PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 55 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ano
2024
Número
55
Data de Apresentação
29/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO LEI ORDINÁRIA
Número
55
Ano
2024
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
29/08/2024
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 2.362.532,50 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação