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 65/2017, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 90/2019 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1284", "ano": "2024", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "PROJETO LEI LEGISLATIVO", "autoria": "IVO SCHAEFFER", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1284/03.projeto_de_lei_do_legislativo_jurici_rampanelli.docx", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 135, DE 15 DE MAR\u00c7O DE 1968 PARA SUBSTITUIR O NOME DA RUA BUENOS AIRES PELO NOME DE PREFEITO JURICI RAMPANELLI."}, {"id": "1154", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1154/01._pl_-__aux_alimentacao.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O AUX\u00cdLIO ALIMENTA\u00c7\u00c3O PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA, INDIRETA E AUTARQUIA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1155", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1155/02._pl_-_revisao_servidores.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS E DO SUBS\u00cdDIO DOS AGENTES POL\u00cdTICOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1158", "ano": "2024", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1158/03.projeto_de_lei_-_pics_e_portais_2024.docx", "ementa": "AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL, ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA IMPORT\u00c2NCIA DE AT\u00c9 R$ 630.077,14 (SEISCENTOS E TRINTA MIL E SETENTA E SETE REAIS E QUATORZE CENTAVOS), E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1159", "ano": "2024", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1159/04.projeto_de_lei_-_ecoparque_2024.docx", "ementa": "AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL, ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORT\u00c2NCIA DE AT\u00c9 R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1160", "ano": "2024", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE D\u00c9BITOS PREVIDENCI\u00c1RIOS, PERANTE A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1161", "ano": "2024", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1161/06.projeto_de_lei_-_habitacao_2024.docx", "ementa": "AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL, ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORT\u00c2NCIA DE AT\u00c9 R$ 146.771.96 (CENTO E QUARENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E SETENTA E UM REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1165", "ano": "2024", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1165/07_._utilidade_publica_-_tecendo_arte.doc", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O ANCHIETENSE TECENDO ARTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1167", "ano": "2024", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1167/08._conselho_meio_ambiente.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTITUI\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNIC\u00cdPIO DE ANCHIETA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1168", "ano": "2024", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1168/09.projeto_de_lei_-_programa_mais_asfalto.docx", "ementa": "AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL, ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORT\u00c2NCIA DE AT\u00c9 R$ 96.500,00 (NOVENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS), E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1169", "ano": "2024", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1169/10.projeto_de_lei__-_equip._agricolas_2024.docx", "ementa": "AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL, ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORT\u00c2NCIA DE AT\u00c9 R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS), E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1170", "ano": "2024", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1170/11._projeto_de_lei_-_termo_fomento_apae.docx", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1171", "ano": "2024", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1171/12.._utilidade_publica_-_escoteiros.doc", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O GRUPO DE ESCOTEIRO MANDURI-184/SC E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1175", "ano": "2024", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1175/13.projeto_de_lei_-_aditivo_hospital.docx", "ementa": "AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL, ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORT\u00c2NCIA DE AT\u00c9 R$ 334.000,00 (TREZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL REAIS), E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1176", "ano": "2024", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1176/14.projeto_de_lei__-_veiculo_saude_2024.docx", "ementa": "AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL, ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORT\u00c2NCIA DE AT\u00c9 R$ 37.000,00 (TRINTA E SETE MIL REAIS), E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1184", "ano": "2024", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1184/15.projeto_de_lei_convenio_palma_sola_-_transporte_massa_asfaltica.docx", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA A FIRMA\u00c7\u00c3O DE TERMO DE CONV\u00caNIO COM O MUNIC\u00cdPIO DE PALMA SOLA/SC, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1185", "ano": "2024", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA A FIRMA\u00c7\u00c3O DE TERMO DE CONV\u00caNIO COM O MUNIC\u00cdPIO DE S\u00c3O JOS\u00c9 DO CEDRO/SC, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1186", "ano": "2024", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1186/17.projeto_de_lei_convenio_guaruja_do_sul_-_transporte_massa_asfaltica__.docx", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA A FIRMA\u00c7\u00c3O DE TERMO DE CONV\u00caNIO COM O MUNIC\u00cdPIO DE GUARUJ\u00c1 DO SUL/SC, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1187", "ano": "2024", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1187/18._pl_associacoes_-_equipamentos_agricolas.