Matéria: EMENDA nº 5 de 2018
Ementa: Fica com nova redação no IX - O § 4º do art. 73 do Projeto de Lei Complementar nº005/2018 passar e ter a seguinte redação: IX - O § 4º do art. 73 passa a ter a seguinte redação: “Art. 73....................................... § 4º O atendimento dos alunos no acompanhamento pedagógico e/ou no atendimento especializado, será prestado por professor que tenha cursado pelo menos 3 anos do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.”