PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 20 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ano
2026
Número
20
Data de Apresentação
20/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/05/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO LEI ORDINÁRIA
Número
20
Ano
2026
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
20/05/2026
Dados Textuais
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E PRODUTORES GARÇA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação