Ordem do Dia/Expediente: 4 - EMENDA nº 2 de 2018 em 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
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Matéria
EMENDA nº 2 de 2018
PROPOSTA DE EMENDA Nº002/2018 EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº019 DE 2018
Apresentada pelo vereador desta Casa Legislativa.
Fica suprido o Art. 2º do Projeto de Lei nº019/2018 e numerados os demais artigos.
O Art. 2º do Projeto de Lei nº019/2018 que tinha a seguinte redação:
Art. 2º O Presente Convênio poderá ser automaticamente renovado ao término dos exercícios financeiros, ficando o Município autorizado a reajustar, anualmente, os valores conveniados de acordo com o índice apurado após 12 (doze) meses do início do convênio, de acordo com o IGPM/FGV (Índice Geral de Preços de Mercado – FGV) ou pelo índice que lhe vier substituir.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação