PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
16/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
Número
01
Ano
2025
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
30/06/2025
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC QUE DISPÕE SOBRE TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA, HORÁRIO DA POSSE DE VEREADORES, E INSTITUI O SISTEMA DE EMENDAS IMPOSITIVAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL.
Indexação
Observação