PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 54 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ano
2024
Número
54
Data de Apresentação
29/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO LEI ORDINÁRIA
Número
54
Ano
2024
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
26/08/2024
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.319/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação