EMENDA nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
21/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO
PROJETO DE LEI Nº 67/2023
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO
SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 67/2023
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO
SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Indexação
Os Vereadores integrante da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final da Câmara de Vereadores de Anchieta, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno e pela Lei Orgânica do Município, apresenta ao Egrégio Plenário a seguinte emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 67/20231, para acrescentar o Parágrafo único do Art. 4º, com a seguinte redação:
Art. 4º ...
Parágrafo único- A solicitação será encaminhada para emissão de laudo pela Vigilância Sanitária, sem custos ao requerente interessado.
Art. 4º ...
Parágrafo único- A solicitação será encaminhada para emissão de laudo pela Vigilância Sanitária, sem custos ao requerente interessado.
Observação