Parecer - Parecer Das Comissões em conjunta 1-23e 4 de 07/07/2018 por (PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 22 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Das Comissões em conjunta 1-23e 4
Data
07/07/2018
Autor
Ementa
REUNIÃO DE COMISSÃO CONJUNTA DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO E COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER DO PROJETO DE LEI Nº022/2018
MATÉRIA: Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 21.200,00 (vinte e um mil e duzentos reais) e contém outras providências
ASSUNTO: Projeto de Lei do n.022/2018
AUTOR: Poder Executivo Municipal
RELATÓRIO
O chefe do poder executivo, encaminhou a esta casa legislativa o projeto de lei n.022/2018, que propõe por meio deste fica 1º Fica alterada a Lei Orçamentária Anual Lei nº 2.347 de 29 de novembro de 2017,, Orçamento Geral do Município de Anchieta - (SC), através da abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 21.200,00 (vinte e um mil e duzentos reais), em conformidade com os prescritos nesta Lei, instituindo-se para tal na matéria orçamentária em execução as Funcionais Programáticas: 10.01-08.244.0026.1.017 – Obra de Construção da Garagem do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, na Modalidade de despesas sob o código nº. 4.4.90.00 – Aplicações Diretas, tem como finalidade Obra de Construção da Garagem do Centro de Referencias da Assistência Social – CRAS deste Ente Federado, para abrigar o veículo das intempéries.
PARECER
Dito isso, com efeito a iniciativa é do Poder Executivo. O projeto apresentado está formalmente correto e atende à legislação e o princípio constitucional da legalidade. Face ao exposto, cumpridas as determinações legais e regimentais, esta Comissão emite parecer favorável à aprovação.
É o parecer.
VOTO
Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, regimentais e constitucionais, esta Relatoria resolve exarar Parecer de forma FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO do presente Projeto de Lei n.022/2018.
Este é o parecer, salvo melhor juízo.
Anchieta/SC, 07 de julho de 2018.
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Presidente: Vilson Luiz Rossato ________________________________________
Vice-Presidente: Sidinei Alnoch ______________________________________
Relator: Carmem Gorczveski ___________________________________________
Comissão de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Agricultura, Meio Ambiente
e Turismo
Presidente: Ivo Schaeffer __________________________________________
Vice-Presidente: Pedro Benatti __________________________________________
Relator: Vilson Luiz Rossato ____________________________________________
Comissão Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social
Presidente: Sidinei Alnoch ________________________________________
Vice-Presidente: Ivo Schaeffer ______________________________________
Relator: Carmem Gorczveski ___________________________________________
PARECER DO PROJETO DE LEI Nº022/2018
MATÉRIA: Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 21.200,00 (vinte e um mil e duzentos reais) e contém outras providências
ASSUNTO: Projeto de Lei do n.022/2018
AUTOR: Poder Executivo Municipal
RELATÓRIO
O chefe do poder executivo, encaminhou a esta casa legislativa o projeto de lei n.022/2018, que propõe por meio deste fica 1º Fica alterada a Lei Orçamentária Anual Lei nº 2.347 de 29 de novembro de 2017,, Orçamento Geral do Município de Anchieta - (SC), através da abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 21.200,00 (vinte e um mil e duzentos reais), em conformidade com os prescritos nesta Lei, instituindo-se para tal na matéria orçamentária em execução as Funcionais Programáticas: 10.01-08.244.0026.1.017 – Obra de Construção da Garagem do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, na Modalidade de despesas sob o código nº. 4.4.90.00 – Aplicações Diretas, tem como finalidade Obra de Construção da Garagem do Centro de Referencias da Assistência Social – CRAS deste Ente Federado, para abrigar o veículo das intempéries.
PARECER
Dito isso, com efeito a iniciativa é do Poder Executivo. O projeto apresentado está formalmente correto e atende à legislação e o princípio constitucional da legalidade. Face ao exposto, cumpridas as determinações legais e regimentais, esta Comissão emite parecer favorável à aprovação.
É o parecer.
VOTO
Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, regimentais e constitucionais, esta Relatoria resolve exarar Parecer de forma FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO do presente Projeto de Lei n.022/2018.
Este é o parecer, salvo melhor juízo.
Anchieta/SC, 07 de julho de 2018.
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Presidente: Vilson Luiz Rossato ________________________________________
Vice-Presidente: Sidinei Alnoch ______________________________________
Relator: Carmem Gorczveski ___________________________________________
Comissão de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Agricultura, Meio Ambiente
e Turismo
Presidente: Ivo Schaeffer __________________________________________
Vice-Presidente: Pedro Benatti __________________________________________
Relator: Vilson Luiz Rossato ____________________________________________
Comissão Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social
Presidente: Sidinei Alnoch ________________________________________
Vice-Presidente: Ivo Schaeffer ______________________________________
Relator: Carmem Gorczveski ___________________________________________
Indexação
Texto Integral