PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 22 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ano
2026
Número
22
Data de Apresentação
20/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA SIMPLES
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/05/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO LEI ORDINÁRIA
Número
22
Ano
2026
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
19/05/2026
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.062/2014 E A LEI MUNICIPAL Nº 2.169/2015, QUE DISPÕEM SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA-SC AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, PARA ATUALIZAR OS VALORES DO AUXÍLIO-MORADIA E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação