PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 15 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
15
Data de Apresentação
06/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/07/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO LEI ORDINÁRIA
Número
15
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
30/07/2025
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANCHIETA – SC A RECEBER EM DOAÇÃO, COM ENCARGO, IMÓVEL DE PARTICULAR PARA FINS DE EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação