PROJETO LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO LEI COMPLEMENTAR
Ano
2024
Número
5
Data de Apresentação
20/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
PROJETO LEI COMPLEMENTAR
Número
05
Ano
2024
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFETIO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação