| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Moacir Pedro Piovezani - Prefeito
Turno:
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RATIFICA A 3ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DO CONTRATO DE CONSÓRIO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE MUNICÍPIOS – SANTA CATARINA PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL – DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL – CONSAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não informada |
2 -
PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Moacir Pedro Piovezani - Prefeito
Turno:
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RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não informada |
3 -
PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Moacir Pedro Piovezani - Prefeito
Turno:
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL RURAL EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não informada |
4 -
INDICAÇÃO nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Bloco da Situação MDB/PL
Turno:
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CRIAÇÃO, SINALIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS EXCLUSIVAS DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO
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Não informada |
