Ordem do Dia/Expediente: 5 - PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 32 de 2024 em 13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 32 de 2024
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM NOME DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC, ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARA AMPLIAÇÃO DA ÁREA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 350.000,00 (TREZENTOS E MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação