Matérias da Ordem do Dia (36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Indicação sugerida pelos vereadores mirins Kaiano Brassiani e Lucas Straiz e apresentada pelas vereadores titulares Maria Helena Trentin e Vilson Rossato: Que o município veja a possibilidade de fazer reformas na praça municipal Orestes Gheller com acessibilidade para cadeirantes.

Indica que o município faça a reperfilagem asfáltica na Rua Paulino Buratti e na Rua Vitório Piccoli no Bairro Cantu até a SC 305.

Requer que seja ampliado o refúgio ao lado da SC.305 na Linha João Café Filho aonde dá acesso à Linha Gaiola.

Requer que seja feita a poda dos galhos das arvores ao lado da SC 305 de Anchieta-SC até o trevo da SC 163 de Daltro Filho Guaraciaba-SC

Consternados com o falecimento da Sr. Maria Bertha Schneider, aos 86 anos de idade, no dia 28 de setembro de 2019. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família.

MOÇÃO DE APOIO
O Estado de Santa Catarina é historicamente formado por pequenos municípios, tendo assim uma das melhores qualidades de vida do país, altos índices de alfabetização e grande aproximação da administração publica municipal com sua população, fatos estes que exemplificam as benesses da boa gestão municipal apesar da dificuldade de arrecadação própria e dos injustos repasses federais ao Estado de Santa Catarina e por consequência aos Municípios. Antes o expostos acima, os vereadores que o subscrevem vêm através destes expressar seu desejo para que o Projeto de Lei N.165/2019 de autoria do Deputado Estadual Jerry Comper seja aprovado pelos senhores deputados,proporcionando melhor capacidade de investimento e melhorias na vida da população.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM NOME DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC, ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre os incentivos aos sistemas de produção agroecológica e orgânica e a conservação, uso, promoção e distribuição das sementes crioulas pelos agricultores familiares e camponeses do município de Anchieta/SC e dá outras providências.

Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 220.000,00 (cento e vinte mil reais), e contém outras providências.