Matéria: EMENDA nº 2 de 2018
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA Nº002/2018 EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº019 DE 2018 Apresentada pelo vereador desta Casa Legislativa. Fica suprido o Art. 2º do Projeto de Lei nº019/2018 e numerados os demais artigos. O Art. 2º do Projeto de Lei nº019/2018 que tinha a seguinte redação: Art. 2º O Presente Convênio poderá ser automaticamente renovado ao término dos exercícios financeiros, ficando o Município autorizado a reajustar, anualmente, os valores conveniados de acordo com o índice apurado após 12 (doze) meses do início do convênio, de acordo com o IGPM/FGV (Índice Geral de Preços de Mercado – FGV) ou pelo índice que lhe vier substituir.