MOÇÃO nº 6 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
MOÇÃO
Ano
2023
Número
6
Data de Apresentação
06/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARA QUE SEJA REVOGADA A REDUÇÃO DO IMPOSTO PARA A IMPORTAÇÃO DO LEITE E OUTROS LÁCTEOS, PREVISTA NA RESOLUÇÃO GECEX Nº 353/2022.
Indexação
Observação