Matéria: PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2026
Ementa: RECONHECE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR E AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESA REFERENTE A DIREITOS AUTORAIS AO ECAD, RELATIVA AO FESTIVAL GASTRONÔMICO MILHO CRIOULO DE ANCHIETA – EDIÇÃO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.