Pesquisar Matéria Legislativa

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS.

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 67.221,25 (SESSENTA E SETE MIL, DUZENTOS E VINTE E UM REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.350/2017, QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO NO MUNICÍPO DE ANCHIETA E INSTITUI PROGRAMAS DE INCENTIVO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA E CUIDADO COM AS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.370/2019, QUE INSTITUI O ANO AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE PROTEÇÃO DOS MANANCIAIS HÍDRICOS, CACHOEIRAS E ESPAÇOS NATURAIS, ATIVIDADES TURÍSTICAS E DE LAZER E À CONSERVAÇÃO AMBIENTAL – PROGRAMA PACTO PELAS ÁGUAS.

INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO PARA PRÁTICAS DE ARMAZENAMENTO DE ÁGUA PLUVIAL, DE GERAÇÃO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS, DE ECONOMIA DE ENERGIA ELÉTRICA, DE AGRICULTURA URBANA, DE COMPOSTAGEM E OUTROS - DENOMINADO PROGRAMA IPTU VERDE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BENS À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, PARA FOMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA ATIVIDADE DE PEQUENOS AGRICULTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA E DENOMINA O LOTEAMENTO HABITACIONAL POPULAR DE PROPRIEDADE DESTE ENTE FEDERADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO VEÍCULOS APREENDIDOS PELA RECEITA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO BENS MÓVEIS DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A CONTRIBUIÇÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA – CIS-AMEOSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sejam tomadas as devidas providencias, resolvendo o problema da galeria em que corre água na rua Buenos Aires, em frente à residência de Henrique Santa Catarina, próximo ao Centro Municipal de Idosos.

Cumprimento por parte da administração pública da Lei 2.429 de 24 de abril de 2019.

Informações referentes ao recurso advindo de emenda parlamentar destinada ao município.

Informação sobre aprovação e execução de lombadas no perímetro urbano.

Requer estadualização da estrada municipal que liga Anchieta a Barra Bonita

Requer que seja destinado à Epagri do município um profissional Extensionista Social para realizar trabalho com as famílias.

O Vereador que esse subscreve requer Licença para tratar de interesse particular, no período correspondente aos dia 01 a 31 de Agosto de 2021, nos termos do Art. 52, inciso, VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta – SC (Resolução 001/2010).

O Vereador que esse subscreve requer Licença para tratar de interesse particular, no período correspondente aos dia 01 a 30 de Setembro de 2021, nos termos do Art. 52, inciso, VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta – SC (Resolução 001/2010).

O Vereador que esse subscreve requer Licença para tratar de interesse particular, no período correspondente aos dia 01 a 30 de Setembro de 2021, nos termos do Art. 52, inciso, VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta – SC (Resolução 001/2010).

O Vereador que esse subscreve requer Licença para tratar de interesse particular, no período correspondente aos dia 01 a 30 de Setembro de 2021, nos termos do Art. 52, inciso, VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta – SC (Resolução 001/2010).

O Vereador que esse subscreve requer Licença para tratar de interesse particular, no período correspondente aos dia 01 a 30 de Setembro de 2021, nos termos do Art. 52, inciso, VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta – SC (Resolução 001/2010).

Sejam revistos os valores das alvarás e fortalecida a fiscalização da atividade de ambulantes.

A Vereadora que esse subscreve requer Licença para tratar de interesse particular, no período correspondente aos dia 01 a 30 de Novembro de 2021, nos termos do Art. 52, inciso, VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta – SC (Resolução 001/2010).

O Vereador que esse subscreve requer Licença para tratar de interesse particular, no período correspondente aos dia 01 a 30 de Novembro de 2021, nos termos do Art. 52, inciso, VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta – SC (Resolução 001/2010).

Comunicado a Vossas Excelências que, nos termos do art. 62, § 1º da Lei Orgânica Municipal de Anchieta, decidimos vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o § 8º do art. 4º da Redação Final 039/2021 do Projeto de Lei Complementar 003/2021, que DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO PARCELAMENTO DE SOLO, ATRAVÉS DO CONDOMÍNIO URBANISTICO DE LOTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,