Ordem do Dia/Expediente: 7 - PROJETO LEI LEGISLATIVO nº 4 de 2023 em 32ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (32ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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PROJETO LEI LEGISLATIVO nº 4 de 2023
DISPÕE SOBRE A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC PARA ASSEGURAR O BEM-ESTAR DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
1ª votação