PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 15 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO LEI ORDINÁRIA

Ano

2025

Número

15

Data de Apresentação

06/08/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    30/07/2025

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    PROJETO LEI ORDINÁRIA

    Número

    15

    Ano

    2025

    Local de Origem

    PODER EXECUTIVO

    Data

    30/07/2025

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANCHIETA – SC A RECEBER EM DOAÇÃO, COM ENCARGO, IMÓVEL DE PARTICULAR PARA FINS DE EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 6 de Agosto de 2025
    20 de Agosto de 2025