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BENS \u00c0 ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL, PARA FOMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA ATIVIDADE DE PEQUENOS AGRICULTORES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1188", "ano": "2024", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1188/19._lei_autorizativa_lotes_loteamento_popular_bem_viver.docx", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS A\u00c7\u00d5ES PARA IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE HABITA\u00c7\u00c3O DE INTERESSE SOCIAL POR MEIO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), DESENVOLVIDO PELO GOVERNO FEDERAL, POR INTERM\u00c9DIO DA CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL, ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N\u00ba 11.977/2009, ALTERADA PELA LEI N\u00b0 12.424/2011, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1189", "ano": "2024", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1189/20.projeto_de_lei_-_obra_hospital_2024.docx", "ementa": "AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL, ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORT\u00c2NCIA DE AT\u00c9 R$ 13.944,00 (TREZE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS), E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1190", "ano": "2024", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1190/21.projeto_de_lei_-_telhado_hospital_2024.docx", "ementa": "AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL, ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORT\u00c2NCIA DE AT\u00c9 R$ 68.476,35 (SESSENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1191", "ano": "2024", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1191/22._autoriza_alienacao_leilao.doc", "ementa": "AUTORIZA A ALIENA\u00c7\u00c3O DE BENS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1193", "ano": "2024", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1193/23._projeto_de_lei_-_folha_igdpbf.docx", "ementa": "AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL, ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORT\u00c2NCIA DE AT\u00c9 R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1196", "ano": "2024", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1196/24._projeto_de_lei_-_pavimentacao.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL, ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORT\u00c2NCIA DE AT\u00c9 R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1197", "ano": "2024", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1197/25._projeto_de_lei_-_termo_fomento_casa_familiar.docx", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO, ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1198", "ano": "2024", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1198/26_-_termo_cmeif.docx", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL, ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1199", "ano": "2024", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1199/27_._termo_de_fomento_-_creche.docx", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1200", "ano": "2024", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1200/28._termo_de_fomento_-_caravelhos.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO, ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1201", "ano": "2024", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1201/29.projeto_de_lei_-_ensino_medio.docx", "ementa": "AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL, ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORT\u00c2NCIA DE AT\u00c9 R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1202", "ano": "2024", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1202/30.projeto_de_lei_-_termo_aditivo_pics_2024.docx", "ementa": "AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL, ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORT\u00c2NCIA DE AT\u00c9 R$ 8.982,37 (OITO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1203", "ano": "2024", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1203/31._autoriza_alienacao_leilao.doc", "ementa": "AUTORIZA A ALIENA\u00c7\u00c3O DE BENS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1204", "ano": "2024", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1204/32.projeto_de_lei_-_cemiterio_2024.docx", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM NOME DO MUNIC\u00cdPIO DE ANCHIETA/SC, ADQUIRIR IM\u00d3VEL POR DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O AMIG\u00c1VEL OU JUDICIAL, PARA AMPLIA\u00c7\u00c3O DA \u00c1REA DO CEMIT\u00c9RIO MUNICIPAL, AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL, ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORT\u00c2NCIA DE AT\u00c9 R$ 350.000,00 (TREZENTOS E MIL REAIS), E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1205", "ano": "2024", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1205/33.projeto_de_lei_-_pavimentacao_2.docx", "ementa": "AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL, ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA IMPORT\u00c2NCIA DE AT\u00c9 R$ 165.233,25 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E TRINTA E TR\u00caS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1206", "ano": "2024", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1206/34._anchieta_plano_cultura.docx", "ementa": "APROVA E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE ANCHIETA \u2013 PMCA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1207", "ano": "2024", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1209", "ano": "2024", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1209/36_._termo_de_fomento_-_xavantes.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1212", "ano": "2024", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1212/37.projeto_de_lei_-_pavimentacao_3.docx", "ementa": "AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL, ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA IMPORT\u00c2NCIA DE AT\u00c9 R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1213", "ano": "2024", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1213/38._lei_de_beneficios_socioassistenciais.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O E REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DE BENEF\u00cdCIOS EVENTUAIS NO \u00c2MBITO DA POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL."}, {"id": "1214", "ano": "2024", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL XAVANTES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1215", "ano": "2024", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1215/40._projeto_de_lei_-_aditivo_hospital_telhado_20241.docx", "ementa": "AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL, ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORT\u00c2NCIA DE AT\u00c9 R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1216", "ano": "2024", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1216/41._projeto_de_lei_-_pavimentacao_4_2.docx", "ementa": "AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL, ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORT\u00c2NCIA DE AT\u00c9 R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS), E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1217", "ano": "2024", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL, ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORT\u00c2NCIA DE AT\u00c9 R$ 120.222,88 (CENTO E VINTE MIL, DUZENTOS E VINTE DOIS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1218", "ano": "2024", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1218/43.termo_de_fomento_-_lions.docx", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1219", "ano": "2024", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1219/44._projeto_de_lei_-_diversos.docx", "ementa": "AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL, ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA IMPORT\u00c2NCIA DE AT\u00c9 R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS), E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1229", "ano": "2024", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1229/45.projeto_de_lei_acoes_culturais.docx", "ementa": "AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL, ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORT\u00c2NCIA DE AT\u00c9 R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1233", "ano": "2024", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1233/46._projeto_de_lei_nomeia_praca.docx", "ementa": "DENOMINA A PRA\u00c7A P\u00daBLICA MUNICIPAL PRA\u00c7A DA B\u00cdBLIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1234", "ano": "2024", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1234/47._projeto_de_lei_cultura_viva.docx", "ementa": "AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O DO \u201cPROGRAMA CULTURA VIVA ANCHIETA\u201d PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE OFICINAS CULTURAIS, D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1235", "ano": "2024", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1235/48._nomeia_rua_atras_do_hospital.docx", "ementa": "RECONHECE E DENOMINA LOGRADOURO P\u00daBLICO MUNICIPAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1238", "ano": "2024", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1238/49.projeto_de_lei_-_servicos_medicos_2024.docx", "ementa": "AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL, ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORT\u00c2NCIA DE AT\u00c9 R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1239", "ano": "2024", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1239/50._termo_de_fomento_-_acisa.docx", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO, ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1240", "ano": "2024", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/", "ementa": "APROVA E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE ANCHIETA \u2013 PMT E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1245", "ano": "2024", "numero": "52", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1245/52.projeto_de_lei_-_suplementacao_educacao_2024.docx", "ementa": "AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL, ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORT\u00c2NCIA DE AT\u00c9 R$ 3.420,00 (TR\u00caS MIL, QUATROCENTOS E VINTE REAIS), E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1246", "ano": "2024", "numero": "53", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1246/53.projeto_de_lei_-_suplementacao_saude_2024.docx", "ementa": "AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL, ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORT\u00c2NCIA DE AT\u00c9 R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS), E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1248", "ano": "2024", "numero": "54", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1248/54._projeto_de_lei_altera_lei_conselho_transito.doc", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.319/2017 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1250", "ano": "2024", "numero": "55", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1250/55.projeto_de_lei_-_diversos.docx", "ementa": "AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL, ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA IMPORT\u00c2NCIA DE AT\u00c9 R$ 2.362.532,50 (DOIS MILH\u00d5ES, TREZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1252", "ano": "2024", "numero": "56", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1252/56._projeto_de_lei__associacoes__equipamentos_agricolas.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BENS \u00c0 ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL, PARA FOMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA ATIVIDADE DE PEQUENOS AGRICULTORES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1253", "ano": "2024", "numero": "57", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1253/57.projeto_de_lei_-_reperfilagem_av._anchieta_2024.docx", "ementa": "AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL, ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORT\u00c2NCIA DE AT\u00c9 R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1254", "ano": "2024", "numero": "58", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1254/58.projeto_de_lei_-_hospital.docx", "ementa": "AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL, ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORT\u00c2NCIA DE AT\u00c9 R$ 19.452,48 (DEZENOVE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1255", "ano": "2024", "numero": "59", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1255/59_-_termo_ctg.docx", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL."}, {"id": "1256", "ano": "2024", "numero": "60", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1256/60.__termo_de_fomento_-_nutellama.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1257", "ano": "2024", "numero": "61", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1257/61._pl_associacoes_-_equipamentos_agricolas_03.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BENS \u00c0 ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL, PARA FOMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA ATIVIDADE DE PEQUENOS AGRICULTORES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1258", "ano": "2024", "numero": "62", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1258/62.projeto_de_lei_-_novo_-_reperfilagem_av._anchieta_2024.docx", "ementa": "AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL, ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORT\u00c2NCIA DE AT\u00c9 R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1261", "ano": "2024", "numero": "63", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1261/63_-_termo_cmeif.docx", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1262", "ano": "2024", "numero": "64", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1262/64.projeto_de_lei_-_revisao_ppa_2025.docx", "ementa": "PROMOVE A REVIS\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL DO MUNIC\u00cdPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA, LEI MUNICIPAL N\u00ba. 2.567/2021 PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2025 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1263", "ano": "2024", "numero": "65", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1263/65.projeto_de_lei_-_ldo_2025.docx", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS DO MUNIC\u00cdPIO DE  ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2025, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1264", "ano": "2024", "numero": "66", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1264/66_-_cis_ameosc_-_ratifica_o_contrato.docx", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE ANCHIETA RATIFICAR O CONTRATO DE CONS\u00d3RCIO P\u00daBLICO DO CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL DE SA\u00daDE DA AMEOSC - CIS/AMEOSC E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1268", "ano": "2024", "numero": "67", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1268/67_-_altera_lei_repasse_ctg.docx", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 2.846/2024, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1274", "ano": "2024", "numero": "68", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1274/68.projeto_de_lei_-_veiculo_e_rx.docx", "ementa": "AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL, ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORT\u00c2NCIA DE AT\u00c9 R$ 430.000,00 (QUATROCENTOS E TRINTA MIL REAIS), E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1275", "ano": "2024", "numero": "69", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1275/69._2024_-_estima_a_receita_e_fixa_a_despesa_loa-2025.doc", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE ANCHIETA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2025, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1280", "ano": "2024", "numero": "70", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1280/70._pl_associacoes_-_equipamentos_agricolas_04.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BENS \u00c0 ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL, PARA FOMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA ATIVIDADE DE PEQUENOS AGRICULTORES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1281", "ano": "2024", "numero": "71", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1281/71.termo_fomento_-ass._amor_animal.doc", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO, ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1285", "ano": "2024", "numero": "72", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Canci", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1285/72.conselho_municipal_da_pessoa_com_deficiencia.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O, COMPOSI\u00c7\u00c3O, ATRIBUI\u00c7\u00d5ES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA \u2013 CMPD E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1172", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "IVO SCHAEFFER", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1172/01._requerimento.ivo.docx", "ementa": "Que seja remetido a essa casa relat\u00f3rio informa\u00e7\u00f5es sobre o percentual das contribui\u00e7\u00f5es de melhorias relativas \u00e0 pavimenta\u00e7\u00e3o com asfalto nas ruas do centro da cidade em conformidade com o Art. 287 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio, com a reda\u00e7\u00e3o determinada pela Lei Complementar 078, de 20 de agosto de 2019."}, {"id": "1173", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "NERI GASPAR", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1173/02._requerimento_rua_vereador_geraldo_garlet.docx", "ementa": "Solicita para que seja informado essa Casa Legislativa o valor final da obra de revitaliza\u00e7\u00e3o da pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica das ruas Vereador Geraldo Garlet e Ol\u00edmpio Dalmadro, no trecho compreendido entra a Rua Mato Grosso ate Avenida Anchieta."}, {"id": "1174", "ano": "2024", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "NILO JOS\u00c9 PREVEDELLO", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1174/03._requerimento_licenca_valdeci.docx", "ementa": "O Vereador que esse subscreve requer Licen\u00e7a para tratar de interesse particular, no per\u00edodo correspondente \u00e0 30 dias, durante os dias 01 a 31 de mar\u00e7o de 2024 nos termos do Art. 52, inciso, VII, do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Anchieta \u2013 SC (Resolu\u00e7\u00e3o 001/2010)."}, {"id": "1180", "ano": "2024", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Bancada do MDB", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1180/04._requerimento_contribuicao.docx", "ementa": "Que seja remetido a essa casa relat\u00f3rio com informa\u00e7\u00f5es sobre o percentual das contribui\u00e7\u00f5es de melhorias relativas \u00e0 pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica nas ruas do centro e bairros da cidade em conformidade com o Art. 287 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio, com a reda\u00e7\u00e3o determinada pela Lei Complementar 078, de 20 de agosto de 2019."}, {"id": "1181", "ano": "2024", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Bancada do MDB", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1181/05._requerimento_avenida_brasil.docx", "ementa": "Requerimento solicitando que seja executada obra de recapeamento na Rua Avenida Brasil, trecho entres as ruas Mato Grosso e rua Vereador Geraldo Garlet."}, {"id": "1226", "ano": "2024", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Bloco da Oposi\u00e7\u00e3o MDB/PSDB", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1226/06._requerimento_informacaoes_educacao.docx", "ementa": "Requerimento solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre:\r\n\r\n\u2022\tQuem faz parte da comiss\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a pr\u00eamio?\r\n\u2022\tQuais crit\u00e9rios ou pr\u00e9-requisitos s\u00e3o avaliados?\r\n\u2022\tLista de quem pediu e para quem foi concedido ou transformado em pec\u00fania referente aos anos 2023 e 2024."}, {"id": "1227", "ano": "2024", "numero": "7", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Bloco da Situa\u00e7\u00e3o PT/PL", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1227/07._requerimento_licenca_ione.docx", "ementa": "A Vereadora que esse subscreve requer Licen\u00e7a para tratar de interesse particular, no per\u00edodo correspondente \u00e0 31 dias, durante os dias 01 a 31 de maio de 2024 nos termos do Art. 52, inciso, VII, do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Anchieta \u2013 SC (Resolu\u00e7\u00e3o 001/2010)."}, {"id": "1228", "ano": "2024", "numero": "8", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1228/08._requerimento_informacaoes_ginasio_xavantes.docx", "ementa": "Informa\u00e7\u00e3o com refer\u00eancia a edifica\u00e7\u00e3o constru\u00edda no Bairro Xavantes."}, {"id": "1231", "ano": "2024", "numero": "9", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1231/09._requerimento_asfalto_anchieta_barra_bonita.docx", "ementa": "Requerimento para a pavimenta\u00e7\u00e3o da estrada geral com liga\u00e7\u00e3o entre os Munic\u00edpios de Anchieta e Barra Bonita, no extremo oeste do Estado de Santa Catarina."}, {"id": "1244", "ano": "2024", "numero": "10", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Bancada do MDB", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1244/10._requerimento_boca_de_lobo.docx", "ementa": "Informa\u00e7\u00f5es sobre execu\u00e7\u00e3o de obra na rua Ol\u00edmpio Dal Magro."}, {"id": "1249", "ano": "2024", "numero": "11", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "NERI GASPAR", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1249/11._requerimento_licenca_neri.docx", "ementa": "O Vereador que esse subscreve requer Licen\u00e7a para tratar de interesse particular, no per\u00edodo correspondente h\u00e1 30 dias, durante os dias 01 a 30 de setembro de 2024 nos termos do Art. 52, inciso, VII, do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Anchieta \u2013 SC (Resolu\u00e7\u00e3o 001/2010)."}, {"id": "1251", "ano": "2024", "numero": "12", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Bancada do MDB", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1251/12._requerimento_ponte.docx", "ementa": "INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRA (PONTE) NA DIVISA LINHA SALETE/S\u00c3O PEDRO."}, {"id": "1270", "ano": "2024", "numero": "13", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "CLAUDETE TERESINHA JUNGES", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1270/13._requerimento_licenca_claudete.docx", "ementa": "A Vereadora que esse subscreve requer Licen\u00e7a para tratar de interesse particular, no per\u00edodo correspondente h\u00e1 30 dias, durante os dias 01 a 30 de novembro de 2024 nos termos do Art. 52, inciso, VII, do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Anchieta \u2013 SC (Resolu\u00e7\u00e3o 001/2010)."}, {"id": "1279", "ano": "2024", "numero": "14", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "PT", "texto_original": "http://sapl.anchieta.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1279/14._requerimento_conselho__municipal_direitos_da_pessoa_com_deficiencia.docx", "ementa": "REQUER QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL CRIE E IMPLEMENTE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA."}]}