PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 26 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
26
Data de Apresentação
17/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO LEI ORDINÁRIA
Número
26
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
13/11/2025
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDUZIR SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E SUPLEMENTAR DOTAÇÕES COM SALDOS INSUFICIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação