{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 1461, "periodo": "ordem dia", "titulo": "EMENDA n\u00ba 2 de 2026", "autor": "PT", "ementa": "Prop\u00f5e a modifica\u00e7\u00e3o dos artigos que seguem:\r\nArt. 4\u00ba A participa\u00e7\u00e3o comprovada, com frequ\u00eancia e aproveitamento, nas capacita\u00e7\u00f5es institu\u00eddas por esta Lei, ser\u00e1 (acrescenta) poder\u00e1 ser considerada forma\u00e7\u00e3o continuada, para fins de pontua\u00e7\u00e3o para progress\u00e3o funcional na carreira do servidor p\u00fablico municipal. Observando as diretrizes da Lei Complementar 111/2022.\r\n\r\nArt. 5\u00ba Os gestores dos \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal dever\u00e3o (acrescenta) poder\u00e3o assegurar a libera\u00e7\u00e3o dos servidores, durante o hor\u00e1rio de expediente, para a participa\u00e7\u00e3o nas atividades de capacita\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo de sua remunera\u00e7\u00e3o ou contagem de tempo de servi\u00e7o.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 1457, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO LEI LEGISLATIVO n\u00ba 12 de 2026", "autor": "PT", "ementa": "INSTITUI A POL\u00cdTICA DE EDUCA\u00c7\u00c3O CONTINUADA EM PREVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 VIOL\u00caNCIA DE G\u00caNERO PARA OS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA E INDIRETA DO MUNIC\u00cdPIO DE ANCHIETA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 1456, "periodo": "ordem dia", "titulo": "REQUERIMENTO n\u00ba 3 de 2026", "autor": "PT", "ementa": "SOLICITA INFORMA\u00c7\u00d5ES DETALHADAS SOBRE O FUNCIONAMENTO DA REDE DE ENFRENTAMENTO \u00c0 VIOL\u00caNCIA CONTRA A MULHER NO MUNIC\u00cdPIO, BEM COMO OS FLUXOS DE ATENDIMENTO \u00c0S V\u00cdTIMAS E NOTIFICA\u00c7\u00c3O DOS CASOS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 1458, "periodo": "ordem dia", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 5 de 2026", "autor": "Bloco da Situa\u00e7\u00e3o MDB/PL", "ementa": "IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE NOVA TUBULA\u00c7\u00c3O DE DRENAGEM PLUVIAL ENTRE A RUA ASSIS BRASIL E A RUA KENNEDY", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 1461, "periodo": "expediente", "titulo": "EMENDA n\u00ba 2 de 2026", "autor": "PT", "ementa": "Prop\u00f5e a modifica\u00e7\u00e3o dos artigos que seguem:\r\nArt. 4\u00ba A participa\u00e7\u00e3o comprovada, com frequ\u00eancia e aproveitamento, nas capacita\u00e7\u00f5es institu\u00eddas por esta Lei, ser\u00e1 (acrescenta) poder\u00e1 ser considerada forma\u00e7\u00e3o continuada, para fins de pontua\u00e7\u00e3o para progress\u00e3o funcional na carreira do servidor p\u00fablico municipal. Observando as diretrizes da Lei Complementar 111/2022.\r\n\r\nArt. 5\u00ba Os gestores dos \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal dever\u00e3o (acrescenta) poder\u00e3o assegurar a libera\u00e7\u00e3o dos servidores, durante o hor\u00e1rio de expediente, para a participa\u00e7\u00e3o nas atividades de capacita\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo de sua remunera\u00e7\u00e3o ou contagem de tempo de servi\u00e7o.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}