PROJETO LEI COMPLEMENTAR nº 7 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO LEI COMPLEMENTAR
Ano
2023
Número
7
Data de Apresentação
17/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA DESCRIÇÃO ANALÍTICA DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS DO QUADRO DE ESPECIFICAÇÃO DE GRUPOS E CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 111/2022, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação