Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Leandro Moserle - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO RENUMERAR E REPUBLICAR EMENDAS À LEI ORGÂNICA PARA PRESERVAR A ORDEM NUMÉRICA. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 1 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Leandro Moserle - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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NOMEIA COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA CLASSIFICAR DOCUMENTOS FÍSICOS E PROMOVER A INCINERAÇÃO, CONFORME A LEI COMPLEMENAR Nº 132/2025. - - |
Aprovada por unanimidade |