PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 24 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ano
2018
Número
24
Data de Apresentação
20/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO LEI ORDINÁRIA
Número
024
Ano
2018
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder a alienação de bem imóvel, de propriedade deste ente federado, através de processo licitatório e dá outras providências.
Indexação
Observação