PROJETO LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO LEI COMPLEMENTAR
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
02/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO LEI COMPLEMENTAR
Número
02
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
01/07/2025
Dados Textuais
Ementa
PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2175/2015, DE 22 DE JUNHO DE 2015.
Indexação
Observação