Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 26 de 2026 em 20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 26 de 2026
RATIFICA A 3ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DO CONTRATO DE CONSÓRIO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE MUNICÍPIOS – SANTA CATARINA PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL – DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL – CONSAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação