Matérias do Expediente (3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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SEJA COLOCADA EM PRÁTICA A LEI COMPLEMENTAR 226/2026 QUE PREVÊ PAGAMENTOS RETROATIVOS DOS DIREITOS PERDIDOS PELOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DURANTE A PANDEMIA DA COVID19 - |
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PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Moacir Pedro Piovezani - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA 12ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
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