Matéria: PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2026
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.890, DE 20 DE JANEIRO DE 2026, PARA AJUSTAR OS PERCENTUAIS DE REAJUSTE APLICÁVEIS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E AOS AGENTES POLÍTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.